TJPR - 0000337-16.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS MYSKOSKI MELENDI

CPF *12.***.*27-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 12:42

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/08/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:55

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/05/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 18:42

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/04/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/03/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 31/03/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 31/03/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 31/03/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 17/01/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/10/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS MYSKOSKI MELENDI

  • 20/09/2021 13:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/09/2021 18:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 01/09/2021 18:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/08/2021 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2021 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/08/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 15/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/05/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CRIMINAL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1231 - E-mail: [email protected] Ação n. 0000337-16.2020.8.16.0115 Parte Autora: Ministério Público do Estado do Paraná, | Parte Ré: LUCAS MYSKOSKI MELENDI,   1| Absolvição sumária.

    Não verificadas as hipóteses dos art. 395 (rejeição da denúncia) ou do art. 397 (absolvição sumária) do CPP.

    A negativa de autoria é matéria de mérito, a ser apreciada no momento processual adequado (sentença).

    A inicial, conferida à luz dos arts. 41 (conteúdo positivo) e 395 (conteúdo negativo) do CPP, porque apta, foi recebida e processada, em decisão que vai ratificada. 2| Audiência instrutória.

    Designo para |18/08/2021, às 10h|, a audiência de oitiva de inquirição das testemunhas e de interrogatório, a ser realizada na modalidade virtual.

    Havendo testemunha com domicílio fora da Comarca, mas residente no Paraná, expeça-se mandado regionalizado, caso contrário, depreque-se a intimação.

    A defesa não arrolou testemunhas.

    A data inclui-se em edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, observada a reserva de pauta em semanas nos meses de março, agosto e novembro de cada ano (TJPR, Ofício Circular n. 05/2018-GP).

    A agenda visa a concentrar atos instrutórios e a resolução de casos de violência ou grave ameaça às mulheres, no contexto da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à violência contra as Mulheres, ampliando a efetividade e a visibilidade da Lei Maria da Penha (L11340/06; CNJ, Portaria 15/2017 e Res. 128/2011; CEVID-Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPR, Res. 20/2011-OE-TJPR).

    Nesse panorama, antecipo às partes que, encerrada a instrução em audiência, as alegações finais serão colhidas oralmente, com a prolação de sentença na solenidade ou, se não houver tempo, no curso daquela semana. 3| Sigilo.

    Ordenei a elevação do nível de sigilo para médio, porque se trata de processo que versa sobre situações jurídicas de família e expõe a intimidade de seus integrantes (CPC, art. 189, II e III; Enunciado 34 do FONAVID).     Matelândia, 30 de abril de 2021.       |      RODRIGO DUFAU E SILVA (assinatura eletrônica), Juiz de Direito

  • 04/05/2021 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 23:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 13:40

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 12/11/2020 18:33

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 12/11/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/10/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/10/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2020 19:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 19:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/09/2020 22:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/09/2020 14:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/09/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 01/09/2020 16:28

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/08/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/07/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 14:21

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/04/2020 14:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/03/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2020 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2020 13:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2020 15:39

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2020 23:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2020 23:57

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 13:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/02/2020 19:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 19:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 11:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/01/2020 11:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 21:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/01/2020 21:39

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/01/2020 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 11:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/01/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 09:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2020 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 08:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2020 23:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2020 22:48

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 26/01/2020 22:27

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2020 22:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/01/2020 20:33

    APENSADO AO PROCESSO 0000338-98.2020.8.16.0115

  • 26/01/2020 20:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/01/2020 20:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 20:33

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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