TJPR - 0003053-23.2020.8.16.0048
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 18:23
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 16:38
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
25/09/2024 16:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/09/2024 16:05
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
07/04/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2024 19:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
02/12/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 13:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:53
Expedição de Mandado
-
09/11/2023 20:30
Recebidos os autos
-
09/11/2023 20:30
Juntada de CUSTAS
-
09/11/2023 20:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2023 20:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
23/10/2023 16:34
OUTRAS DECISÕES
-
11/09/2023 15:04
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/09/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/09/2023 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/09/2023 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/09/2023 17:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2023
-
06/09/2023 17:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023
-
06/09/2023 17:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023
-
06/09/2023 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2023 08:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/09/2023 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2023 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/08/2023 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 13:24
Recebidos os autos
-
01/08/2023 13:24
Juntada de CIÊNCIA
-
01/08/2023 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:09
Expedição de Mandado
-
01/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:07
Expedição de Mandado
-
01/08/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:06
Expedição de Mandado
-
01/08/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2023 18:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/06/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 17:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/03/2023 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 18:19
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
28/02/2023 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2023 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 16:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
23/02/2023 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2023 17:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:15
Expedição de Mandado
-
01/12/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
14/11/2022 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:57
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 13:14
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 15:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2022 15:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/10/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 13:00
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2022 17:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/10/2022 14:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
26/09/2022 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2022 14:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2022 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 17:33
Expedição de Mandado
-
26/08/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 17:30
Expedição de Mandado
-
26/08/2022 16:51
Recebidos os autos
-
26/08/2022 16:51
Juntada de CIÊNCIA
-
26/08/2022 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2022 12:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
25/08/2022 15:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/06/2022 16:49
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2022 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:27
Expedição de Mandado
-
30/03/2022 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 08:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2022 17:03
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/03/2022 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/02/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 16:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2022 18:19
Recebidos os autos
-
10/02/2022 18:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2022 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 16:05
Recebidos os autos
-
07/02/2022 16:05
Juntada de PARECER
-
07/02/2022 16:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 11:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2022 18:26
Recebidos os autos
-
04/02/2022 18:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/01/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 19:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2022 19:12
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2022 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2021 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/12/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2021 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 18:59
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 18:58
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 18:58
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 18:58
Expedição de Mandado
-
11/11/2021 18:58
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 13:36
Recebidos os autos
-
08/11/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 12:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/11/2021 12:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
05/11/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
24/08/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 16:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/08/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 16:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 17:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/08/2021 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2021 19:27
Alterado o assunto processual
-
28/05/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:35
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 15:04
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 15:01
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 15:00
Expedição de Mandado
-
25/05/2021 14:59
Expedição de Mandado
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0003053-23.2020.8.16.0048 Processo: 0003053-23.2020.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 02/11/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): ANGELICA SOARES VARGAS NICEIA APARECIDA SOARES PERETTI SEBASTIANA MARIA SOARES Réu(s): FELIPE DE PAULA SILVA DESPACHO 1.
O acusado apresentou resposta à acusação no mov. 29.1, por meio de defensora nomeada.
Reservou-se o direito de tratar sobre o mérito em momento oportuno. 2.
Por outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), sendo de rigor o prosseguimento do feito. 3.
Para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 30/11/2021, às 15h15, que será realizada por videoconferência, na modalidade virtual. 4.
Intimem-se as testemunhas e o réu.
Quanto ao advogado e membro do Ministério Público, deverá a Secretaria agendar a videoconferência por meio da plataforma Microsoft Teams, disponibilizar o link nos autos para acesso à sala de videoconferência e, oportunamente, intimá-los.
Cientifiquem-se todos de que para participarem do ato deverão ter computador ou dispositivo móvel com acesso à internet, câmera e microfone. 5.
Ainda, caberá a cada um informar, tão logo receba a intimação, seu número de telefone e contato de e-mail para que, oportunamente, lhe seja encaminhado o link para participar do ato ou, em sendo caso, comunicar ao senhor oficial de justiça que não dispõe dos recursos adequados para participar da videoconferência.
Sendo esse o caso, a oitiva ou o interrogatório serão realizados na modalidade semipresencial.
Se assim ocorrer, deverão ser intimados para comparecer às dependências do Fórum para participar do ato.
Do ato da intimação deve constar que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 deve informar previamente ao Juízo sobre a sua condição para as providências cabíveis (art. 26 do Decreto Judiciário n.º 400/2020 – D.M.). 6.
Ciência ao Ministério Público. 7.
Diligências necessárias.
Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.
LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
20/05/2021 13:19
Recebidos os autos
-
20/05/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 12:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
19/05/2021 17:19
OUTRAS DECISÕES
-
18/05/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 11:16
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0003053-23.2020.8.16.0048 Processo: 0003053-23.2020.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 02/11/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): ANGELICA SOARES VARGAS NICEIA APARECIDA SOARES PERETTI SEBASTIANA MARIA SOARES Réu(s): FELIPE DE PAULA SILVA DESPACHO 1.
Considerando-se o teor da certidão e pedido de assistência gratuita (mov. 22.1/22.2), dando conta de que o réu Felipe de Paula Silva não possui condições financeiras para constituir advogado, nomeio, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, a Dra.
JENIFFER BAREA MAGNONI – OAB/PR 87.933, sob a fé e compromisso de seu grau, a qual deverá ser intimada da presente nomeação e, aceitando-a, apresentar defesa preliminar - no prazo legal em favor do referido réu. 2.
Registra-se, desde já, que os honorários a que faz jus a nobre causídica, serão fixados ao final do processo, na oportunidade da prolação da sentença, ocasião em que será levado em consideração, no arbitramento do respectivo montante, o grau de complexidade da causa, a natureza dos trabalhos desenvolvidos, o tempo de duração do processo e a quantidade de audiências realizadas. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
30/04/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 01:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 09:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/04/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 09:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/04/2021 09:20
Expedição de Mandado
-
10/03/2021 20:19
Recebidos os autos
-
10/03/2021 20:19
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/03/2021 15:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/03/2021 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/03/2021 15:07
Alterado o assunto processual
-
10/03/2021 15:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/03/2021 15:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/03/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 16:24
Recebidos os autos
-
04/03/2021 16:24
Juntada de DENÚNCIA
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23/10/2020 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2020 16:56
Recebidos os autos
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23/10/2020 16:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/10/2020 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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