11/04/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 16:50

Recebidos os autos
21/03/2023 16:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/03/2023 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 13:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/03/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
21/03/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
21/03/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
21/03/2023 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
21/03/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
21/03/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
21/03/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
21/03/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023
21/03/2023 13:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
21/03/2023 13:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/03/2023 13:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
23/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR GIRARDI
23/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI
17/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 14:55

Recebidos os autos
07/02/2023 14:55

Juntada de CIÊNCIA
07/02/2023 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 11:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/10/2022 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/10/2022 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
25/09/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 13:08

Recebidos os autos
12/09/2022 13:08

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
05/09/2022 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 14:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2022 18:42

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
24/08/2022 16:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/08/2022 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 16:56

MANDADO DEVOLVIDO
15/08/2022 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 09:11

MANDADO DEVOLVIDO
12/08/2022 09:08

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:49

Expedição de Mandado
02/08/2022 13:49

Expedição de Mandado
02/08/2022 13:49

Expedição de Mandado
05/04/2022 14:26

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
21/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI
08/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR GIRARDI
26/02/2022 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 13:38

Recebidos os autos
15/02/2022 13:38

Juntada de CIÊNCIA
15/02/2022 13:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 13:02

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/02/2022 13:01

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/02/2022 12:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
15/02/2022 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 16:13

DEFERIDO O PEDIDO
26/10/2021 18:25

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:48

Recebidos os autos
21/10/2021 14:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2021
21/10/2021 14:48

Baixa Definitiva
21/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
20/10/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI
20/10/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR GIRARDI
17/10/2021 23:51

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/10/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 11:09

Recebidos os autos
27/09/2021 11:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
23/09/2021 13:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 12:49

Juntada de ACÓRDÃO
20/09/2021 11:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
20/09/2021 11:56

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 18:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 18:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
11/08/2021 14:40

Pedido de inclusão em pauta
11/08/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 14:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/07/2021 13:52

Recebidos os autos
28/07/2021 13:52

Juntada de PARECER
28/07/2021 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 15:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 14:37

Conclusos para despacho INICIAL
23/07/2021 14:37

Recebidos os autos
23/07/2021 14:37

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/07/2021 14:37

Distribuído por sorteio
23/07/2021 13:17

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/07/2021 09:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
17/07/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR GIRARDI
17/07/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI
09/07/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 15:45

Recebidos os autos
29/06/2021 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2021 17:43

INDEFERIDO O PEDIDO
24/06/2021 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
23/06/2021 14:13

Recebidos os autos
23/06/2021 14:13

Juntada de CONTRARRAZÕES
20/06/2021 01:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012301-82.2020.8.16.0025 Processo: 0012301-82.2020.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração: 15/05/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Marcy Luisa Frizzo Girardi Vilmar Girardi Recebo o recurso em sentido estrito interposto, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões ao recurso interposto.

Na sequencia, voltem conclusos para fins do artigo 589 do Código de Processo Penal.

Providências e intimações necessárias.

Araucária, datado e assinado digitalmente. (ALM) Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito
18/05/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2021 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
03/05/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012301-82.2020.8.16.0025 Processo: 0012301-82.2020.8.16.0025 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração: 15/05/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): Marcy Luisa Frizzo Girardi Vilmar Girardi Visto em decisão 1.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de VILMAR GIRARDI e MARCY LUISA FRIZZO GIRARDI pela suposta prática do crime previsto no artigo 1°, incisos I, II e IV, combinado com artigo 12, inciso I, ambos da Lei Federal n° 8.317/90, por 7 vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, devidamente descritos e imputados de forma pormenorizada.

A denúncia foi oferecida em 14/12/2020 (movimento 1.2) e recebida em 25/01/2021 (movimento 11.1).

Citados (movimentos 41.1 e 45.1), os réus apresentaram resposta à acusação (movimento 47.1) por meio de Defesa constituída (movimento 47.2)..

Manifestou-se o Ministério Público (evento 50.1). É o breve relatório.

Passo a decidir. 2.

Quanto à resposta apresentada, não identifico nenhuma hipótese de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal), de nulidade ou de reconhecimento de prescrição.

Verifico que a denúncia preenche os requisitos formais mínimos exigidos por lei (art. 41 do CPP), pois contém a exposição dos fatos com todas as suas circunstâncias, bem como a qualificação dos acusados, permitindo assim que tenham conhecimento dos fatos que estão lhes sendo imputados, possibilitando o exercício constitucional da ampla defesa.

A defesa pugna, outrossim, pelo reconhecimento da preliminar de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do crime - a qual, adiante-se, não merece prosperar.

Explico-me.

Como devidamente mencionado pelo Ministério Público, se dá "(...) a efetiva ocorrência de crime contra a ordem tributária após o lançamento definitivo do tributo, concluindo-se que as práticas criminosas em tese levadas a efeito pelos réus ainda estão sujeitas ao “jus puniendi”".

Isso porque, segundo Súmula Vinculante 24 do STF, "Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo".

Assim, considerando os documentos juntados em abas de evento 1, identifica-se que, de fato, o PAF restou encerrado no ano de 2016, de forma que até o momento não há que se falar em prescrição.

Questões relativas ao mérito serão deliberadas em momento oportuno, ou seja, após o encerramento da instrução.

Rejeito, pois, a preliminar suscitada. 3.

Com efeito, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/08/2022, às 14h. 4.

Observem os réus que as testemunhas arroladas pela defesa cuja intimação pessoal não seja expressa e diretamente requerida (art. 396-A do CPP) não serão intimadas e deverão comparecer na audiência independentemente de intimação.

A respeito, confira-se a Correição Parcial 1.679.120-7 (TJPR), julgada em 18.08.2017. 5.

Requisitem-se/intimem-se os réus.

Intimem-se as Defesas.

Em se tratando de Defensor Dativo, as intimações devem ser realizadas de forma pessoal. 6. À data da audiência, juntem-se aos autos registro de antecedentes criminais dos acusados (sistema Oráculo). 7.

Intimações e diligências necessárias. Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc) Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito
15/04/2021 13:48

Recebidos os autos
15/04/2021 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 12:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
14/04/2021 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 01:04

Conclusos para despacho
31/03/2021 18:30

Recebidos os autos
31/03/2021 18:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/03/2021 09:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 16:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/03/2021 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
25/03/2021 13:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 09:22

MANDADO DEVOLVIDO
18/03/2021 16:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
18/03/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
18/03/2021 09:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 18:35

MANDADO DEVOLVIDO
04/03/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 23:02

Expedição de Mandado
03/03/2021 23:02

Expedição de Mandado
26/02/2021 18:37

Recebidos os autos
26/02/2021 18:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2021 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 23:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 23:31

Juntada de COMPROVANTE
19/02/2021 23:30

Juntada de COMPROVANTE
18/02/2021 22:38

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2021 22:35

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2021 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/02/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/02/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 12:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 21:06

Expedição de Mandado
12/02/2021 21:06

Expedição de Mandado
12/02/2021 18:40

Recebidos os autos
12/02/2021 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 13:55

Recebidos os autos
12/02/2021 13:55

Juntada de Certidão
12/02/2021 13:13

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/02/2021 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2021 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2021 13:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/02/2021 13:06

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/01/2021 15:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/01/2021 13:37

Conclusos para decisão
16/12/2020 07:08

Recebidos os autos
16/12/2020 07:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/12/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 16:03

Recebidos os autos
14/12/2020 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2020 16:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/12/2020 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026594-40.2018.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rodrigo Rocha Miranda

Advogado: Jessica Pufe de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0024612-83.2020.8.16.0000

Luiz Domingos da Silva

Municipio de Itambaraca

Advogado: Claudia Torres Chueire

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0026698-27.2020.8.16.0000

Comercio de Veiculos Gomes LTDA

Itau Unibanco S.A

Advogado: Vinicius Segantine Busatto Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0022423-52.2004.8.16.0014

Marilene Cardoso

Loteadora Ferrari S/C LTDA

Advogado: Paulo Cesar Ferrari

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2015 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0013561-03.2006.8.16.0021

Ademir Geraldo Kienen

Joao Anilson Alves de Melo

Advogado: Vanessa Boff dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/01/2006 00:00

Exibir Processo