TJPR - 0018748-03.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

GIULIANO GOMES ROMAN

CPF *18.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

CNPJ: 24.825.520/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/02/2024 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2024 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 12/12/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2023 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 30/11/2023 16:13

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 08/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/10/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 31/10/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2023 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 14:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/08/2023 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 20:44

    Expedição de Carta precatória

  • 07/07/2023 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/06/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 14/11/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 29/06/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/05/2022 16:23

    Expedição de Carta precatória

  • 22/04/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/04/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/04/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 02/03/2022 17:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/02/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/01/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 15/10/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/10/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 20:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 20:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/10/2021 20:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 20:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 20:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/10/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 01/10/2021 13:13

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 06/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2021 16:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/08/2021 14:00

  • 19/07/2021 13:29

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 15/07/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 08:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 14/05/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018748-03.2020.8.16.0182 Processo:   Classe Processual:   Assunto Principal:   Data da Infração:   (s):   1.

    Considerando que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, necessário o reexame do pedido de assistência judiciária gratuita de forma mais detida. 2.

    Verifica-se, dos autos, que a parte recorrente informou não possuir condições de arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição, entretanto, não acostou documentação suficiente a fim de possibilitar a análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, o que traz dúvida razoável quanto a sua hipossuficiência econômica. 3.

    Desta forma, intime-se-à, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos comprovante de recebimento do benefício de aposentadoria, caso seja aposentada.

    E, não sendo, colacione cópia atualizada dos seus comprovantes de rendimento e cópia do imposto de renda dos últimos três exercícios, e, caso seja isenta, acoste nos autos documento emitido pela Receita Federal da não entrega da declaração de IR[1], juntamente com a declaração de regularidade do CPF[2], sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   [1] (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) [2] (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)   Curitiba, 13 de abril de 2021.

    Nestário Queiroz Juiz Relator      

  • 03/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2021 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/04/2021 13:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:58

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 09/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 04/03/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 11:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/02/2021 18:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/02/2021 18:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/02/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE REBECA NEPOMUCENO CHAVES – ME - PB HOJE

  • 22/01/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 22:11

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/12/2020 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/12/2020 14:27

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/12/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 09:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/11/2020 13:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2020 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2020 13:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/07/2020 09:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 18:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 17/06/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 16:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/06/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 16:03

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000004-30.2021.8.16.0115

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo Barroso Bruinsma

Advogado: Vitor Hugo Scartezini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/01/2021 19:08

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