14/09/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:11

Recebidos os autos
14/09/2023 15:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/09/2023 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2023 13:33

Recebidos os autos
14/09/2023 13:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/09/2023 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2023 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 18:21

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
11/09/2023 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:09

Juntada de CUSTAS
11/09/2023 14:09

Recebidos os autos
11/09/2023 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/09/2023 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2023
11/09/2023 13:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2023
08/09/2023 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2023 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 18:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/08/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2023 17:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2022 16:38

PROCESSO SUSPENSO
01/07/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 14:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
29/06/2022 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 23:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/06/2022 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/06/2022 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
02/06/2022 18:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
02/06/2022 16:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/06/2022 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:45

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 18:39

PROCESSO SUSPENSO
19/08/2021 13:31

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
18/08/2021 13:44

Conclusos para decisão
18/08/2021 12:44

Recebidos os autos
18/08/2021 12:44

Juntada de CUSTAS
18/08/2021 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 17:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:42

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:24

Recebidos os autos
10/08/2021 16:24

Juntada de CUSTAS
10/08/2021 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2021 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 16:49

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
27/07/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/07/2021 16:22

Conclusos para decisão
26/07/2021 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
20/07/2021 02:19

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA
12/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
23/06/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 14:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/06/2021 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/06/2021 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 15:49

Conclusos para despacho
08/06/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA
04/06/2021 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 18:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
14/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000942-42.2021.8.16.0174 1.

Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas.

Assim, verificada a conta do movimento 40, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 2.

Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, suspendo o processo conforme item 6 de seq. 34.

Intime-se.

Diligências necessárias.

União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
13/05/2021 14:46

PROCESSO SUSPENSO
06/05/2021 17:50

OUTRAS DECISÕES
04/05/2021 14:29

Conclusos para decisão
04/05/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Processo: 0000942-42.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.949,56 Exequente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA Executado(s): DELTA PORTAS LTDA GUILHERME GUSTAVO MARQUES DA SILVA JOAQUIM CARLOS REINALDO BORGES 1.

Trata-se de execução de título extrajudicial / cumprimento de sentença em que é exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIAO DO CONTESTADO – CIVIA e executados DELTA PORTAS LTDA, GUILHERME GUSTAVO MARQUES DA SILVA e JOAQUIM CARLOS REINALDO BORGES. 2.

As partes informam a realização de composição amigável e requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 32).

O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”.

Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada. 3.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 32, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. 4.

Diante do pedido para dispensa do pagamento de custas, conforme artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, diz-se como se sabe as custas processuais na Justiça Estadual comum como a presente possuem natureza de tributo estadual* de modo que não pode Lei Federal sob a utilização da palavra "dispensa" burlar o que contido no artigo 151, III, da Constituição Federal donde expressamente proíbe isenções heterônomas em matéria tributária**[1].

Como consequência da flagrante inconstitucionalidade do Código de Processo Civil, condeno a parte executada ao pagamento das custas finais como subsidiariamente definido (item 8). 5.

Homologo a renúncia ao prazo recursal com amparo no artigo 225, do Código de Processo Civil. 6.

Suspendo o processo pelo período de quatro anos, possibilitando o pagamento, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, e conforme requerido (item 17, a ) Dou por publicada e registrada.

Intimem-se. 7.

Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais. 8.

Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] *“CONSTITUCIONAL.

TRIBUTÁRIO.

CUSTAS E EMOLUMENTOS: NATUREZA JURÍDICA: TAXA.

DESTINAÇÃO DE PARTE DO PRODUTO DE SUA ARRECADAÇÃO A ENTIDADE DE CLASSE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS: INCONSTITUCIONALIDADE.

Lei 5.672, de 1992, do Estado da Paraíba.

I. - As custas, a taxa judiciária e os emolumentos constituem espécie tributária, são taxas, segundo a jurisprudência iterativa do Supremo Tribunal Federal.

Precedentes do STF.

II. – A Constituição, art. 167, IV, não se refere a tributos, mas a impostos.

Sua inaplicabilidade às taxas.

III. - Impossibilidade da destinação do produto da arrecadação, ou de parte deste, a instituições privadas, entidades de classe e Caixa de Assistência dos Advogados.

Permiti-lo, importaria ofensa ao princípio da igualdade.

Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

IV. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. ” (ADI 1145, Rel.

Min.

CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, DJ 08.11.2002) **Na compreensão deste juízo a norma em análise deve ser interpretada conforme a constituição para fins de ter validade apenas aos processos que tramitam na Justiça Federal Comum ou Especializada e não nesta Justiça Estadual.
03/05/2021 15:25

Juntada de CUSTAS
03/05/2021 15:25

Recebidos os autos
03/05/2021 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/05/2021 15:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/05/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 22:23

HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2021 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/04/2021 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
16/04/2021 13:21

PROCESSO SUSPENSO
16/04/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:20

Expedição de Certidão GERAL
16/04/2021 13:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/04/2021 13:03

PROCESSO SUSPENSO
26/03/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:14

Conclusos para despacho
24/03/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2021 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2021 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 16:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/02/2021 18:41

DEFERIDO O PEDIDO
23/02/2021 14:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/02/2021 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 17:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/02/2021 17:14

Distribuído por sorteio
18/02/2021 17:14

Recebidos os autos
18/02/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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