TJPR - 0005596-52.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN VINICIOS GONCALVES

CPF *24.***.*28-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/03/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:36

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 15/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:57

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO GABRIEL PEREIRA RAMOS

  • 10/11/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/09/2023 13:21

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/08/2023 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2023 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN VINICIOS GONÇALVES

  • 10/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/06/2023 22:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/05/2023 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 19:00

  • 26/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 11:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 11:40

    Juntada de PARECER

  • 26/09/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2022 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:12

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 09:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 17/05/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2022 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2022 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2022 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2022 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/04/2022 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/04/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/04/2022 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/04/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/04/2022 16:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 04/04/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 22:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 06/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/06/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005596-52.2021.8.16.0019   Processo:   0005596-52.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALAN VINICIOS GONÇALVES 1.

    Conforme lista de Advogados Dativos - OAB Paraná, disponível no http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos, acessada via senha, nomeio como defensora dativa a advogada SUELLEN IASKEVITZ CARNEIRO (OAB/PR 62.722), a qual deverá ser intimada para manifestação acerca da aceitação do encargo.

    Por ora, deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão da Resolução conjunta nº 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado, na qual foi fixada uma tabela para remuneração dos curadores e dativos, válida por um ano.

    De acordo com tal determinação, a remuneração observará os trabalhos desenvolvidos pela nomeada, em regra, na ocasião da sentença. 2.

    Caso a defensora nomeada não se manifeste acerca da aceitação do encargo em 5 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para a substituição. 3.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005596-52.2021.8.16.0019   Processo:   0005596-52.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALAN VINICIOS GONÇALVES 1.

    Retire-se de pauta a audiência designada (evento 5). 2.

    Cumpra-se a cota ministerial de evento 9.1. 3.

    Intime-se o noticiado para se manifestar sobre o parecer ministerial de evento 9.1, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para informar se possui advogado constituído. 4.

    Em caso positivo, intime-se o referido profissional, na forma requerida pelo órgão ministerial, para dar cumprimento aos itens b.1 e b.1.2 do evento 9.1, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Caso o noticiado informe não possuir advogado constituído, tornem os autos conclusos para nomeação de advogado dativo. 6.

    Em seguida, intime-se o advogado nomeado, para, em aceitando o encargo, proceder na forma da cota ministerial de evento 9.1, observando o prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Aceita a proposta de transação efetuada pelo Ministério Público, na modalidade de prestação pecuniária, intime-se o advogado para a juntada de comprovante de renda do noticiado, e, após, expeça-se a Secretaria os respectivos boletos. 8.

    Caso seja aceita na modalidade de prestação de serviços à comunidade, deve ser o noticiado encaminhado ao Escritório Social, para os devidos fins, sendo o caso. 9.

    Nesses casos, voltem conclusos para a devida homologação da transação. 10.

    Caso a transação não seja aceita, abra-se nova vista ao Ministério Público. 11.

    Requisite-se do DETRAN o envio, no prazo de 15 (quinze), do prontuário de Alan Vinicios Gonçalves enquanto condutor, especialmente se era habilitado em 09/03/2021.

    Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. 12.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/05/2021 14:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 12:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/05/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 16:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/03/2021 22:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 22:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 18:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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