TJPR - 0002136-91.2018.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE LIMA

CPF *40.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE FERREIRA DE LIMA

CPF *22.***.*44-07

MARIA NILZA MARTINS LIMA

CPF *31.***.*01-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 21/09/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 15:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/02/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/01/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3572-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002136-91.2018.8.16.0171   Processo:   0002136-91.2018.8.16.0171 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.448,00 Exequente(s):   Espólio de José Carlos de Lima Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   1.

    Ao procurador para que esclareça / comprove se os filhos pré-mortos de José Carlos de Lima possuíam dependentes. 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício.   Tomazina, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito  

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2021 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002136-91.2018.8.16.0171   Processo:   0002136-91.2018.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   Espólio de José Carlos de Lima Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À secretaria para que proceda a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. 1.

    Ciente do óbito da herdeira Maria Nilza Martins de Lima (mov. 143.2), genitora do segurado (de cujus), cuja habilitação no processo foi deferida ao mov. 93.1. 2.

    Considerando que o art. 112 da Lei 8.213/91 se aplica na hipótese de morte do segurado, e não do seus herdeiros, mostra-se imprescindível a habilitação dos herdeiros de Maria Nilza Martins de Lima, genitora do segurado (de cujus), na forma da legislação civil ordinária, porquanto os valores que tinha direito de receber integraram seu patrimônio do momento do óbito do seu filho (então autor). 3.

    Assim, intimem-se os advogados que representam o herdeiro supérstite para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) comprovar a conjugalidade entre ele e a de cujus Maria; ii) proceder à habilitação das herdeiras da de cujus Maria aos autos, consoante certidão de óbito (mov. 143.2) e; iii) especificar o quinhão de cada um, atentando-se para o regime de bens adotado. 4.

    Em seguida, intime-se a parte executada para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 5.

    Se houver interesse de incapaz superveniente, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 6.

    Após, retornem conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias, servindo o presente como mandado/ofício.   Tomazina, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 06/10/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002136-91.2018.8.16.0171   Processo:   0002136-91.2018.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   Espólio de José Carlos de Lima Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Com relação ao teor da certidão de mov. 122.1, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias, ocasião em que de poderão ratificar o acordo anteriormente firmado, pois embora o falecimento do constituinte implique a extinção automática do mandato (art. 682 do CC/02), é possível a convalidação dos atos processuais praticados após o óbito daquele -  consoante o princípio da instrumentalidade das formas -, desde que não gere prejuízo aos interessados.

    Sobre o tema, colhe-se decisão proferida pelo Desembargador do TRF da 4ª Região, Dr.

    João Batista Pinto Silveira: Intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação da dependente previdenciária do Autor, o INSS requer a anulação de todos os atos processuais praticados após a data do óbito (evento 19).

    Todavia, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a inobservância da norma que prevê a suspensão do processo com o falecimento da parte (art. 313, I, do CPC/2015), implica nulidade relativa e não compromete a validade dos atos praticados que não provocaram prejuízo aos interessados, em face do princípio da instrumentalidade das formas e do pas de nullité sans grief.

    Dessa forma, os atos praticados pelo mandatário após o óbito do mandante serão considerados válidos, quando o mandatário não tinha ciência da morte.

    Portanto, se não houve qualquer prejuízo às partes ou ao desenvolvimento do processo, atentando-se ao princípio da economia processual e à instrumentalidade do processo, mormente em se considerando que providenciada a habilitação dos sucessores, não há falar em nulidade dos atos praticados no processo.

    Diante disso, indefiro o pedido  e determino que o INSS seja novamente intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação acostado pela parte autora no evento 13.

    Após, voltem conclusos. (TRF4, AC 5023936-63.2018.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 07/02/2019). 2.

    Intimações e diligências necessárias, servindo o presente como mandado/ofício.     Tomazina, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:01

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 20/04/2020 14:15

    Homologada a Transação

  • 20/04/2020 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/04/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 21/11/2019 00:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/11/2019 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 26/08/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 26/07/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 16:21

    Juntada de LAUDO

  • 26/05/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2019 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2019 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 16:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/05/2019 14:21

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2019 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2019 19:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2019 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2018 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/11/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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