TJPR - 0001769-38.2016.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ VIDAL

CPF *26.***.*01-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATIA P MARQUES MARTINS

CPF *07.***.*44-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 14:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/08/2023 13:51

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/08/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/08/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANESIO VIDAL

  • 22/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 14:20

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/06/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/11/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 17:36

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:27

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 17/05/2022 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 15:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2022 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/03/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 08:48

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0001769-38.2016.8.16.0074 Processo:   0001769-38.2016.8.16.0074 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:   R$23.056,14 Exequente(s):   LUIZ VIDAL Executado(s):   CATIA P MARQUES MARTINS DECISÃO 1.

    Os autos vieram conclusos em razão da informação acerca do falecimento da parte exequente (mov. 137.1).

    Fundamento e decido. 2.

    Em primeiro momento, insta observar que com a morte, o patrimônio do de cujus é transferido aos herdeiros legítimos e testamentários (princípio da saisine).

    Nesse sentido, o artigo 110 do CPC dispõe que “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.” 3.

    Dessa forma, ante a notícia de falecimento da parte exequente, suspenda-se os autos pelo prazo de 2 (dois) meses, nos termos do artigo 313, §2°, II do CPC.

    Esclareço, por oportuno, que é imperiosa a suspensão do processo nesse momento processual, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, devendo ser retomada a marcha processual só depois de ser regularizado o polo ativo da demanda.

    A esse respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – MORTE DA PARTE – DECRETAÇÃO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA – DECISÃO PROFERIDA APÓS A SENTENÇA E ANTES DO INÍCIO DA FASE EXECUTIVA – CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE ARGUIR A NULIDADE EM APELAÇÃO, PELO INDEFERIMENTO DA RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL – TAXATIVIDADE MITIGADA – INFORMAÇÃO DO ÓBITO NOS AUTOS NO MOMENTO DO CONHECIMENTO DO FATO – INÍCIO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS – PREVISÃO LEGAL DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGO 313, I, DO CPC – PREJUÍZO VERIFICADO – RESTITUIÇÃO DO PRAZO - ART. 221 DO CPC - DECISÃO REFORMADA, PARA AFASTAR A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, RESTAURANDO-SE O PRAZO RECURSAL.1.

    Não é possível presumir que o Advogado do Autor tivesse conhecimento acerca da morte do seu cliente, a partir do registro do óbito.

    O conhecimento do fato é o termo inicial para diligenciar a intimação dos sucessores.2.

    Segundo o artigo 221 do CPC, suspende-se o curso do prazo ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação.3.

    No caso, com a morte da parte, o processo deveria ter sido suspenso (art. 313, I, do CPC), com a retomada do curso após a decisão de habilitação dos herdeiros (art. 689 do CPC).

    Prejuízo verificado.

    Restituição do prazo recursal.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0062483-84.2019.8.16.0000 - Pinhais -  Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin -  J. 13.07.2020). 3.1 Intime-se a parte exequente para, nesse período, regularizar o polo ativo da demanda, oportunidade em que deverá anexar a certidão de óbito, bem como informar se há inventário em trâmite, devendo, nesse caso, providenciar a habilitação do inventariante ou, caso contrário, de todos os herdeiros.

    Importante destacar que o espólio corresponde a universalidade de bens deixada pelo de cujus e, por expressa determinação legal (art. 75, VII do CPC), assume a legitimidade ad causam para demandar e ser demandado nas ações em que o de cujus integraria a lide.

    No entanto, a legitimidade do espólio, em regra, só é verificada após a abertura do processo de inventário e enquanto não sobrevier a partilha dos bens deixados pelo falecido.

    Afora essa circunstância, a legitimidade para estar em juízo é atribuída aos herdeiros (antes de aberto o inventário) e aos sucessores (após homologada a partilha) do de cujus. 3.2 Assim sendo, saliento que regularização do polo ativo somente se concretizará após a devida citação do inventariante, ou dos respectivos herdeiros (art. 313, §1°, inciso I, do CPC). 4.

    Decorrido o prazo da suspensão, tornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 05/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:32

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 30/11/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/11/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/11/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2020 00:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/09/2020 13:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 02:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CATIA P MARQUES MARTINS

  • 24/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 06/05/2020 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2019 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 07:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:27

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 02/08/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/07/2019 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 16/07/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2019 16:54

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CATIA P MARQUES MARTINS

  • 31/05/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2019 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2019 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CATIA P MARQUES MARTINS

  • 18/03/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2019

  • 01/03/2019 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2019

  • 01/03/2019 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2019

  • 01/02/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CATIA P MARQUES MARTINS

  • 24/01/2019 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 17:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/09/2018 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CATIA P MARQUES MARTINS

  • 25/06/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 15:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 16:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/12/2017 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2017 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2017 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2017 16:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2017 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/08/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CATIA P MARQUES MARTINS

  • 24/07/2017 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/07/2017 23:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 05:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2017 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2016 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2016 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2016 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/11/2016 07:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 07:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 11:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 13:04

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2016 13:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2016 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2016 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 15:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2016 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/07/2016 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2016 18:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 18:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2016 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2016 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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