TJPR - 0009586-60.2010.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 77.396.810/0006-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI GARCIA DUARTE

CPF *34.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/06/2025 19:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/04/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 06:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2024 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2024 14:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2024 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2024 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 12/11/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 08:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 08:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2024 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2024 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 18/05/2024 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 08:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2024 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS

  • 12/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 19:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2024 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 14:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2023 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/10/2023 15:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/09/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 07:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/08/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 08:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2023 08:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2023 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI GARCIA DUARTE

  • 29/06/2022 14:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ

  • 22/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 21:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/05/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 22:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 02:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/02/2022 15:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/12/2021 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/12/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 10:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 11/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/04/2021 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2021 02:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/03/2021 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo:   0009586-60.2010.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.602,51 Exequente(s):   FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Executado(s):   CLAUDINEI GARCIA DUARTE     DECISÃO     1.

    A parte exequente requereu (seq. 192.1) a penhora eletrônica de ativos financeiros da parte executada.   2. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.869/2019, criou-se considerável celeuma a respeito da possibilidade de se decretar a penhora on line, dada a possível configuração do delito do art. 36 daquele diploma, que tem a seguinte redação:   Art. 36.  Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.   A questão é que, uma vez emitida ordem de bloqueio no sistema Bacenjud, ainda que informado o valor da dívida, ele somente serve de limitação para bloqueios individuais, o que torna comuns situações em que são bloqueadas várias contas correntes da parte executada, fazendo com que o montante constrito supere consideravelmente o valor devido.   Por conta dessa limitação técnica do sistema é que se passou a dizer que o juiz que determinasse a penhora on line poderia incorrer no tipo penal.   Todavia, a própria Lei nº 13.869/2019 exige, para a configuração do crime, a par da conduta típica formalmente descrita, a presença de um elemento volitivo específico, previsto no § 1º do art. 1º: "As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal".   Ou seja: o simples deferimento de pedidos de penhora eletrônica de ativos não pode ser considerado crime de abuso de autoridade - se resultar em bloqueio superior ao devido - caso não demonstrado o dolo específico do juiz.   De todo modo, todo esse debate passou ao largo de um outro detalhe: o sistema Bacenjud conta sim com expedientes técnicos que permitem restringir a ordem de penhora ao montante pretendido, evitando excessos.

    Tais expedientes são um pouco mais burocráticos, é verdade, mas fazem com que se evite qualquer questionamento a respeito da tipicidade da conduta que determina a penhora on line.   O sistema conta, assim, com a ferramenta de busca de relacionamentos, que pode ser aliada com a ferramenta de delimitação de bloqueios a determinados alvos.

    Portanto, para se evitar a penhora a maior, basta que inicialmente o cartório consulte a existência de contas em nome das partes e, obtido o resultado, encaminhe ordens de bloqueio individuais para cada uma das contas, sucessivamente.

    Com isso, afasta-se a possibilidade de constrições excessivas.   3. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de penhora on line, determinando que sejam observados os seguintes procedimentos: a) o cartório deverá consultar a existência de contas em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud; b) não havendo contas, o pedido fica naturalmente prejudicado; c) havendo contas, deverão ser realizados bloqueios limitados a cada uma das contas, sucessivamente, ou seja, uma de cada vez, passando-se à conta seguinte apenas quando não for obtido o numerário na conta anteriormente indicada.   4. Realizado algum bloqueio, proceda-se na forma do art. 854, § 2º, do CPC.   5. Não havendo bloqueios, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 15/03/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/03/2021 13:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/02/2021 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 07:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2021 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 06:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 06:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2021 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI GARCIA DUARTE

  • 04/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2020 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/11/2020 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2020 10:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2020 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/03/2020 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/03/2020 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2019 09:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2019 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/08/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/07/2019 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2019 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2019 10:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2019 10:20

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/01/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 14:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 19/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2018 11:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2018 11:23

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/06/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 13:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/06/2018 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2018 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2017 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2017 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2017 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 13:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2017 10:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2017 10:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2017 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/04/2017 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2017 13:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2017 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

  • 23/02/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO SERAJUD

  • 23/02/2017 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/02/2017 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 17:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 15:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/01/2017 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 10:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/01/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 15:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/12/2016 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2016 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2016 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2016 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2016 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2016 14:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2016 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/06/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 13:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 31/05/2016 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 09:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2015 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/10/2015 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 13:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/10/2015 13:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/10/2015 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2015 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2015 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2015 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2015 18:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/03/2015 09:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/02/2015 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2015 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2014 10:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2014 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2014 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2014 10:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/07/2014 09:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/06/2014 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2014 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2014 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2014 10:53

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2014 11:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2010

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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