TJPR - 0004894-32.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JERACY DE OLIVEIRA PAGNOZZI

CPF *62.***.*69-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 23:48

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 06/03/2025 18:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/12/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 15:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/10/2024 14:59

    Processo Reativado

  • 26/09/2024 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2024 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 17/11/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

  • 17/11/2023 18:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JERACY DE OLIVEIRA PAGNOZZI REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA PANHOZZI

  • 01/11/2023 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/10/2023 10:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/10/2023 10:34

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/09/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/09/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 19:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/09/2023 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/09/2023 15:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/08/2023 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2023 21:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/07/2023 21:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/04/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:44

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2023 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 15:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/11/2022 15:20

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 08/11/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 14:53

    Declarada incompetência

  • 07/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 09:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2021 15:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/11/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/09/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004894-32.2021.8.16.0173   Processo:   0004894-32.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   JERACY DE OLIVEIRA PAGNOZZI representado(a) por VERA LUCIA PANHOZZI Réu(s):   Município de Umuarama/PR 1.

    Considerando que não há nos autos elementos a evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual (art. 99, §2º, do CPC), concedo tal benefício à parte autora.

    Anote-se. 2.

    Considerando,

    por outro lado, que o litígio tratado neste processo não admite auto composição, dispenso a audiência conciliatória, na forma do art. 334, §4º, inciso II, do CPC. 3.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, consignando-se no mandado que a ausência de contestação implicará revelia, caso em que os fatos alegados na inicial serão presumidos como verdadeiros. 4.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 5.

    Decorrido o prazo de manifestação mencionado no item anterior, deverão as partes ser intimadas a, no prazo comum de cinco dias úteis, especificar as provas que pretender produzir, justificando sua pertinência e necessidade. 6.

    Após, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado da lide. 7.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra com o inciso III do item 1.4.3.2 da atual Portaria deste Juízo, juntando ao feito cópia dos seus documentos pessoais. 8.

    Diligências e intimações necessárias.   Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 05/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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