TJPR - 0001098-79.2017.8.16.0106

1ª instância - Mallet - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINEU EDUARDO SMAK FILHO

CPF *35.***.*45-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 30/08/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 30/08/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 30/08/2024 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2024

  • 30/08/2024 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2024

  • 15/07/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:56

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 13:53

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 24/06/2024 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2024 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/05/2024 16:51

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/05/2024 15:20

    PRESCRIÇÃO

  • 28/05/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 13:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/03/2024 15:04

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2024 15:04

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/06/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/06/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 08:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:50

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 12:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 14:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/01/2023 14:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/12/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 09:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:20

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 12:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2022 16:45

    Expedição de Carta precatória

  • 29/09/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 23:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:14

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 19/07/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 14:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/07/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 02:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2022 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/05/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 11:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2022 16:44

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/03/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/10/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/10/2021 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 21/10/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2021 19:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 19:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2021 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA CRIMINAL DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337-SE - Fórum Desembargador José Henrique de Santa Ritta - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001098-79.2017.8.16.0106   Processo:   0001098-79.2017.8.16.0106 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   21/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   WILMA EMIDIA LEWANDOWSKI Réu(s):   Lineu Eduardo Smak Filho 1.

    Trata-se de ação penal ajuizada em face de LINEU EDUARDO SMAK FILHO, pelo cometimento, em tese, do delito disposto no artigo 155, caput, do Código Penal.

    Na mov. 124.1, o Ministério Público pugnou pela suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, bem como pela produção antecipada de provas. É o essencial a ser relatado.

    Passo a decidir. 2. Pois bem, conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado por edital (mov. 119), todavia, não compareceu e nem constituiu defensor (mov. 121). 2.1.

    Assim, DEFIRO o requerimento ministerial constante no item “i” de mov. 124.1 e DETERMINO a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

    Anotem-se nos autos. 3.

    Ainda, considerando o decurso do tempo desde a data do crime, bem como diante do fato de que algumas testemunhas são policiais (civis ou militares), os quais reiteradamente trabalham com situações de crimes, podendo vir a se esquecer dos fatos com um maior decurso do tempo, DEFIRO o pedido de produção de provas antecipada, sendo que para tanto, designo o dia 22/10/2021, às 16:30 horas, a fim de que as testemunhas de acusação (Policiais Militares) Marcelo Zaboroski e Igor Daniel Bielak restem inquiridas.

    E sob este prisma: HABEAS CORPUS.

    DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

    CITAÇÃO EDITALÍCIA.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366 DO CPP).

    PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

    URGÊNCIA EVIDENCIADA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA.

    PERIGO CONCRETO DE PERECIMENTO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

    TESTEMUNHAS QUE PODERÃO SE ESQUECER DE DETALHES ESSENCIAIS AO FATO APURADO.

    INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA 455/STJ.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.

    ORDEM DENEGADA.

    I- Na hipótese dos autos verifica-se que a julgadora a quo por intermédio do despacho que deferiu a produção antecipada das provas testemunhais se reportou de modo expresso aos motivos porque entende cabível a produção antecipada das provas, dado que a memórias das testemunhas arroladas poderá sofrer maiores limitações em razão do amplo lapso temporal transcorrido, tendo levado em consideração também que os fatos narrados na denúncia já ocorreram há anos.

    II- Em vista a citação por edital do acusado e da posterior suspensão do feito e do curso do prazo prescricional, há evidentes e incalculáveis efeitos deletérios que o decurso do tempo poderá ocasionar na qualidade da prova testemunhal, uma vez que dado as circunstâncias peculiares da situação em tela – levando em conspiração que os fatos ocorreram há anos, e a sua natural complexidade, torna-se patente que as testemunhas poderão esquecer de detalhes essenciais do crime, ou mesmo poderão mudar-se para outras cidades, ou até mesmo de Estado, poderão até mesmo morrer; sendo necessário considerar que no caso em concreto o decurso do tempo verdadeiramente poderá impedir a solução de um crime de extrema gravidade, podendo vir a beneficiar indevidamente o acusado, pois numa situação como a dos autos (em que se imputa a pratica de atos abusivos contra a natureza) os detalhes relevantes do caso poderiam se perder na memória das testemunhas, motivo pelo qual no caso se entende legitima a produção antecipada da prova. (TJ-PR - HC: 00504644620198160000 PR 0050464-46.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Laertes Ferreira Gomes, Data de Julgamento: 07/11/2019, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 12/11/2019) (grifei). 4.

    No mais, defiro o pedido contido no item “iii” da referida manifestação, assim, determino que sejam renovadas vistas dos autos ao Ministério Público após 01 (um) ano de sobrestamento do feito. 5.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mallet, 29 de abril de 2021.   Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 14:34

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 29/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 04/02/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2021 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 12:29

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2021 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2020 16:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/06/2020 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 16:30

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/02/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 24/01/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:07

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/01/2020 18:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/09/2019 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:12

    Expedição de Carta precatória

  • 25/09/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 24/09/2019 18:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/09/2019 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 16:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 13:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/05/2019 12:13

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 22:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 22:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2019 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2019 18:36

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2019 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/01/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/01/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 27/12/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 27/12/2018 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/12/2018 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 16:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2018 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/12/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/12/2018 12:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/12/2018 21:32

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 21:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/11/2018 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/08/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2018 16:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 16:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2018 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/04/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 16:41

    Juntada de PARECER

  • 23/03/2018 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 15:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2017 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 18/12/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 17:10

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2017 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2017 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2017 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/09/2017 14:39

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 14:39

    Juntada de PARECER

  • 16/08/2017 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2017 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2017 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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