TJPR - 0011016-30.2020.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZA SIMINE DARMIN

CPF *83.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/03/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/02/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 02:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/02/2023 15:39

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/08/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/07/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 22/06/2022 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2022 12:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2022 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/05/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/05/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 12:37

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 06/05/2022 16:54

    Baixa Definitiva

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/05/2022 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 11:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/03/2022 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 02:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 22/11/2021 12:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/11/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2021 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/07/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/07/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:15

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/06/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected]   Processo:   0011016-30.2020.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$31.936,10 Autor(s):   TEREZA SIMINE DARMIN Réu(s):   BANCO BMG SA

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação declaratória c/c indenizatória proposta por TEREZA SIMINE DARMIN, contra BANCO BMG SA.

    Com base no art. 357, do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito em gabinete. 2.  DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Tem-se que a parte autora requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao processo, com a consequente inversão do ônus da prova.

    Com efeito, a presente ação envolve nítida relação de consumo entre a parte autora e a ré, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC.

    Entretanto, necessário se faz a presença, como no caso dos autos, dos pressupostos para a inversão, quais sejam, a verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor.

    Relevante destacar que a hipossuficiência não encontra fundamento apenas na situação financeira das partes, mas diz respeito à ideia de fragilidade, de dificuldade técnica do consumidor em poder se desincumbir do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.

    Indiscutível que a requerida, possui condições técnicas muito superior à da parte autora, eis que possui o domínio acerca dos termos do contrato por ele elaborado.

    Portanto, considerando não apenas a hipossuficiência do autor como também a verossimilhança das alegações expendidas, justifica-se a inversão do ônus da prova.

    Assim, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. 3.

    Com relação aos meios de prova, considerando a inversão do ônus da prova deferida no “item 2”, deve ser oportunizada novamente às partes a especificação e produção de provas, sob pena de cerceamento de defesa, tratando-se de regra de instrução, consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 802.832/MG). 4.

    Após, voltem os autos conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN).

    João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito    

  • 30/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/04/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/02/2021 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2021 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/02/2021 11:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/02/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/12/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 02/12/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2020 16:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/11/2020 16:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/11/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2020 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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