TJPR - 0011677-54.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANESSA ALVES PELETRO

CPF *53.***.*40-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S.A.

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 20/06/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2022 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 27/05/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 27/05/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 06/04/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 10/03/2022 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:41

    Extinto o processo por desistência

  • 23/02/2022 18:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2022 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 22:51

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 24/01/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA ALVES PELETRO

  • 04/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 16:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/11/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2021 15:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 14/09/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 16/08/2021 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 17:50

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 27/07/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 24/06/2021 07:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 17/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Processo:   0011677-54.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.350,00 Polo Ativo(s):   VANESSA ALVES PELETRO Polo Passivo(s):   Bradesco Saúde S.A.

    Sentença   HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

    O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

    Cientifiquem-se as partes de que, em caso de interposição de recurso inominado, devem ser observadas as disposições da Lei nº 18.413/2014 e da Instrução Normativa do CSJEs nº 01/2015, cabendo ao recorrente comprovar o preparo mediante vinculação da guia de recolhimento devidamente paga aos autos.

    Transitada em julgado a sentença, cientifiquem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito quanto ao seu cumprimento, devendo os autos aguardarem por 30 dias a iniciativa da parte interessada.

    Decorrido esse prazo sem que o interessado promova o incidente de cumprimento da sentença, ou, ainda, caso haja a improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo, com todas as baixas necessárias nos sistemas estatísticos de produtividade, promovendo-se a baixa nos registros do Distribuidor, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja manifestação da parte interessada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Em Maringá, 06 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) )&080v3

  • 06/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/05/2021 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/05/2021 10:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO     Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

    Em Maringá, 03 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070  

  • 03/05/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 29/01/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 26/01/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/01/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2021 11:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 17/11/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO SAÚDE S.A.

  • 01/10/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2020 08:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2020 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2020 21:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028868-13.2013.8.16.0001

Paulo Sergio da Silva

Joao Sergio Paulini Cardoso

Advogado: Joao Carlos Flor Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2013 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0000394-84.2015.8.16.0058

Banco Bradesco S/A

Uniloja Comercio de Confeccoes Vestuario...

Advogado: Jose Ivan Guimaraes Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2016 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0025239-89.2017.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Idenilso Baziuk

Advogado: Arno Bach Filho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0002398-49.2020.8.16.0081

Luciane Goncalves Machado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Oldak Portugal Pinheiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0003053-23.2020.8.16.0048

Ministerio Publico da Comarca de Assis C...

Felipe de Paula Silva

Advogado: Jeniffer Barea Magnoni

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2020 16:56

Exibir Processo