TJPR - 0002136-91.2018.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE LIMA

CPF *40.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE FERREIRA DE LIMA

CPF *22.***.*44-07

MARIA NILZA MARTINS LIMA

CPF *31.***.*01-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/11/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/09/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 21/09/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:47

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/02/2023 15:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/02/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/01/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 15:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/10/2021 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/10/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002136-91.2018.8.16.0171   Processo:   0002136-91.2018.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   Espólio de José Carlos de Lima Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

    Com relação ao teor da certidão de mov. 122.1, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias, ocasião em que de poderão ratificar o acordo anteriormente firmado, pois embora o falecimento do constituinte implique a extinção automática do mandato (art. 682 do CC/02), é possível a convalidação dos atos processuais praticados após o óbito daquele -  consoante o princípio da instrumentalidade das formas -, desde que não gere prejuízo aos interessados.

    Sobre o tema, colhe-se decisão proferida pelo Desembargador do TRF da 4ª Região, Dr.

    João Batista Pinto Silveira: Intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação da dependente previdenciária do Autor, o INSS requer a anulação de todos os atos processuais praticados após a data do óbito (evento 19).

    Todavia, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a inobservância da norma que prevê a suspensão do processo com o falecimento da parte (art. 313, I, do CPC/2015), implica nulidade relativa e não compromete a validade dos atos praticados que não provocaram prejuízo aos interessados, em face do princípio da instrumentalidade das formas e do pas de nullité sans grief.

    Dessa forma, os atos praticados pelo mandatário após o óbito do mandante serão considerados válidos, quando o mandatário não tinha ciência da morte.

    Portanto, se não houve qualquer prejuízo às partes ou ao desenvolvimento do processo, atentando-se ao princípio da economia processual e à instrumentalidade do processo, mormente em se considerando que providenciada a habilitação dos sucessores, não há falar em nulidade dos atos praticados no processo.

    Diante disso, indefiro o pedido  e determino que o INSS seja novamente intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação acostado pela parte autora no evento 13.

    Após, voltem conclusos. (TRF4, AC 5023936-63.2018.4.04.9999, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 07/02/2019). 2.

    Intimações e diligências necessárias, servindo o presente como mandado/ofício.     Tomazina, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:01

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:01

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 12:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2020 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2020 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2020

  • 20/04/2020 14:15

    Homologada a Transação

  • 20/04/2020 12:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 20/04/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/04/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/03/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2020 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 21/11/2019 00:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/11/2019 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 26/08/2019 15:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 26/07/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 16:21

    Juntada de LAUDO

  • 26/05/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 16:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/05/2019 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2019 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2019 16:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/05/2019 14:21

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2019 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2019 19:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2019 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:37

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2019 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/12/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2018 13:09

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/11/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/11/2018 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2018 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000028-75.2019.8.16.0132

Eros Schauble Escobar

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Carol Silva de Castro Alves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/05/2025 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0002716-63.2020.8.16.0103

Municipio de Lapa/Pr

Marcio Coelho Martins

Advogado: Camila Milanezi Caneri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2020 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0004634-35.2020.8.16.0190

Ministerio Publico do Estado do Parana

Aline Cristiane dos Santos

Advogado: Ana Adelia de Castro Vasques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0002441-81.2019.8.16.0190

Ministerio Publico do Estado do Parana

Thiago Humberto Silva Santos

Advogado: Anderson Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2019 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0002085-63.2020.8.16.0154

Evandro da Costa Morais

Advogado: Tulio Marcelo Denig Bandeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 16:17

Exibir Processo