TJPR - 0030758-07.2011.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2025 13:34
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2025 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2025 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2025 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2025 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2025 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/03/2025 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 12:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/02/2025 18:24
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2025 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2024 11:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2024 01:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 11:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/08/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2024 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2024 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 15:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/06/2024 12:53
Conclusos para decisão
-
30/05/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2024 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2024 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2024 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2024 18:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/04/2024 20:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2024 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 20:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2023 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
22/07/2023 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/01/2023 19:02
PROCESSO SUSPENSO
-
29/11/2022 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
28/11/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/11/2022 01:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/10/2022 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 18:43
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
30/09/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
30/09/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
30/09/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
30/09/2022 14:57
Recebidos os autos
-
30/09/2022 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022
-
30/09/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
30/09/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
30/09/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
30/09/2022 14:57
Baixa Definitiva
-
30/09/2022 14:55
Recebidos os autos
-
30/09/2022 14:55
Juntada de Certidão
-
30/09/2022 14:49
Recebidos os autos
-
22/07/2022 18:28
PROCESSO SUSPENSO
-
22/07/2022 18:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
24/06/2022 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
24/06/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2022 19:10
OUTRAS DECISÕES
-
22/06/2022 16:54
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
22/06/2022 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 15:05
Recebidos os autos
-
20/05/2022 15:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/05/2022 15:05
Distribuído por dependência
-
20/05/2022 15:05
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2022 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
20/05/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/05/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
05/05/2022 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/04/2022 01:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 18:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/04/2022 18:03
Recurso Especial não admitido
-
26/04/2022 17:32
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
26/04/2022 17:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 13:12
Recebidos os autos
-
18/03/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/03/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
18/03/2022 13:12
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/03/2022 13:12
Distribuído por dependência
-
18/03/2022 13:12
Recebido pelo Distribuidor
-
18/03/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 10:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/03/2022 10:23
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/02/2022 01:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 20:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/02/2022 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/01/2022 15:43
PROCESSO SUSPENSO
-
04/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 02:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 17:00
-
26/10/2021 17:57
Pedido de inclusão em pauta
-
26/10/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 17:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/10/2021 17:11
Recebidos os autos
-
20/10/2021 17:11
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/10/2021 17:11
Distribuído por dependência
-
20/10/2021 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
20/10/2021 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2021 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
18/10/2021 03:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 18:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/10/2021 17:04
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/08/2021 17:12
Conclusos para decisão
-
08/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 03:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 18:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 17:00
-
27/07/2021 18:27
Pedido de inclusão em pauta
-
27/07/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/06/2021 15:40
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
24/06/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/06/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
08/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 03:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 16:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/06/2021 19:38
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2021 14:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/05/2021 03:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
28/05/2021 19:38
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/05/2021 19:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 22:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/05/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 14:50
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
27/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 14:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2021 14:50
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
27/05/2021 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/05/2021 03:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 20:36
DECLARADO IMPEDIMENTO
-
26/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2021 14:52
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/05/2021 14:15
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
26/05/2021 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 03:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo: 0030758-07.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$417.805,62 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Dulce Leal Cardoso LUIZ CARLOS CARDOSO Luiz Carlos Cardoso- Carnes e Derivados SIMONE APARECIDA LIMA DA SILVA VALDIR DA SILVA DECISÃO 1.
Intimado acerca da penhora do imóvel de matrícula n.º 216, o executado sustentou a impenhorabilidade do imóvel, eis que se trata de bem de família, sendo o único imóvel que a parte possui, que serve de residência para si.
Discorreu sobre a Lei n. 8.009/1990, que instituiu a impenhorabilidade do bem de família.
Assim, pugnou pelo acolhimento do pedido, para reconhecer a impenhorabilidade do imóvel objeto de penhora (mov. 395.1). 2.
Oportunizado o contraditório pela credora, esta quedou-se inerte a despeito da regular intimação. 3.
Conforme art. 917, §1º do Código de Processo Civil, a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de quinze dias, contados da ciência do ato. 4.
A jurisprudência Superior Tribunal de Justiça tem conferido a mais ampla proteção ao bem de família, promovendo, quando cabível, a interpretação do art. 3 da Lei 8.009/90 mais favorável à entidade familiar.
Assim, é possível o reconhecimento da impenhorabilidade do bem a qualquer tempo e grau de jurisdição, mediante embargos ou simples petição (c.f.
REsp 1.114.719/SP, rel.
Min.
Sidnei Beneti, 3ª Turma, DJe de 29/6/2009). 5.
Todavia, não há, em nosso sistema jurídico, norma que possa ser interpretada de modo apartado aos cânones da boa-fé.
Todas as disposições jurídicas, notadamente as que confiram excepcionais proteções, como ocorre com a Lei 8.009/90, só têm sentido se efetivamente protegerem as pessoas que se encontram na condição prevista pelo legislador (REsp Nº 1.299.580/RJ, rel.
Min.
NANCY ANDRIGHI). 6.
Não se pode perder de vista que a proteção concebida pela Lei n.º 8.009/90, visa garantir a função do lar, proporcionando à família brasileira o direito social da moradia, assegurado pelo artigo 6º da Constituição Federal. 7.
Referida norma tem por objetivo a proteção da dignidade humana, assegurando às famílias um patrimônio mínimo, necessário para suas necessidades básicas, dentre elas, a moradia. 8.
Ocorre que a Lei n. º 8.009/90 supõe que o imóvel que esteja sendo utilizado como residência pela entidade familiar é impenhorável, desde que apresentada prova mínima de moradia. 9.
E, nesse espeque, a proteção da impenhorabilidade do bem de família concedida pela lei impõe ao devedor o ônus da prova quanto à inexistência de outros imóveis de sua propriedade, mediante apresentação de certidões negativas de todos os Cartórios de Registro de Imóveis situados na localidade do imóvel, inclusive daquele em que registrado o bem, como também condição de moradia permanente do devedor ou, ainda, da entidade familiar.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ARTIGO 1021, DO NCPC.
DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO APELO.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE.
BEM DE FAMÍLIA.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A AGRAVANTE AINDA RESIDE NO IMÓVEL.
IMÓVEL JÁ ARREMATADO PELO AGRAVADO.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.
MULTA DO ART. 1.021, §4º DO CPC.
INAPLICABILIDADE NO CASO EM COMENTO.
APLICAÇÃO QUE NÃO É AUTOMATICA, DEPENDENDO DA ANÁLISE DO CASO EM CONCRETO.
PRECEDENTE DO STJ.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0023960-68.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 12.09.2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA DE IMÓVEL.
BEM DE FAMÍLIA.
ART. 1.° DA LEI 8.009/1990.
IMPENHORABILIDADE.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CARÁTER FAMILIAR.
PENHORA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
EM HAVENDO ALEGAÇÃO DE QUE O BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL É IMPENHORÁVEL, EM RAZÃO DE SER BEM DE FAMÍLIA, É ÔNUS DO PROPRIETÁRIO COMPROVAR TAL SITUAÇÃO. 2.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.CÍVEL - 0000474-23.2018.8.16.0000 - ROLÂNDIA - REL.: FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 19.04.2018) 10.
No caso dos autos, da análise dos documentos colacionados pela parte devedora, observa-se que restou comprovada a ausência de outros imóveis de sua propriedade, através das certidões juntadas no mov. 397.3. 11.
Ainda, quanto a prova de moradia, o documento de mov. 397.4 é deveras suficiente. 12.
Desse modo, verifica-se que, no caso em tela, a natureza de bem de família do imóvel objeto de penhora foi comprovada e, por consequência, acolho a impugnação à penhora apresentada pelo devedor. 13.
Promova-se o levantamento da restrição, com ofício ao respectivo cartório de registro de imóveis, caso tenha sido averbada a penhora. 14.
Ressalto que incabível a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios, já que a impugnação se deu por simples petição nos autos.
Nesse sentido é a jurisprudência: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Penhora – Levantamento da constrição, sob a alegação de que o imóvel penhorado constitui bem de família – Condenação do credor ao pagamento de honorários advocatícios – Descabimento – Oponibilidade à penhora, por parte da devedora, que se deu por simples petição, "ex vi" do art. 917, § 1º, do CPC, e não em impugnação ou embargos à execução – Precedentes do STJ e do TJSP – Condenação afastada – Recurso Provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230890-11.2017.8.26.0000; Relator (a): Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018). 15.
Intime-se a credora para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender pertinente para a satisfação do débito, sob pena de extinção por abandono.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta lasf -
05/05/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 15:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/02/2021 03:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
10/02/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
15/01/2021 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 13:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/11/2020 01:04
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 15:32
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/08/2020 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 18:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/08/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 16:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2020 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/03/2020 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
22/01/2020 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2020 17:59
Juntada de COMPROVANTE
-
17/12/2019 01:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/12/2019 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/11/2019 18:23
Conclusos para decisão
-
29/10/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 10:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
07/10/2019 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2019 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 16:40
Conclusos para decisão
-
03/09/2019 05:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2019 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2019 10:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
13/08/2019 14:44
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 09:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2019 07:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/07/2019 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/01/2019 18:46
PROCESSO SUSPENSO
-
06/12/2018 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2018 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2018 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2018 16:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/11/2018 00:58
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/10/2018 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 17:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/10/2018 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2018 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 13:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2018 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/08/2018 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 16:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/07/2018 13:19
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2018 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2018 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2018 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2018 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2018 15:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2018 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/06/2018 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2018 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2018 17:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2018 09:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2018 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/05/2018 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2018 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/03/2018 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2018 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/02/2018 08:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2018 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/02/2018 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2018 11:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2018 16:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 12:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2018 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/01/2018 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
23/01/2018 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2018 14:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
23/01/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 12:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
15/01/2018 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2018 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2018 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2018 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2018 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2018 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2018 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2018 16:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/01/2018 15:39
Conclusos para decisão
-
08/01/2018 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/11/2017 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2017 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2017 17:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/10/2017 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2017 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2017 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2017 18:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2017 16:43
Conclusos para decisão
-
05/09/2017 00:52
DECORRIDO PRAZO DE DULCE LEAL CARDOSO
-
29/08/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
21/08/2017 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2017 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2017 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2017 19:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/08/2017 17:29
Conclusos para decisão
-
04/08/2017 14:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/08/2017 18:09
Conclusos para decisão
-
24/07/2017 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2017 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2017 17:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2017 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2017 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2017 14:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/06/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/06/2017 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
30/05/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
22/05/2017 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2017 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2017 13:41
Conclusos para decisão
-
12/05/2017 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2017 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/04/2017 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2017 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2017 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2017 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2017 20:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/03/2017 15:06
Conclusos para decisão
-
23/03/2017 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2017 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2017 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
15/02/2017 17:28
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/02/2017 15:37
Conclusos para decisão
-
13/02/2017 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2017 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2017 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2017 13:57
Juntada de Certidão
-
02/12/2016 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2016 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/11/2016 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/05/2016 17:26
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
10/05/2016 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 18:17
PROCESSO SUSPENSO
-
06/05/2016 18:17
Juntada de Certidão
-
13/04/2016 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2016 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2016 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2016 17:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/04/2016 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2016 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2016 16:14
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2016 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/03/2016 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
04/03/2016 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2016 18:14
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2016 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2016 13:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/03/2016 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 14:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/03/2016 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2016 16:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/02/2016 16:57
Conclusos para decisão
-
26/02/2016 16:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/02/2016 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2016 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2015 17:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/12/2015 16:04
Conclusos para decisão
-
25/11/2015 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2015 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2015 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2015 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2015 18:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/10/2015 18:20
Conclusos para decisão
-
13/10/2015 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2015 12:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2015 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2015 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2015 18:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/09/2015 18:06
Conclusos para decisão
-
24/08/2015 17:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/08/2015 16:48
Conclusos para decisão
-
03/07/2015 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2015 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2015 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2015 14:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/06/2015 13:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2015 13:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/05/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/05/2015 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
05/05/2015 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2015 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2015 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/04/2015 17:54
Conclusos para decisão
-
16/03/2015 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE VALDIR DA SILVA
-
13/03/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
05/03/2015 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2015 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2015 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2015 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/02/2015 15:04
Conclusos para decisão
-
18/02/2015 15:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/02/2015 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/01/2015 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2015 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2015 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2014 19:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/12/2014 18:16
Conclusos para decisão
-
03/12/2014 18:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/11/2014 00:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2014 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/11/2014 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/11/2014 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2014 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2014 07:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2014 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2014 14:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/10/2014 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2014 10:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/09/2014 17:55
Juntada de Certidão
-
15/09/2014 18:50
Expedição de Mandado
-
10/09/2014 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2014 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2014 08:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/09/2014 18:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2014 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/08/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
14/07/2014 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2014 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2014 11:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/05/2014 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2014 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2014 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2014 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2014 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2014 18:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/04/2014 17:05
Conclusos para decisão
-
14/04/2014 13:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/04/2014 17:20
Conclusos para decisão
-
11/04/2014 17:18
Juntada de Certidão
-
11/04/2014 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2014 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/03/2014 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2014 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2014 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2014 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/03/2014 14:51
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
16/01/2014 18:12
Juntada de Certidão
-
16/01/2014 18:11
Juntada de Certidão
-
16/01/2014 18:10
Juntada de Certidão
-
16/01/2014 18:10
Juntada de Certidão
-
16/01/2014 18:09
Juntada de Certidão
-
16/01/2014 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2014 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2014 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2014 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2014 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2013 18:20
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/11/2013 13:33
APENSADO AO PROCESSO 0027373-80.2013.8.16.0017
-
31/10/2013 09:22
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2013 16:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/10/2013 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2013 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 17:23
Juntada de Certidão
-
09/09/2013 17:09
Expedição de Mandado
-
09/09/2013 17:09
Expedição de Mandado
-
09/09/2013 17:09
Expedição de Mandado
-
09/09/2013 17:08
Expedição de Mandado
-
09/09/2013 17:07
Expedição de Mandado
-
30/08/2013 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/08/2013 10:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/08/2013 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2013 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2013 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2013 16:35
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/07/2013 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2013 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
25/06/2013 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2013 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2013 16:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/06/2013 16:35
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2013 16:34
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2013 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2013 16:31
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2013 16:30
Juntada de COMPROVANTE
-
08/05/2013 13:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2013 15:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/01/2013 18:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/12/2012 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2012 17:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/12/2012 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2012 15:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2012 12:26
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2012 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/08/2012 12:28
Juntada de Certidão
-
20/08/2012 15:24
Expedição de Mandado
-
20/08/2012 15:24
Expedição de Mandado
-
20/08/2012 15:24
Expedição de Mandado
-
20/08/2012 15:23
Expedição de Mandado
-
20/08/2012 15:23
Expedição de Mandado
-
31/07/2012 12:24
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
19/07/2012 14:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/07/2012 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
06/07/2012 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2012 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2012 14:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/06/2012 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
27/05/2012 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2012 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2012 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/04/2012 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2012 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2012 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2012 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/04/2012 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2012 15:39
Juntada de Certidão
-
20/03/2012 12:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/03/2012 12:54
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
15/03/2012 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/02/2012 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2012 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2012 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/01/2012 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2012 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2012 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2012 13:12
Conclusos para despacho
-
09/01/2012 13:11
Juntada de Certidão
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09/01/2012 12:41
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
27/12/2011 16:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
13/12/2011 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2011 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/12/2011 17:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/12/2011 12:55
Recebidos os autos
-
01/12/2011 12:55
Distribuído por sorteio
-
30/11/2011 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2011
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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