TJPR - 0044348-94.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKS APARECIDO DIAS

CPF *54.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROMANHA E MORAES LTDA

CNPJ:

NILSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2025 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2025 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2025 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2024 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS

  • 18/10/2024 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2024 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 04/10/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2024 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2024 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 10:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 17/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 17:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 19/07/2024 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/06/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 17/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROMANHA E MORAES LTDA

  • 24/05/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/05/2024 12:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/05/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 11:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2024 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:23

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/05/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 16:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2024 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 05:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:24

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 05/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/11/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/11/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/11/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2023 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2023 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/03/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:38

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/02/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2023 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/01/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/01/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 21/11/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/11/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/10/2022 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/09/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 18:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2022 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 01:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2022 08:58

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 08:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2022 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 14:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/05/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 10/03/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/03/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 16:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 18:37

    APENSADO AO PROCESSO 0037215-98.2010.8.16.0014

  • 17/02/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2022 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:40

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 31/01/2022 12:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/01/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SILVA DE OLIVEIRA

  • 06/12/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/12/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/11/2021 18:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:05

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/11/2021 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/11/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 14:04

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/10/2021 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 08:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2021 13:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 13:37

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/10/2021 17:22

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 06/10/2021 17:19

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 06/10/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 22/09/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/09/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 21/09/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2021 12:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 14:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 01/09/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:00

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/08/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/08/2021 17:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 16:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 11/08/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/07/2021 10:28

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 08/07/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2021 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 21:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/05/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

  • 12/05/2021 15:04

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044348-94.2010.8.16.0014

    Vistos.   1.

    Rejeito o pedido formulado pelo Ministério Público, eis que o edital dos leilões está em sintonia com a lei.    Isso porque, como a restrição do inciso IV do art. 686 do CPC/1973 não foi reproduzida no rol dos incisos do art. 886 do CPC/2015, o bem leiloado poderá ser arrematado por valor inferior ao que consta da avaliação (desde que não seja vil) tanto no primeiro como no segundo leilão.

    Comentando esse dispositivo, ensinam Fredie Didier Júnior, Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira que “agora, é possível que o bem seja alienado, ainda no primeiro leilão, por preço inferior ao da avaliação, desde que não seja vil” (Curso de direito processual civil - v. 5: Execução. 10. ed.

    Salvador: JusPODIVM, 2018. p. 945).  O eg.

    TJPR também assim vem decidindo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE REJEITA A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO EDITAL QUE ADMITE A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL POR VALOR CORRESPONDENTE A 50% DA AVALIAÇÃO, JÁ NO PRIMEIRO LEILÃO.

    IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

    POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO JÁ NA PRIMEIRA PRAÇA, DESDE QUE NÃO SEJA CONSIDERADO PREÇO VIL.

    LEGISLAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE O PRIMEIRO E O SEGUNDO LEILÃO.

    METADE DO VALOR DA AVALIAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA PREÇO VIL.

    AUSÊNCIA DE NULIDADE A SER RECONHECIDA.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (POR MAIORIA)” (TJPR - 13ª Câmara Cível – AI n. 61467-95.2019.8.16.0000 - Cianorte – rel. des.

    Fernando de Moraes, redator para o acórdão des.

    Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, julg. 29.5.2020).

    O acordão invocado pelo Parquet em sua petição (AResp n. 897.797-RS) se refere a leilão realizado na vigência do CPC/1973, não se prestando, portanto, para confronto.

    No mais, como admite o Ministério Público, a condição de parcelamento prevista no inciso I do art. 895 do CPC já foi explicitada no edital. 2.

    Aguarde-se a realização dos leilões.

    Intimem-se e cumpra-se.   Londrina, 07 de maio de 2021.   Marcos José Vieira Magistrado

  • 07/05/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/05/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 44348-94.2010  

    Vistos.   1.

    Inexistindo impugnação das partes (seqs. 94 e 97), homologo o auto de avaliação de seq. 92. 2, que atribuiu ao bem móvel penhorado o valor de R$ 26.175,00, em abril/2021. 2.

    Visando a dar prosseguimento ao feito, nomeio como leiloeiro o Senhor Jorge Vitorio Espolador ([email protected] fone 43 3025-2288), inscrito na JUCEPAR sob o nº 13/246L.    3. À Secretaria para que, mediante prévio agendamento com o leiloeiro, designe datas para os leilões, observando-se os atos ordinatórios especificados na Portaria n. 5/2018, EXCETO quanto à modalidade de leilão, que - excepcionalmente - será realizada apenas na forma online (virtual). 4.

    Em caso de arrematação, fixo a comissão do leiloeiro em 5% do lanço vencedor. 5.

    Excetuada a hipótese de imóvel de propriedade de incapaz – que não poderá ser alienado em leilão por menos de 80% do valor da avaliação (CPC, art. 896, caput) –, considerar-se-á como preço vil o lanço que for inferior a 60% do valor pelo qual os bens – sejam eles móveis ou imóveis – foram avaliados.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Londrina, 6.5.2021.   Marcos José Vieira Juiz de Direito Ag

  • 06/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/11/2020 13:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/10/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JACKS APARECIDO DIAS

  • 24/10/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/10/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/09/2020 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 09:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/09/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/09/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/09/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JACKS APARECIDO DIAS

  • 10/08/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 17:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/07/2020 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 12:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2020 10:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 10:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

  • 11/07/2020 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 14:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/07/2020 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2020

  • 30/06/2020 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/06/2020 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/06/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/06/2020 15:12

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2020 15:12

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2020 15:12

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/02/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/02/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:34

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 28/02/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:33

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 28/02/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:30

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 12/09/2019 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 12/09/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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