TJPR - 0011388-24.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VANETE DOS SANTOS SILVA

CPF *73.***.*93-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ: 72.820.822/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 12:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2022 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2022 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 06/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 05/10/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2022 16:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 19:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 19:26

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 01/07/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 01/07/2022 13:46

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 27/06/2022 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 03:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 10:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/03/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 16/03/2022 12:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 22:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/12/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2021 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2021 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 16/08/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:01

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 30/07/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 07/07/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 03:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 15:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 15/06/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0011388-24.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.108,08 Polo Ativo(s):   VANETE DOS SANTOS SILVA Polo Passivo(s):   SKY BRASIL SERVICOS LTDA Sentença HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995, sem ressalvas.  O inteiro teor do projeto de sentença do sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.  Cientifiquem-se as partes de que, em caso de interposição de recurso inominado, devem ser observadas as disposições da Lei nº 18.413/2014 e da Instrução Normativa do CSJEs nº 01/2015, cabendo ao recorrente comprovar o preparo mediante vinculação da guia de recolhimento devidamente paga aos autos.

    Transitada em julgado a sentença, cientifiquem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito quanto ao seu cumprimento, devendo os autos aguardarem por 30 dias a iniciativa da parte interessada.

    Decorrido esse prazo sem que o interessado promova o incidente de cumprimento da sentença, ou, ainda, caso haja a improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser arquivados com as cautelas de estilo, com todas as baixas necessárias nos sistemas estatísticos de produtividade, promovendo-se a baixa nos registros do Distribuidor, sem prejuízo de posterior desarquivamento caso haja manifestação da parte interessada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Em Maringá, 11 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   =%80v3

  • 18/05/2021 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 17:31

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 07/05/2021 10:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/05/2021 10:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO     Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

    Em Maringá, 03 de maio de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070  

  • 03/05/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 13/04/2021 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 17:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 08/01/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2021 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:25

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SKY BRASIL SERVICOS LTDA

  • 11/11/2020 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 16:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 02:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/07/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 19:15

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 15:56

    Distribuído por sorteio

  • 16/07/2020 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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