16/08/2022 10:30

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 14:55

Recebidos os autos
05/08/2022 14:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/08/2022 15:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
03/08/2022 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2022 14:37

Homologada a Transação
03/08/2022 14:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
02/08/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
02/08/2022 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR
21/06/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/05/2022 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 15:01

OUTRAS DECISÕES
09/03/2022 16:17

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/02/2022 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
19/01/2022 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/12/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 18:05

Conclusos para decisão
18/11/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 15:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR
08/09/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
26/07/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ LONGUINI ME
15/07/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
28/06/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 09:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006862-77.2021.8.16.0018 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$16.840,56 Polo Ativo(s): Suzete Pressa Polo Passivo(s): ANDRE LUIZ LONGUINI ME Município de Doutor Camargo/PR Vistos e examinados estes autos: 1.

Cite-se, com as advertências legais.

Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.

Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.

Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.

Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte reclamante para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 4.

Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.

Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 5.

Diligências necessárias.

Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto
30/04/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 16:53

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 12:19

Recebidos os autos
28/04/2021 12:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/04/2021 15:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/04/2021 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2021 14:10

Recebidos os autos
26/04/2021 14:10

Distribuído por sorteio
26/04/2021 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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