TJPR - 0001860-36.2017.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERLI DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*35-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/08/2023 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/08/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023

  • 22/05/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023

  • 22/05/2023 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 19/04/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/04/2023 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2023 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2023 13:42

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2023 13:39

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/03/2023 18:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2023 13:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/02/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/06/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2022 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 18:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/05/2022 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/04/2022 16:07

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:13

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/02/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 01/02/2022 13:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 15:21

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2022 15:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2022 15:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2022 15:11

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2022 14:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2022 14:50

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2022 13:58

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/01/2022 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/11/2021 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2021 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2021 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/08/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/05/2021 13:41

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0001860-36.2017.8.16.0158 Conforme bem salientado pelo representante ministerial, embora o crime em tese praticado possua como vítima imediata a administração da justiça, a denunciação caluniosa atinge, mediatamente, a pessoa natural em face da qual foi instaurado o inquérito policial.

    Deste modo, não há óbice para que esta figure na ação penal como assistente de acusação, preenchendo, portanto, os requisitos dispostos no artigo 268 e ss. do Código de Processo Penal.

    Destarte, admito nos termos do art. 273 do CPP, a habilitação de Reginaldo Schmidt Lemes como assistente de acusação, uma vez que foi vítima, mesmo que mediata, do delito ora apurado.

    Cientifique-se o assistente de acusação de que receberá o feito no estado em que se encontra (artigo 269 do Código de Processo Penal), bem como poderá realizar os atos previstos no artigo 271 do estatuto processual.

    No mais, aguarde-se a realização da audiência designada no mov. 111.1.

    Cumpra-se conforme determinado.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 05/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 20:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 20:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 06/08/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/06/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/06/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/08/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2019 22:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 11/06/2019 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/06/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/04/2019 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2019 13:31

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/03/2019 13:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2019 18:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2019 18:05

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/03/2019 18:04

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/03/2019 18:04

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/03/2019 18:04

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/03/2019 18:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/03/2019 18:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/03/2019 18:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 06/03/2019 18:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/03/2019 18:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 07/06/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2018 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2018 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/04/2018 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 13:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/01/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 13:59

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2018 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2018 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2017 10:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/10/2017 17:18

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2017 12:28

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 12:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/09/2017 08:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/09/2017 17:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2017 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2017 17:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/09/2017 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/08/2017 19:53

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 12:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/07/2017 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 16:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/06/2017 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2017 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2017 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2017 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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