19/10/2022 20:37

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 21:56

Recebidos os autos
17/10/2022 21:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/10/2022 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE EDISON HEIBEL
04/10/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DARIO HEIBEL
04/10/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE EDNA LUCIA HEIBEL DE OLIVEIRA
04/10/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE KATIA RITA HEIBEL
12/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
31/08/2022 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 14:11

Recebidos os autos
30/08/2022 14:11

Juntada de CUSTAS
30/08/2022 14:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 01:00

DECORRIDO PRAZO DE EDISON HEIBEL
22/08/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/08/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
10/08/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA
10/08/2022 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022
29/07/2022 00:09

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:09

Recebidos os autos
25/07/2022 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 22:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 22:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 22:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 22:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 18:41

Juntada de CIÊNCIA
25/07/2022 18:41

Recebidos os autos
25/07/2022 15:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/07/2022 15:00

Recebidos os autos
25/07/2022 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA SECRETARIA DA FAZENDA
25/07/2022 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2022 13:23

CLASSE RETIFICADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM
20/07/2022 10:11

HOMOLOGADO O PEDIDO
20/07/2022 01:05

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/07/2022 12:29

Recebidos os autos
07/07/2022 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 01:00

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE EDISON HEIBEL
04/02/2022 09:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/02/2022 01:02

Conclusos para decisão
11/12/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 12:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 12:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO CIRCUNSTACIADO
06/12/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 08:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/11/2021 01:03

Conclusos para decisão
05/10/2021 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 15:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2021 13:14

Recebidos os autos
11/07/2021 13:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/07/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
09/07/2021 09:40

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE
08/07/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/07/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 22:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/07/2021 14:56

Conclusos para decisão
14/06/2021 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 20:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Processo: 0004393-33.2021.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$260.000,00 Requerente(s): Edison Heibel De Cujus(s): NÁDIA HEIBEL

Vistos. 1.

Trata-se de inventário ajuizado por EDISON HEIBEL visando a resolução dos bens que ficaram pelo falecimento de sua esposa, NADIA HEIBEL(certidão de óbito – mov. 1.6).

Segundo consta dos autos, a de cujus não deixou testamento ou disposição de última vontade (mov. 1.10), no entanto, deixou bens a inventariar. 2.

Com fulcro na disposição inserta no art. 617, I do CPC, nomeio o requerente para o cargo de inventariante, que deverá comparecer em cartório para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, após o retorno do atendimento presencial, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, §único, do CPC). 3.

Nos 20 (vinte) dias subsequentes, deverá o inventariante: a) oferecer as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC; b) especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecida a ordem de vocação hereditária estatuída por lei; c) indicar e valorar todos os bens que compõem o espólio, pormenorizadamente, comprovando, desde logo, a sua existência e titularidade por meio de: (i) Certidões de Registro de Veículo atualizadas, a serem solicitadas e retiradas diretamente no DETRAN-PR, em caso de automóveis em nome da falecida; (ii) fotocópias de matrículas atualizadas, em caso de imóveis de propriedade da de cujus; (iii) certidão simplificada atualizada expedida pela JUCEPAR, caso tenha ela figurado como sócio de pessoa jurídica; (iv) extratos bancários atualizados, caso ela tenha sido titular de contas bancárias; d) corrigir, em sendo o caso, o valor atribuído à causa, que deve corresponder à totalidade dos bens que integram o monte sucessório; e) apresentar: e.1) certidões negativas fiscais da Receita Federal e das Fazendas Públicas da União, do Estado do Paraná e do Município de Curitiba, em nome da falecida; e.2) certidão de existência ou inexistência de dependentes junto ao INSS em relação à autora da herança; e.3) certidões do Distribuidor Cível deste Foro Central e certidão expedida pela Justiça Federal, a fim de verificar a inexistência de eventual processo de conhecimento ou execução em face da de cujus. 4.

No mesmo prazo, deve o inventariante comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Nesse sentido: “Nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita pode ser condicionada à previa demonstração de necessidade do autor.” (5942 SP 2002/0175841-7, Relator: Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, Data de Julgamento: 24/05/2005, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 20/06/2005 p. 262) 5.

Anote-se a prioridade na tramitação, em atenção ao disposto no art. 1.048, I do Código de Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 28 de abril de 2021. CÉSAR GHIZONI Juiz de Direito
30/04/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:56

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 11:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/04/2021 12:46

Recebidos os autos
27/04/2021 12:46

Distribuído por sorteio
26/04/2021 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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