TJPR - 0005596-52.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN VINICIOS GONCALVES

CPF *24.***.*28-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/03/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/03/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 14:36

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 15/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:57

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO GABRIEL PEREIRA RAMOS

  • 10/11/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2023

  • 21/09/2023 13:21

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:11

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:54

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 24/08/2023 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 19:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2023 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN VINICIOS GONÇALVES

  • 10/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/06/2023 22:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/05/2023 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 19:00

  • 26/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 11:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 11:40

    Juntada de PARECER

  • 26/09/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/09/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2022 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:12

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 09:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/06/2022 17:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/06/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/06/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 17/05/2022 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/05/2022 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2022 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2022 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2022 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 28/04/2022 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/04/2022 17:03

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/04/2022 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/04/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 16:51

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/04/2022 16:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 04/04/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 22:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:44

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005596-52.2021.8.16.0019   Processo:   0005596-52.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALAN VINICIOS GONÇALVES 1.

    Atende-se a cota ministerial de mov. 40.1. 2.

    Intime-se via mandado, de Alna Vinicios Gonçalves para, no prazo de 15 dias, dizer sobre a proposta do mov. 9.1.

    Ainda, que seja determinado ao mesmo declarar, quando da intimação, se tem condições de constituir advogado.

    Em caso positivo, fica ciente do prazo para tanto. 3.

    Em caso negativo, desde logo, seja informado o nome e contato da advogada nomeada no mov. 11, para que o mesmo faça contato, advertido que o silêncio importa na negativa em transacionar e prosseguimento do feito.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 22/09/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 06/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/06/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005596-52.2021.8.16.0019   Processo:   0005596-52.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALAN VINICIOS GONÇALVES 1.

    Conforme lista de Advogados Dativos - OAB Paraná, disponível no http://advocaciadativa.oabpr.org.br/lista-de-advogados-dativos, acessada via senha, nomeio como defensora dativa a advogada SUELLEN IASKEVITZ CARNEIRO (OAB/PR 62.722), a qual deverá ser intimada para manifestação acerca da aceitação do encargo.

    Por ora, deixo de arbitrar honorários advocatícios, em razão da Resolução conjunta nº 015/2019 da Procuradoria Geral do Estado, na qual foi fixada uma tabela para remuneração dos curadores e dativos, válida por um ano.

    De acordo com tal determinação, a remuneração observará os trabalhos desenvolvidos pela nomeada, em regra, na ocasião da sentença. 2.

    Caso a defensora nomeada não se manifeste acerca da aceitação do encargo em 5 (cinco) dias, voltem os autos conclusos para a substituição. 3.

    Diligências necessárias.     Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005596-52.2021.8.16.0019   Processo:   0005596-52.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   09/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALAN VINICIOS GONÇALVES 1.

    Retire-se de pauta a audiência designada (evento 5). 2.

    Cumpra-se a cota ministerial de evento 9.1. 3.

    Intime-se o noticiado para se manifestar sobre o parecer ministerial de evento 9.1, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para informar se possui advogado constituído. 4.

    Em caso positivo, intime-se o referido profissional, na forma requerida pelo órgão ministerial, para dar cumprimento aos itens b.1 e b.1.2 do evento 9.1, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Caso o noticiado informe não possuir advogado constituído, tornem os autos conclusos para nomeação de advogado dativo. 6.

    Em seguida, intime-se o advogado nomeado, para, em aceitando o encargo, proceder na forma da cota ministerial de evento 9.1, observando o prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Aceita a proposta de transação efetuada pelo Ministério Público, na modalidade de prestação pecuniária, intime-se o advogado para a juntada de comprovante de renda do noticiado, e, após, expeça-se a Secretaria os respectivos boletos. 8.

    Caso seja aceita na modalidade de prestação de serviços à comunidade, deve ser o noticiado encaminhado ao Escritório Social, para os devidos fins, sendo o caso. 9.

    Nesses casos, voltem conclusos para a devida homologação da transação. 10.

    Caso a transação não seja aceita, abra-se nova vista ao Ministério Público. 11.

    Requisite-se do DETRAN o envio, no prazo de 15 (quinze), do prontuário de Alan Vinicios Gonçalves enquanto condutor, especialmente se era habilitado em 09/03/2021.

    Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. 12.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 06/05/2021 14:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 12:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/05/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 16:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/03/2021 22:22

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 22:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 18:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/03/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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