TJPR - 0000196-83.2013.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HUMBERTO MALUCELLI NETO

CPF *33.***.*32-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/11/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/09/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 09/09/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/05/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 00:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 13:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2024 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2024 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 07:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/11/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 19:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/07/2023 22:36

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 17:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 07:47

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 07:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 10:58

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 21:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2021 21:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 10/06/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2021 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000196-83.2013.8.16.0004   Processo:   0000196-83.2013.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Valor da Causa:   R$26.191,76 Polo Ativo(s):   HUMBERTO MALUCELLI NETO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Considerando a concordância da parte Exequente (mov. 73.1), homologo os cálculos apresentados ao mov. 65.2. 2. Observando a titularidade dos créditos (inclusive os honorários advocatícios, de titularidade dos advogados da parte) e o caráter indenizatório do débito e a sua natureza alimentar, nos termos do artigo 100, §1º da Constituição Federal: a) Expeça-se por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, precatório em favor da Exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.​​​​​​​ 3.

    Efetuado o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo juízo, nos moldes do item do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.​​​​​​​ 4.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias.​​​​​​​ 5.

    Decorrido o prazo ou ofertada impugnação ao cumprimento de sentença, tornem os autos conclusos para deliberações. 6.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 19:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/10/2020 08:59

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 18:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/08/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 18:13

    APENSADO AO PROCESSO 0000819-60.2007.8.16.0004

  • 20/04/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 19/09/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/09/2019 18:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/03/2019 15:48

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/02/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 15:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 22/01/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 19:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2018 17:45

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2018 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/02/2018 14:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/02/2018 14:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 17:27

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 14/12/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2014 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2014 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/08/2014 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2014 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2014 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2014 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2014 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2014 13:01

    APENSADO AO PROCESSO 0006310-38.2013.8.16.0004

  • 06/06/2014 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE HUMBERTO MALUCELLI NETO

  • 23/05/2014 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2014 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2013 15:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2013 10:37

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2013 10:36

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/09/2013 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2013 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2013 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2013 11:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2013 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2013 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2013 10:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2013 20:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2013 20:26

    Distribuído por dependência

  • 14/01/2013 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2013 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2013

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0003548-93.2019.8.16.0180

Dirceu Vicentim

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Clovis Virgentin

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/06/2023 11:30

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