16/07/2025 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2025 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 17:20

Juntada de Certidão
15/07/2025 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2025 23:22

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2025 12:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 12:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 20:07

MANDADO DEVOLVIDO
30/06/2025 20:04

MANDADO DEVOLVIDO
25/06/2025 16:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado
18/06/2025 13:12

Expedição de Mandado
18/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/06/2025 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:37

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/06/2025 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2025 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 14:51

DEFERIDO O PEDIDO
22/05/2025 01:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:35

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2025 15:35

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2025 13:58

MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2025 13:57

MANDADO DEVOLVIDO
18/05/2025 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2025 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:41

Expedição de Mandado
06/05/2025 15:41

Expedição de Mandado
30/04/2025 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 18:19

INDEFERIDO O PEDIDO
09/04/2025 22:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2025 17:46

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2025 16:32

OUTRAS DECISÕES
26/03/2025 01:04

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:06

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
22/02/2025 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2024 13:41

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/12/2023 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 00:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/10/2022 16:19

PROCESSO SUSPENSO
10/09/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 18:40

PROCESSO SUSPENSO
10/08/2021 18:40

PROCESSO SUSPENSO
06/08/2021 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 15:50

INDEFERIDO O PEDIDO
22/07/2021 09:34

Conclusos para decisão - LIMINAR
22/07/2021 09:33

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:32

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
30/06/2021 14:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008315-64.2020.8.16.0173 Processo: 0008315-64.2020.8.16.0173 Classe Processual: Desapropriação Assunto Principal: Desapropriação Valor da Causa: R$400.000,00 Autor(s): Município de Umuarama/PR Réu(s): GONÇALO SARTORI TOESCA IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Maria de Lourdes Gonçalves Toesca 1.

Terceiros peticionaram nos autos requerendo suas habilitações e pugnando pelo deferimento de gratuidade da justiça.

Em momento seguinte juntaram aos autos contestação à presente desapropriação, onde alegam terem interesse processual na demanda, vez que ajuizaram ação de usucapião para reconhecimento da propriedade do imóvel desapropriado, surgindo, daí, o direito a serem os destinatários do valor da indenização a ser paga nestes autos.

Ainda impugnam o valor atribuído ao imóvel pelo Expropriante, bem como ao avaliado pelo Oficial de Justiça, afirmando não ser condizente com o valor de mercado, nem tão pouco com o valor atribuído pela Fazenda Pública Municipal, estando longe da justa indenização.

Assim, requerem deferimento da gratuidade da justiça, intimação do Expropriante para manifestação, realização de prova pericial para se estabelecer o valor complementar a ser depositado, suspensão do levantamento, pelos Expropriados, do valor depositado nos autos, procedência da impugnação com a condenação do Expropriante no depósito do valor complementar a ser apurado, reconhecimento da propriedade dos terceiros interessados e o levantamento do valor por eles, condenações nos ônus da sucumbência e produção de provas.

Juntaram documentos.

Foram os Expropriados citados.

Ato seguinte, os terceiros interessados juntaram aos autos acordo realizado, nos autos de usucapião (autos nº 12251-97.2020.8.16.0173), com o primeiro e terceiro Expropriados, onde estes reconhecem a procedência daquela ação de usucapião e concordam com a habilitação dos terceiros nos presentes autos e suas sub-rogações nos direitos dos Expropriados no levantamento do valor da expropriação.

Ainda afirmaram que o valor depositado a título de indenização é ínfimo e que a impugnação já fora apresentada.

Ao final, requerem o levantamento do valor já depositado nos autos e suas habilitações no feito.

Intimado, o Expropriante apresentou impugnação, onde, após mencionar o Decreto que declarou o imóvel aqui em pauta como de utilidade pública para fins de desapropriação, a necessidade da desapropriação, a avaliação do imóvel expropriado, o depósito do valor nos autos e a sua imissão na posse, afirma que o imóvel tornou-se um bem público do município, não podendo ser possuído por particulares, que o poder porventura exercido por particular sobre o bem decorre de simples permissão ou tolerância do Poder Público, não caracterizando situação possessória.

Logo, menciona ser impossível cogitar a posse dos terceiros interessados, não passando de mera detenção, o que não configura a usucapião.

Aduz que o interesse público está acima dos interesses dos terceiros interessados e que os atos administrativos têm presunção de legitimidade e veracidade.

Diz que o valor do imóvel expropriado apresentado pelos terceiros interessados não tem o condão de se sobrepor a avaliação mercadológica apresentada pelo município e, tampouco, pela avaliação efetuada pelo Oficial de Justiça.

Alega que o imóvel desapropriado não pode ser objeto de usucapião, pois área pública, impossibilitando, também, sua posse por terceiro.

Questionou a ação de usucapião proposta pelos terceiros interessados, mencionando não preenchimentos dos requisitos necessários a tal ação, afirmando que suas alegações e documentos lá juntados não são capazes de afastar a liminar aqui nestes autos concedida.

Assim, requer a procedência da desapropriação, pugnado por provas.

Vieram os autos conclusos.

Relato no essencial.

DECIDO.

Em que pese as alegações dos terceiros peticionantes nos autos e documentos por eles juntados, compulsando os autos nº 12251-97.2020.8.16.0173, de ação de usucapião, verifica-se que o acordo lá efetuado entre eles e os primeiro e terceiro Expropriados ainda não foi homologado pelo Magistrado, o que, por ora, impossibilita emissão de decisão quanto as questões trazidas pelos terceiros na pretensão do reconhecimento da sucessão.

Assim, pelas razões acima, entendo que, por primeiro, deve no feito da usucapião, ser homologado o acordo efetuado entre as partes e aqui juntado para, posteriormente, vir estes autos conclusos para análise e decisão quanto as manifestações de seqs 43, 44, 54 e 63.

POSTO ISSO, postergo a análise e decisão quanto as questões trazidas nas manifestações de seqs 43, 44, 54 e 63 para após a homologação do acordo nos autos da usucapião e sua juntada neste feito. 2.

Diligências e intimações necessárias. Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito
05/05/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:50

INDEFERIDO O PEDIDO
10/03/2021 15:04

Conclusos para decisão
10/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 09:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/02/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GONÇALO SARTORI TOESCA
25/02/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES GONÇALVES TOESCA
15/02/2021 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 18:18

Juntada de Certidão
15/02/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/01/2021 19:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
16/12/2020 10:09

Juntada de Certidão
16/12/2020 10:08

Juntada de COMPROVANTE
16/12/2020 10:07

Juntada de COMPROVANTE
16/12/2020 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 18:59

Juntada de Petição de contestação
25/11/2020 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/11/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/11/2020 14:08

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2020 14:07

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2020 14:07

Juntada de COMPROVANTE
09/11/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 18:06

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2020 18:04

MANDADO DEVOLVIDO
05/11/2020 18:03

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2020 15:33

Conclusos para decisão
21/09/2020 14:42

Juntada de Certidão
18/08/2020 17:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/08/2020 17:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/08/2020 17:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/08/2020 17:21

Expedição de Mandado
18/08/2020 17:19

Expedição de Mandado
18/08/2020 17:18

Expedição de Mandado
13/08/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/08/2020 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 11:09

Juntada de Certidão
03/08/2020 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 08:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2020 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
27/07/2020 13:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/07/2020 12:08

Expedição de Mandado
27/07/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2020 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:50

Conclusos para despacho
24/07/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 01:00

Conclusos para decisão - LIMINAR
20/07/2020 19:28

Juntada de Certidão
20/07/2020 18:54

Recebidos os autos
20/07/2020 18:54

Distribuído por sorteio
20/07/2020 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2020 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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