TJPR - 0000206-03.2021.8.16.0181

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARMELEIRO - PR

CNPJ: 76.205.665/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAHMER, GERVASONI & CIA LTDA - ME

CNPJ: 10.789.207/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/05/2025 18:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/05/2025 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/03/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 16:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/01/2025 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 14:49

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2024 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 15/12/2023 16:19

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 07:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/02/2023 15:01

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/12/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 07:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/12/2022 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/03/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/03/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/03/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 25/11/2021 19:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 07:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000206-03.2021.8.16.0181   Processo:   0000206-03.2021.8.16.0181 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.044,39 Exequente(s):   Município de Marmeleiro - PR Executado(s):   DAHMER, GERVASONI & CIA LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Cite-se a parte executada para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (oferecendo bem à penhora, nos termos do art. 9o da Lei no 6.830/80). 2.

    Transcorrido o prazo sem providências do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 13 da Lei no 6.830/80) dos bens que lhe pertencem, em valor suficiente para garantia da execução. 3.

    Para o caso de pronto pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 4.

    Havendo pagamento no prazo assinalado no item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 5.

    Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo do item 1, intime-se o credor para que se manifeste, nos termos do art. 848 do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo manifestação no prazo, ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras do art. 12 da Lei no 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 6.

    Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), ou acaso haja penhora por mandado, nos termos do item 2, o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução (alegando as matérias previstas no art. 910 do CPC/15), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 16 da Lei no 6.830/80. 7.

    Acaso o devedor não seja encontrado para citação, ou, citado, não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item 1, ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o representante da Fazenda Pública deverá ser intimado a se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

    Se não houver a indicação de bens penhoráveis, ou, acaso indicados, se o ato de constrição restar infrutífero, dever´ser certificado nos autos que o curso da execução  permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei no 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese o exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1o, da Lei 6.830/80. 9.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2o, da Lei no 6.830/80 e as disposições do CNCGJ, até o advento da prescrição intercorrente. 10.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Marmeleiro, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 10/03/2021 13:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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