TJPR - 0006842-86.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ MIGUEL FERRACIOLI

CPF *90.***.*80-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2023 10:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 04/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 12/12/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 22:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/10/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2022 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/10/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 22:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/07/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 19:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 06/07/2022 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 31/05/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 31/05/2022 12:51

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/03/2022 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/03/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2022 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2022 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 19:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/02/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/01/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 25/01/2022 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/12/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 16:20

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 08/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 13:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 12:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 21:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2021 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/07/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/05/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ MIGUEL FERRACIOLI

  • 11/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006842-86.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   LUIZ MIGUEL FERRACIOLI Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

    Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 29 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   ?!79+

  • 30/04/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 10:07

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000004-30.2021.8.16.0115

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo Barroso Bruinsma

Advogado: Vitor Hugo Scartezini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/01/2021 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0008488-09.2018.8.16.0028

Ministerio Publico do Estado do Parana

Felipe da Silva Martins

Advogado: Roberson Laert de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2018 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0007393-20.2020.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bruno Felipe de Oliveira

Advogado: Valeria Fagundes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/10/2020 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0017896-95.2011.8.16.0019

Venske Advogados Associados

Ivo Nilson Plaviak

Advogado: Rodrigo Venske

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001541-55.2020.8.16.0096

Acir Michalski

Advogado: Thais Oliveira Santa Clara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/11/2020 22:52

Exibir Processo