TJPR - 0010066-40.2019.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON ROSA DA SILVA

CPF *16.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 14:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/06/2024 14:34

    Processo Reativado

  • 15/03/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 01:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 01:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2024 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2024 20:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 20:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 19:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2023 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 19/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/09/2023 23:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/05/2023 12:23

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 06/03/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 20:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 03/02/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 03/02/2023 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/02/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/02/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2023 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 03/02/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 03/02/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 03/02/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 03/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 13:15

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/09/2022 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 31/08/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2022 17:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/08/2022 17:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 18/07/2022 17:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/07/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2022 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/07/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 19:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 16:50

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/06/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2022 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:14

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/12/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2021 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2021 20:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/07/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 15:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/07/2021 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010066-40.2019.8.16.0038   Processo:   0010066-40.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   18/08/2019 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MILTON ROSA DA SILVA Vistos, etc.

    A Defesa do réu Milton Rosa da Silva apresentou defesa prévia (evento 73.1), entretanto, não trouxe até o presente momento qualquer prova cabal que pudesse afastar as imputações que lhes foram dirigidas na denúncia.

    Para o oferecimento da denúncia, exige-se apenas a descrição da conduta delitiva e a existência de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação.

    Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria do crime são necessárias apenas para a formação de um eventual juízo condenatório.

    Embora não se admita a instauração de processos temerários e levianos ou despidos de qualquer sustentáculo probatório, nessa fase processual, deve ser privilegiado o princípio do in dubio pro societate.

    De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine por cercear o jus accusationis do Estado, salvo se manifestamente demonstrada a carência de justa causa para o exercício da ação penal.

    In concreto, a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e havendo prova de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ausência de justa causa ou inépcia da denúncia.

    Também se verifica que, por ora, não foi demonstrada a presença de qualquer circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem de atipicidade ou de causa extintiva de punibilidade.

    As demais questões trazidas pela Defesa referem-se ao mérito da causa, as quais serão objeto de esclarecimento durante a instrução processual, não sendo o caso de serem discutidas no presente momento.

    Desta forma, mantenho o recebimento da denúncia (evento 52.1) e determino que seja designada data oportuna para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO pela Secretaria.

    Intimem-se as partes.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelo órgão acusatório (evento 46.1).

    Por outro lado, em que pese a informação trazida aos autos pela Douta Defesa, no sentido dos áudios de depoimento das testemunhas e interrogatório do réu estarem inaudíveis, este Juízo verificou novamente as mídias juntadas ao processo, as quais foram emitidas normalmente, razão pela qual, reitera-se o disposto no despacho de (evento 70.1, item “I”), a fim de que a Douta Defensora nomeada possa verificar o problema técnico que está enfrentando em seu dispositivo eletrônico.

    Ciência ao Ministério Público e à Douta Defesa.

    Diligências necessárias.    Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.           Peterson Cantergiani Santos             Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/05/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/04/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/03/2021 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/02/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

  • 16/01/2021 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2021 22:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:34

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2020 15:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2020 15:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2020 19:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 12:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/04/2020 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 14:50

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 25/11/2019 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 18:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2019 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/11/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 11:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2019 12:30

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2019 22:52

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/09/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/08/2019 14:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 23/08/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 13:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/08/2019 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2019 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2019 12:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2019 12:10

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/08/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2019 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 09:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2019 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2019 03:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/08/2019 03:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/08/2019 03:38

    Recebidos os autos

  • 18/08/2019 03:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/08/2019 03:38

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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