24/07/2024 21:52

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2024 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/01/2024 15:31

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 14:23

Recebidos os autos
21/06/2023 14:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/06/2023 13:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2023 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/06/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
21/06/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022
21/06/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2021
21/06/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/07/2021
21/06/2023 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021
21/06/2023 13:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021
10/05/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 14:57

Juntada de INFORMAÇÃO
28/02/2023 09:40

MANDADO DEVOLVIDO
23/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:09

Expedição de Mandado
13/02/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:54

OUTRAS DECISÕES
18/01/2023 01:10

Conclusos para decisão
09/01/2023 16:57

Recebidos os autos
09/01/2023 16:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/12/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 19:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2022 07:05

Juntada de Certidão
31/08/2022 21:31

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 22:18

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:26

Expedição de Mandado
01/04/2022 14:22

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2022 14:21

Juntada de COMPROVANTE
31/03/2022 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2022 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2022 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
26/01/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
31/08/2021 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2021 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 19:18

Recebidos os autos
15/07/2021 19:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 19:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2021 18:56

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
09/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2021 01:01

Conclusos para decisão
01/07/2021 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 13:11

Recebidos os autos
30/06/2021 13:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/06/2021 12:25

Alterado o assunto processual
29/06/2021 19:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:13

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
28/06/2021 15:12

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
19/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 01:05

Conclusos para decisão
16/06/2021 13:06

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 15:32

Recebidos os autos
09/06/2021 15:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/06/2021 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/06/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2021 14:54

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
08/06/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
07/06/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009710-59.2015.8.16.0014 Processo: 0009710-59.2015.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 27/02/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ARIADNY RAFAELLY GALVÃO DA SILVA SILVANA ALVES GALVÃO Réu(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA 01.

Compulsando os autos, verifica-se que, em 14 de dezembro de 2015, o Dr.

Luiz Tavanaro Gaya – OAB/PR 3.558 foi nomeado para patrocinar a defesa do acusado (mov. 50.1), tendo este causídico apresentado contrarrazões de recurso em sentido estrito (mov. 54.1) e resposta à acusação (mov. 132.1), bem como atuou em audiência de instrução e julgamento (mov. 222.1).

Já na data de 20 de junho de 2018, foi nomeada a Dra. Andreia Pereira Rosa da Silva – OAB/PR 44.151 para patrocinar os interesses do réu (mov. 77.1), tendo esta manifestado o seu aceite no mov. 124.1, além de ter participado em audiência de instrução e julgamento (mov. 222.1).

Cabe ressaltar, inclusive, que por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento (mov. 222.1), a nobre advogada Dra. Andreia Pereira Rosa da Silva, mencionou ter conversando com o denunciado anteriormente à realização do ato, enquanto o douto defensor Dr. Luiz Tavanaro Gaya, em contrapartida, afiançou não ter mantido contato com o réu em qualquer ocasião. 02.

Dessa forma, revogo a nomeação de mov. 50.1 e fixo honorários advocatícios ao Dr.

Luiz Tavanaro Gaya – OAB/PR 3.558, defensor nomeado para proceder à defesa do réu, no valor de R$1.000,00 (mil reais), em consonância com a Resolução Conjunta nº. 15/2019 – PGE/SEFA e seu Anexo I – Tabela de Honorários, vez que apresentou contrarrazões de recurso em sentido estrito (mov. 54.1), resposta à acusação (mov. 132.1), bem como compareceu à audiência de instrução e julgamento (mov. 222.1), atentando-se, ainda, para a natureza, importância e complexidade da causa, o zelo da causídica, o lugar da prestação do serviço, bem como o tempo despendido para o deslinde da demanda, nos termos da aplicação subsidiária do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter participado de audiência de instrução e julgamento (mov. 222.1). 03.

Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta
12/05/2021 18:08

Conclusos para decisão
12/05/2021 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2021 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009710-59.2015.8.16.0014 Processo: 0009710-59.2015.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 27/02/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ARIADNY RAFAELLY GALVÃO DA SILVA SILVANA ALVES GALVÃO Réu(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA 01.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Marcos Antônio da Silva, pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 147, caput (Fatos 01 e 02) e 129, §9º (Fato 02), ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 20 de junho de 2018 (mov. 77.1).

Regularmente citado (mov. 114.1), o réu apresentou resposta à acusação (mov. 132.1), por intermédio de defensor nomeado (mov. 50.1).

Ocorre que, compulsando os autos, verificou-se que o Inquérito Policial nº 0009710-59.2015.8.16.0014, foi instaurado para apurar a prática dos delitos de ameaça e vias de fato, em tese perpetrados por Marcos Antônio da Silva, em desfavor das vítimas Silvana Alves Galvão e Ariadny Rafaelly Galvão da Silva (cfr.

Boletim de Ocorrência nº 2015/214615).

Por outro lado, verifica-se a partir do Boletim de Ocorrência nº 2015/214615 (mov. 17.1), e das declarações prestadas perante a Autoridade Policial, que apenas a ofendida Ariadny Rafaelly Galvão da Silva manifestou seu interesse na persecução penal, tendo a vítima Silvana Alves Galvão renunciado ao direito se representação.

Em audiência preliminar, relativa ao artigo 16 da Lei nº 11.340/2006, a ofendida Ariadny se retratou da representação, tendo sido decretada a extinção da punibilidade do réu com relação aos delitos de ameaça.

Além disso, foram acostados aos autos os Boletins de Ocorrência nº 2014/751768 e nº 2014/195979, registrados pelas vítimas Ariadny e Silvana, respectivamente, Diante disso, o Ministério Público, na manifestação de mov. 223.1, requereu a extinção da punibilidade do acusado com relação às infrações penais de vias de fato e ameaça, narradas no Boletim de Ocorrência nº 2014/195979, em razão do advento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fulcro nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, do Código Penal. É a síntese do essencial.

Decido.

As infrações penais de ameaça e vias de fato, em tese, perpetrados pelo investigado, preveem penas privativas de liberdade máximas, abstratamente cominadas, de 06 (seis) meses de detenção e 03 (três) meses de prisão simples, respectivamente, de modo que a prescrição se dá em 03 (três) anos, consoante previsão do artigo 109, inciso VI, do Código Penal.

Dessa forma, considerando-se que, desde a consumação, em tese, das referidas infrações penais, até a data do recebimento da denúncia, em 20 de junho de 2018, transcorreu lapso superior a 03 (três) anos, sem que se verificasse nenhuma causa de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, a pretensão punitiva do Estado encontra-se fulminada pela prescrição. 02.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, com relação às infrações penais ameaça e vias de fato, narradas nos Boletim de Ocorrência nº 2014/751768, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso IV, combinado com o artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. 03.

Ciência ao Ministério Público. 04.

Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta
03/05/2021 20:10

OUTRAS DECISÕES
03/05/2021 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 15:55

Recebidos os autos
03/05/2021 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 15:28

Conclusos para decisão
03/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 15:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2021 18:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/03/2021 21:44

PRESCRIÇÃO
11/03/2021 13:57

Conclusos para decisão
11/03/2021 13:08

Recebidos os autos
11/03/2021 13:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/03/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
09/03/2021 16:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/03/2021 15:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 13:31

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 19:55

MANDADO DEVOLVIDO
05/03/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 17:39

Expedição de Mandado
05/03/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 15:47

Conclusos para decisão
05/03/2021 15:47

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2021 15:46

MANDADO DEVOLVIDO
05/03/2021 15:46

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2021 15:46

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2021 15:44

MANDADO DEVOLVIDO
05/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:11

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2021 08:41

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2021 16:11

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
02/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 13:40

Expedição de Mandado
02/03/2021 13:40

Expedição de Mandado
25/02/2021 11:50

Recebidos os autos
25/02/2021 11:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2021 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
24/02/2021 13:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2021 13:26

Juntada de Certidão
24/02/2021 13:09

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2021 13:09

Juntada de COMPROVANTE
24/02/2021 13:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/02/2021 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 11:00

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2021 10:59

MANDADO DEVOLVIDO
19/02/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 18:53

Expedição de Mandado
16/02/2021 18:52

Expedição de Mandado
16/02/2021 18:52

Expedição de Mandado
16/02/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
16/02/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:56

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
12/02/2021 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 21:39

Recebidos os autos
11/02/2021 21:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 16:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 15:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/02/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 07:41

Conclusos para decisão
09/02/2021 14:39

Recebidos os autos
09/02/2021 14:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/02/2021 09:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 19:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:09

Conclusos para decisão
18/12/2020 08:05

Recebidos os autos
18/12/2020 08:05

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2020 15:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/12/2020 15:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
02/12/2020 15:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2019 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento
29/06/2019 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2019 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2019 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2019 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 15:45

Recebidos os autos
15/05/2019 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2019 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 15:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
07/05/2019 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 14:46

Conclusos para decisão
05/04/2019 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 13:30

Juntada de Certidão
28/02/2019 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2019 15:45

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2019 01:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 21:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2019 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 21:38

Juntada de Certidão
23/01/2019 21:37

MANDADO DEVOLVIDO
23/01/2019 21:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 16:28

MANDADO DEVOLVIDO
21/01/2019 14:19

Recebidos os autos
21/01/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2019 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 16:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/01/2019 16:05

Expedição de Mandado
17/01/2019 12:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/01/2019 18:59

Expedição de Mandado
28/11/2018 15:16

Recebidos os autos
28/11/2018 15:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/10/2018 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2018 15:06

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2018 14:59

MANDADO DEVOLVIDO
11/09/2018 17:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2018 17:23

Expedição de Mandado
17/08/2018 12:18

Recebidos os autos
17/08/2018 12:18

Juntada de Certidão
14/08/2018 18:51

Recebidos os autos
14/08/2018 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA
12/08/2018 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 00:56

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2018 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 15:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/08/2018 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 10:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/07/2018 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2018 14:48

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
26/07/2018 14:46

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/07/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 14:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/07/2018 14:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
20/07/2018 19:07

Recebidos os autos
20/07/2018 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 18:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/06/2018 18:55

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
18/06/2018 18:49

Conclusos para decisão
18/06/2018 18:49

Juntada de DENÚNCIA
18/06/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 18:46

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
18/06/2018 18:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 01:24

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2018 13:34

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
23/04/2018 13:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
20/04/2018 17:14

Recebidos os autos
20/04/2018 17:14

Juntada de Certidão
22/06/2016 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/05/2016 20:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2016 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA
11/04/2016 21:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2016 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2016 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2016 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO
12/02/2016 17:38

Conclusos para decisão
15/01/2016 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2015 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA
16/12/2015 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2015 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2015 12:10

Conclusos para despacho
07/10/2015 00:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 10:40

MANDADO DEVOLVIDO
21/08/2015 17:12

Expedição de Mandado
27/07/2015 14:41

Recebidos os autos
27/07/2015 14:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/07/2015 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2015 15:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2015 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2015 17:44

Conclusos para decisão
24/06/2015 15:26

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
08/06/2015 09:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/05/2015 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2015 21:11

MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2015 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2015 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2015 14:49

Recebidos os autos
04/05/2015 14:49

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2015 18:51

Expedição de Mandado
27/04/2015 15:37

Recebidos os autos
27/04/2015 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2015 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
27/04/2015 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2015 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2015 13:08

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
24/04/2015 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2015 15:40

Conclusos para despacho
22/04/2015 15:37

Recebidos os autos
22/04/2015 15:37

Juntada de INFORMAÇÃO
14/04/2015 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
14/04/2015 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL
14/04/2015 14:37

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
05/03/2015 12:30

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
05/03/2015 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2015 20:48

MANDADO DEVOLVIDO
04/03/2015 17:07

Juntada de Certidão
04/03/2015 17:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
04/03/2015 16:48

Juntada de INFORMAÇÃO
03/03/2015 17:12

Recebidos os autos
03/03/2015 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2015 12:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2015 12:28

Expedição de Mandado
02/03/2015 15:41

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE
02/03/2015 12:49

Conclusos para decisão
02/03/2015 12:48

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
27/02/2015 17:41

Recebidos os autos
27/02/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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