TJPR - 0006840-19.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE DOS SANTOS BALBINO

CPF *54.***.*31-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DOS SANTOS BALBINO

  • 21/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2025 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2025 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/01/2025 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/01/2025 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2025 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/10/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 18:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DOS SANTOS BALBINO

  • 03/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2024 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2024 12:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/07/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DOS SANTOS BALBINO

  • 18/07/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2024 16:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 03/07/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 03/07/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 03/07/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 03/07/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 03/07/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 13:47

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 19:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2024 13:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/05/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 22:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 22:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 19:00

  • 29/04/2024 22:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/04/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 19:00

  • 22/04/2024 14:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 20/04/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 19:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/04/2024 16:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/04/2024 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 19:00

  • 04/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2024 16:02

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/02/2024 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 23:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/04/2024 00:00 ATÉ 12/04/2024 19:00

  • 21/02/2024 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/02/2024 09:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2024 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2024 09:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2024 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2024 05:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2024 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2024 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 07/02/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/01/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2024 16:25

    Distribuído por dependência

  • 16/01/2024 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2023 15:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/11/2023 15:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2023 15:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 04/11/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/10/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 20:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 19:00

  • 25/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2023 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2023 15:47

    Distribuído por dependência

  • 25/10/2023 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 25/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/10/2023 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2023 12:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 13/10/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2023 13:05

    Distribuído por dependência

  • 03/10/2023 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2023 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2023 01:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/09/2022 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/09/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2022 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/04/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2022 12:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 30/11/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 16/11/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 27/10/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/09/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2021 17:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 29/07/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/05/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/05/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 15:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DOS SANTOS BALBINO

  • 11/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006840-19.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   JOSIANE DOS SANTOS BALBINO Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Decisão interlocutória   Diante dos fatos narrados na inicial, não há dúvida da existência de relação de consumo entre as partes.

    Assim, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, aplicando-se a inversão do ônus da prova ope legis, com as ressalvas adiante.

    A inversão do ônus da prova não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).

    Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    A distribuição poderá ser revista antes de concluída a instrução (STJ, REsp 881651).

    Ademais, o teor das comunicações por aplicativos de mensagem, ou e-mail, assim como prints de telas de celular ou computador, fotografias digitalizadas e similares, é admitido como prova provisória, nos termos do art. 422 CPC, cabendo à parte autora provar sua autenticidade, e eventual emissão por preposto da parte ré, se houver impugnação.

    Quanto à continuidade do feito, está suspensa a realização de audiências nos termos do art. 6º do Decreto Judiciário nº 172/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Todavia, a parte ré é grande empresa, com quadro de advogados próprio.

    A continuidade do processo, portanto, não lhe causa qualquer tipo de prejuízo.

    Ademais, é essencial que se encontrem vias para o prosseguimento dos feitos nos Juizados Especiais.

    Assim, as partes podem conseguir a resolução de seus conflitos de interesse; o serviço do Poder Judiciário não fica acumulado, prejudicando a futura resolução célere dos casos; e, consequentemente, reduz-se o impacto da pandemia às partes, aos servidores, aos advogados e aos juízes.

    Soma-se a isso o fato de que a Portaria nº 3605/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a realização de audiências de conciliação por, dentre outras vias, o uso do fórum virtual de conciliação.

    Em razão do exposto acima, cite-se a parte ré para tomar ciência do feito, habilitar procurador nos autos e participar do fórum virtual de conciliação, o qual se iniciará a partir da habilitação do procurador da(s) ré(s) nos autos, ou automaticamente em 15 dias úteis contados da expedição do ofício de citação, o que ocorrer primeiro.

    Expedida a citação, suspenda-se o feito pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo ou habilitado(s) o(s) procurador(es) para a(s) ré(s), realize-se a abertura do fórum de conciliação virtual, pelo prazo de 15 dias.

    Decorrido tal prazo, se houver acordo, v. conclusos para homologar.

    Se for apresentada contestação, à Secretaria para cumprir a Portaria nº 3/2019 quanto a essa.

    Nos demais casos, int.-se a parte ré, por meio de seu(s) procurador(es), para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

    Int.-se.

    Em Maringá, 29 de abril de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419)   ?!79+

  • 30/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 09:36

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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