TJPR - 0013329-36.2015.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 13.030.461/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

CPF *27.***.*01-48

R. V. SANTANA DOS SANTOS

CNPJ: 02.606.426/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2025 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2025 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/02/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 10/12/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIS BETTEGA JOAQUIM

  • 09/12/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 12/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 12/12/2023 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 17:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 17:01

    Processo Reativado

  • 24/05/2023 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/09/2022 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 09:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2022

  • 07/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 26/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 04/05/2022 23:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/03/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:01

    Homologada a Transação

  • 15/03/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/02/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 04:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 04:40

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 04:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 23:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/01/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/12/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 20:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/12/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2021 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 08:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 07/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 05/07/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 17:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/05/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 09:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/05/2021 15:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013329-36.2015.8.16.0001 Trata-se de impugnação ao cumprimento da sentença, proposto por Rodrigo Viniciius Santana dos Santos, ao mov. 171.1, em que o executado alega excesso de execução, uma vez que houve inclusão de honorários advocatícios no cálculo apresentado pela parte exequente, contudo, o executado é beneficiário da justiça gratuita.      O exequente se manifestou rechaçando os argumentos trazidos em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 182.1).    Em razão da alegação de excesso de execução, houve a remessa dos autos ao contador judicial, o qual apresentou o cálculo ao mov. 214.2.   Não havendo a necessidade de esclarecimento, vieram-me conclusos.   É o sucinto relatório.

    Decido.   Merece razão ao impugnante, vejamos.   Conforme observa-se dos autos, no processo de conhecimento houve o deferimento das benesses da gratuidade processual ao requerido (mov. 44.1).   Sendo assim, os honorários de sucumbência ficam com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC.   Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.   Contudo, ao propor o cumprimento de sentença, a parte exequente incluiu no cálculo o valor condizente aos honorários advocatícios de sucumbência (mov. 156.2).   Portanto, evidente excesso de execução.   Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Rodrigo Viniciius Santana dos Santos, e por via de consequência, HOMOLOGO o cálculo confeccionado pelo contador judicial (mov. 214.1), uma vez que atualizado.    Condeno a impugnante ao pagamento das custas processuais acrescidas pelo incidente, nos termos do artigo 82, §2º, do Código de Processo Civil.   Custas processuais pro rata.

    Fixo honorários advocatícios em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. [1]   No mais, defiro o pedido de mov. 224.1.   Deve ser feita a penhora pelo sistema SISBAJUD, nos termos da Portaria do juízo.

    Havendo bloqueio de valor em excesso, deve ser realizado o imediato desbloqueio do respectivo valor pela Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independente de novo despacho.   Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito, devendo encartar planilha atualizada do débito.   Curitiba, data da assinatura digital.   Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito RC   [1] Neste sentido: REsp 1134186.

  • 04/05/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 15:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 07:30

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 16/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 10:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/01/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2020 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 12:25

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 19/11/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/10/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 22/08/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/06/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2019 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2019 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2019 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/05/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2019

  • 13/05/2019 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2019

  • 09/05/2019 13:51

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 25/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 16/04/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 16/04/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 02/04/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 18:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2019 13:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/03/2019 13:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/03/2019 13:30

  • 22/01/2019 18:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/01/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 16:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/01/2019 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2018 13:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2018 17:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2018 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 20:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 18:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2018 21:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/08/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 13/08/2018 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2018 19:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 16:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/07/2018 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 30/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 19/04/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 15:29

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/08/2017 11:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2017 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 12:27

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2017 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2017 18:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2017 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2017 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2017 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2017 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2016 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2016 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/07/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VOINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 19/07/2016 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 12/07/2016 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2016 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 11:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2016 11:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/07/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2016 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 07/06/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2016 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2016 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2016 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2016 16:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/06/2016 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2016 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 15:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/05/2016 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 23/05/2016 09:23

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2016 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2016 10:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2016 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2016 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 09:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2016 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2016 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO VOINICIUS SANTANA DOS SANTOS

  • 01/02/2016 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2015 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 13:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2015 11:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/10/2015 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/10/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/10/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 18:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2015 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2015 19:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2015 20:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2015 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2015 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 09:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/07/2015 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2015 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 23/06/2015 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2015 10:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2015 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/05/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/05/2015 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2015 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2015 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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