TJPR - 0063599-20.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO AMARO DA SILVA

CPF *51.***.*38-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 00:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 22:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 16:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 21/07/2022 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AMARO DA SILVA

  • 12/07/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 28/06/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 08:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2022 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 19:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/06/2022 19:16

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 20/06/2022 19:20

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:39

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 11:52

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 09/05/2022 23:32

    Expedição de Certidão DE ÓBITO

  • 09/05/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2022 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2022 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/03/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:46

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 14:46

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 14:46

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2022 19:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/09/2021 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2021 17:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 12:25

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO AMARO DA SILVA

  • 17/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063599-20.2018.8.16.0014   Processo:   0063599-20.2018.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   24/04/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ERICA DA SILVA FERNANDES Réu(s):   FERNANDO AMARO DA SILVA Vistos, Diante da imperiosa necessidade de realização da audiência, bem como os Decretos Judiciários nº 401/2020 e nº 211/2021 do Tribunal de Justiça do Paraná, designo audiência de instrução para o dia 24 de março de 2022, às 15:00 horas, que realizar-se-á na modalidade semipresencial, oportunidade que serão ouvidas 02 testemunhas arroladas pela acusação, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP.

    De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido.

    Ressalta-se que a vítima, as testemunhas e o réu deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), entrar em contato com o Cartório e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato designado.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 04/05/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/05/2021 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 17:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:20

    APENSADO AO PROCESSO 0028404-08.2017.8.16.0014

  • 23/06/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 08:35

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2020 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 21:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 18:48

    PRESCRIÇÃO

  • 05/12/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 21:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/11/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 18:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2019 14:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2019 19:04

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2019 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2019 09:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/10/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/10/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/10/2019 15:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/10/2019 15:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/09/2019 18:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/09/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/09/2019 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/09/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 17:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/09/2018 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2018 13:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/09/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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