TJPR - 0014499-96.2019.8.16.0035
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 16:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/08/2023 16:15
Recebidos os autos
-
28/07/2023 23:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETI DAL PIZZOL
-
18/07/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
18/07/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO TIAGO CHICHOF
-
26/06/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 15:21
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
02/06/2023 12:32
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
18/03/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
18/03/2023 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO TIAGO CHICHOF
-
18/03/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETI DAL PIZZOL
-
02/02/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2023 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2023 22:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/01/2023 22:00
Juntada de Certidão
-
22/01/2023 21:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
22/01/2023 21:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
22/01/2023 21:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022
-
22/01/2023 21:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022
-
01/12/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETI DAL PIZZOL
-
01/12/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
07/11/2022 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 08:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/10/2022 17:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
28/09/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETI DAL PIZZOL
-
24/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
22/09/2022 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 10:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 16:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2022 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 08:24
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
22/07/2022 12:22
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 14:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/05/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
16/03/2022 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 13:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 15:04
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 14:57
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
13/07/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETI DAL PIZZOL
-
24/06/2021 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 13:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2021 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIA GORETI DAL PIZZOL
-
07/06/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/05/2021 10:18
Recebidos os autos
-
17/05/2021 10:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
17/05/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014499-96.2019.8.16.0035 Processo: 0014499-96.2019.8.16.0035 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$96.500,00 Embargante(s): MARIA GORETI DAL PIZZOL Embargado(s): NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Trata-se de embargos à arrematação em que a embargante alega que houve vício no procedimento de venda do imóvel, já que a intimação com relação a designação do leilão foi encaminhada para endereço diverso do constante da executada, ora embargante. Há plausibilidade no pedido formulado pela embargante, na medida em que as correspondências foram encaminhadas para a Rua Hélio Thomaz, 110 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR, quando o seu endereço é a Rua Augusto Stresser, nº. 110, São José dos Pinhais (mesmo endereço do imóvel leiloado). O procedimento para a alegação de invalidade da arrematação está estabelecido no artigo 903 do Código de Processo Civil. Referido dispositivo estabelece a obrigatoriedade de inclusão do arrematante no polo passivo, como litisconsorte necessário, o qual poderá desistir da arrematação no prazo de defesa.
Vejamos: Art. 903.
Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (...) § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. Assim, ante a previsão do artigo 903, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil, determino: a) Inclusão do arrematante no polo passivo desta demanda, por se tratar de litisconsorte passivo necessário; b) Citação do arrematante para que, apresente resposta no prazo legal, ocasião em que poderá desistir da arrematação, obtendo a imediata restituição do valor depositado. Diligências necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São José dos Pinhais, 30 de abril de 2021. Ivo Faccenda Juiz de Direito -
05/05/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:19
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
22/01/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/12/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 00:14
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
02/12/2020 15:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2020 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 10:59
Juntada de CUSTAS
-
11/11/2020 10:59
Recebidos os autos
-
11/11/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 16:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/11/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 15:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/07/2020 16:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
25/07/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE NORGE ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
-
23/07/2020 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2020 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/06/2020 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 18:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/11/2019 15:05
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/11/2019 15:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
26/09/2019 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 19:05
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/08/2019 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/08/2019 14:43
APENSADO AO PROCESSO 0007424-60.2006.8.16.0035
-
19/08/2019 14:07
Distribuído por dependência
-
19/08/2019 14:07
Recebidos os autos
-
16/08/2019 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/08/2019 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2019
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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