TJPR - 0005966-22.2019.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA KAROLINE OLTMANN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ: 85.031.334/0001-85

TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA

CNPJ: 75.809.186/0002-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 18:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO DE ALMEIDA OLIVA

  • 10/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 09/06/2025 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO DE ALMEIDA OLIVA

  • 29/05/2025 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/05/2025 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 23:42

    NOMEADO PERITO

  • 12/05/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/05/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO NORONHA CUNHA

  • 19/04/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:55

    NOMEADO PERITO

  • 03/04/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 02/04/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIA JAMYLLE KZAN TRINDADE

  • 23/03/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 11/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 07/02/2025 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 04:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 11:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 17/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 21:55

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 21:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/11/2024 21:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 31/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 30/10/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 23:28

    NOMEADO PERITO

  • 18/10/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2024 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 17:07

    NOMEADO PERITO

  • 09/10/2024 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/10/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 15:54

    NOMEADO PERITO

  • 02/10/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 22:20

    NOMEADO PERITO

  • 11/09/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 07:33

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2024 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2024 21:50

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/08/2024 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 17/07/2024 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/06/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 24/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 02/05/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 12/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 27/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 10/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 07/11/2023 15:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 15/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 14/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2023 12:04

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2022 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 23/11/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 03/10/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 23/09/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/08/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 25/07/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 14/07/2022 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 17:21

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/06/2022 16:55

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 27/05/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 09/05/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/05/2022 17:09

    Expedição de Carta precatória

  • 04/05/2022 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2022 10:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 01/04/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/10/2021 14:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2021 01:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2021 01:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 29/07/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 05:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 14/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 21/05/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 15/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005966-22.2019.8.16.0174 1.

    Trata-se de ação de indenização por danos morais movida por ANDRESSA KAROLINE OLTMANN, representada por seu genitor Cláudio Oltmann, em face de TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.

    A ré NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. requereu a concessão da gratuidade da justiça (seq.57) afirmando que a Companhia Seguradora se encontra em Regime Especial de Liquidação Extrajudicial, consoante Portaria SUSEP nº 6.664, de 03.10.16, publicada no Diário Oficial da União de 04.10.16, decretada com fulcro na alínea "a", do art. 96 do Decreto-Lei nº 73/66, no art. 69 da Resolução CNSP nº 321, de 15.07.15, e no Processo SUSEP nº 15414.100254/2016-16; pós nomeado o liquidante, efetuou-se o levantamento de todos os créditos a serem pagos, observada sua devida ordem de classificação determinada pelo art. 56 da Resolução CNSP nº 335/2015 e a disponibilidade financeira da massa liquidanda, com o intuito de promover a publicação do Quadro Geral de Credores, no qual estarão listados os créditos devidamente habilitados para posterior pagamento; da análise do Balanço Patrimonial datado de 31/12/2019, é possível verificar que as dívidas desta Seguradora ultrapassam todo o seu ativo, acumulando um prejuízo até o momento de R$ 282.301.421,51 (duzentos e oitenta e dois milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), tendo em vista a existências de créditos em discussão.

    A autora impugnou o pedido de concessão da gratuidade da justiça, afirmando que embora a situação financeira em que supostamente se encontra, é certo que esta é empresa de seguros de grande porte, que atua em âmbito nacional, possuindo inúmeros ativos (seq.58).

    O processo foi saneado no mov. 69, postergando-se a análise da preliminar, determinando-se a intimação da seguradora denunciada para apresentar documento atualizado, quanto a sua situação financeira, considerando que o documento juntado data de junho de 2.019.

    Determinou-se novamente a intimação da ré para cumprir a intimação, considerando que a jurisprudência do STJ possui o entendimento de que o estado falimentar não presume a hipossuficiência financeira para fins de concessão da gratuidade da justiça, devendo a empresa comprovar tal condição.

    Ainda, diante do lapso temporal que os presentes autos permanecem suspensos para realização de audiência de instrução e julgamento presencial, bem como considerando que inexiste previsão para retomada do trabalho presencial, determinou-se a intimação das partes para informarem quanto a possibilidade de participação de ato virtual (seq.133).

    A seguradora ré apresentou novos balanços patrimoniais (seq.138 e 141).

    As partes manifestaram o desinteresse na realização de audiência virtual, diante da complexidade da causa (seq.142, 143 e 144).

    Vieram os autos conclusos, decido.   2.

    O Código de Processo Civil, prevê em seu artigo 99, § 3º, que a presunção de hipossuficiência econômica, deduzida por simples afirmação da parte, somente abrange a pessoa natural.

    Dessa feita, entende-se que a pessoa jurídica pode fazer jus a tal benesse, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

    Comentando o artigo 99 do Código de Processo Civil, José Miguel Garcia Medina (Novo CPC Comentado, 2015) afirma: As pessoas jurídicas podem ser beneficiadas pela gratuidade da justiça (cf. art. 98, caput, do CPC/2015).

    No entanto, a presunção decorrente da mera alegação de insuficiência diz respeito apenas à pessoa natural (cf. § 2.º do art. 99 do CPC/2015).

    O STJ, em relação as pessoas jurídicas, decidiu que o benefício lhes pode ser concedido: “(...) apenas se comprovarem que dele necessitam, independentemente de terem ou não fins lucrativos” (STJ, EREsp 1.015.372/SP, Corte Especial, j. 17.06.2009, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima; no mesmo sentido, STJ, EREsp 603.137/MG, rel.

    Min.

    Castro Meira, j. 02.08.2010). (...) Firmou-se a jurisprudência do STJ em consonância com a primeira das orientações citadas, com a edição da Súmula 481: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

    Logo, não basta que a pessoa jurídica simplesmente afirme não possuir recursos para arcar com as despesas processuais, devendo fazer prova de tal condição, sob pena de indeferimento do benefício.

    Ainda, no caso dos autos, como já se destacou, o simples fato de uma companhia seguradora estar submetida ao regime de liquidação extrajudicial não é suficiente para demonstrar a sua dificuldade financeira, e não justifica, por si, o deferimento do benefício.

    Pois bem, analisando os balancetes mais recentes trazidos pela ré, infere-se que já em 2017 a empresa possuía insuficiência de ativos para cobrir a integralidade de segurados, apresentando insuficiências de capital milionárias (seq.183.2), em comparação as apurações mais recentes, embora datadas de 2020, não demonstram nenhuma alteração positiva da situação, ao contrário, infere-se que após 3 anos a empresa acumulou prejuízos milionários, além disso, em consulta ao site da seguradora, consta o balancete mais atual, que apresenta o acumulado de prejuízos em R$ 306.335.574,92.

    Por tal razão, entendo que a ré faz jus a concessão da gratuidade da justiça. 3.

    Ante o exposto, concedo o benefício da gratuidade da justiça a ré NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, nos termos do artigo 98 do Código de processo Civil. 4.

    Considerando a discordância das partes na realização de audiência de instrução virtual, suspenda-se o processo pelo período de 60 (sessenta) dias, para que ao final seja averiguada a possibilidade de realização do ato presencial. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 18:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 29/04/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 11/02/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2020 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 07/08/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 01/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 29/07/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 21/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 14/07/2020 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2020 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 24/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 17/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 16:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 06:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 22/05/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/05/2020 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2020 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/05/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 16:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/05/2020 16:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/04/2020 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

  • 17/03/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 11:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA KAROLINE OLTMANN REPRESENTADO(A) POR CLAUDIO OLTMANN

  • 17/01/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2019 13:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/12/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 08:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/11/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/11/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 17:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2019 16:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 17:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/08/2019 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2019 13:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/07/2019 17:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/07/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/07/2019 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 17:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/07/2019 17:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:01

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2019 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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