TJPR - 0000294-71.2021.8.16.0171

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEMERSON DE ALMEIDA ALVES DOS SANTOS

CPF *17.***.*80-50

JOAO FELIPE DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2025 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/06/2025 18:39

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/06/2025 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2025 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025

  • 03/06/2025 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 03/06/2025 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2025

  • 03/06/2025 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2025

  • 03/06/2025 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2025

  • 09/04/2025 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:02

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 12:59

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2025 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 16:20

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/12/2024 16:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/12/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/11/2024 00:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 19:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2024 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:41

    Juntada de LAUDO

  • 03/09/2024 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 11:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/07/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 17:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/06/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 16:22

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 16:22

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 27/10/2023 14:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 25/10/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 18:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/10/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 22:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2023 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/08/2023 21:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2023 19:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2023 20:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 11:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/05/2023 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 10/05/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 10/05/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2023 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 20/04/2023 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/04/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 21:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 08:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/04/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/04/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/04/2023 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2023 16:11

    Distribuído por dependência

  • 14/04/2023 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 14/04/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO

  • 10/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 21:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 19:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/03/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/03/2023 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 17:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 13:52

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 23/03/2023 21:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:37

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 20:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 01/03/2023 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 20:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2023 16:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2023 13:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/02/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/02/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 13:22

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2023 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/01/2023 12:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2023 12:33

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/01/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:55

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/01/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2023 18:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000017-35.2023.8.16.0155

  • 10/01/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/01/2023 18:19

    APENSADO AO PROCESSO 0000016-50.2023.8.16.0155

  • 10/01/2023 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/01/2023 17:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 14:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 11/11/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 14:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2022 14:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/10/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:50

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 22:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:42

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 12/04/2022 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 22:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000018-54.2022.8.16.0155

  • 11/01/2022 22:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/12/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2021 19:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:12

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/07/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/05/2021 10:26

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 26/05/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 19:14

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/05/2021 17:55

    REVOGADA A PRISÃO

  • 25/05/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/05/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2021 15:02

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 25/05/2021 07:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 08:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 18:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 06:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 06:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000294-71.2021.8.16.0171   Processo:   0000294-71.2021.8.16.0171 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   10/03/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   JEMERSON DE ALMEIDA ALVES DOS SANTOS JOÃO FELIPE DE LIMA

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação penal em que se imputa ao réu JOÃO FELIPE DE LIMA a prática dos crimes previstos no artigo 180 (Fato 01) c.c. art. 29, e art. 157, §1º, §2º, inciso II, §2º-A, inciso I, (Fato 02), na forma do art. 69, todos do Código Penal.

    A denúncia foi recebida em 31/03/2021 (mov. 62.1).

    O acusado, pessoalmente citado (mov. 95.1), por intermédio de defensora constituída (mov. 47.2), ofereceu resposta à acusação, alegando preliminares e arrolando 05 testemunhas/informantes (mov. 97.1). É o relatório. 2.

    Passo ao exame da matéria preliminar 2.1 Absolvição Sumária Deduz a defesa que o fato 02 – roubo impróprio – é atípico, tendo em vista que no momento do confronto policial o réu já havia sido detido pela polícia.

    Cumpre esclarecer neste aspecto que o acusado foi denunciado no fato 02 por ter, em tese, junto com outros 04 agentes, subtraído duas placas balísticas, duas armas de fogo e 24 munições da agência do Banco do Brasil deste município.

    Após, mediante emprego de violência e visando assegurar a impunidade do crime, efetuaram disparos de arma de fogo contra equipes de policiais militares que se deslocaram até a cidade de Tomazina/PR.

    A princípio ficou evidenciado que a violência empregada pelos agentes possuía a finalidade de assegurar a impunidade e a posse dos objetos subtraídos configurando, portanto, o roubo impróprio.

    Havendo concurso de agentes, o artigo 29, caput, do CP, descreve que “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” Neste palmilhar, até o presente momento, há indícios de pluralidade de agentes e condutas, relação entre as condutas dos concorrentes e o resultado proveniente com nexo causal, vínculo psicológico e subjetivo entre os agentes do delito (liame subjetivo), bem como que eles desejavam e trabalharam para a consecução de um mesmo resultado, ou seja, a prática do roubo e suas demais consequências, tanto é que foi encontrado com eles outra arma de fogo de calibre 9mm, indicando que já estavam armados durante a execução do crime.

    Aliás, foram localizados diversos petrechos, inclusive incendiários, junto com os agentes.

    Além do que, o réu, juntamente com os demais, previamente ao início das ações criminosas na agência bancária, teria colocado correntes e cadeados no portão do destacamento policial, para impedir que viaturas policiais viessem em seu encalço, evidenciando o liame existente entre eles.

    Desta sorte, no que toca à tese defensiva de atipicidade da conduta alegadas pela defesa, não merece prosperar, uma vez que devidamente descrita à suposta conduta do réu.

    No mais, a elucidação dos fatos, por certo, depende da produção de provas, mesmo porque, nesta fase, ainda perfunctória, sem a devida instrução do processo, torna-se excessivamente temerária qualquer conclusão a respeito da autoria dos fatos noticiados na peça acusatória, prevalecendo, assim, os fortes princípios coletados em sede de Inquérito Policial.

    A tese de desclassificação do delito inicialmente imputado será analisado em momento oportuno, após colhida todas as provas.

    Portanto, não sendo hipótese do artigo 397, do Código de Processo Penal, afasto eventual absolvição sumária e ratifico o recebimento da denúncia. 3.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de maio de 2021, às 13h00min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas/informantes, bem como será o réu interrogado.

    A audiência ocorrerá em modalidade semipresencial (com disponibilização de link para acompanhamento virtual ou comparecimento ao Fórum), em razão da pandemia COVID-19. 4.

    Intimem-se e requisitem-se, se caso. 5.

    Estando o réu preso em outra Comarca, intime-se sobre a audiência designada via Central de Mandados Regionalizada (IN 25/2020).

    Se necessário, comunique-se o presídio em que o acusado se encontra custodiado para agendamento da audiência a ser realizada por meio de vídeoconferência. 6.

    Intimem-se, via Central de Mandados Regionalizada, as testemunhas residentes em outras comarcas do Estado do Paraná.

    Caso residentes em outros estados, deprequem-se suas oitivas. 7.

    Em havendo solicitação de designação de audiência, por videoconferência, esta deverá ser agendada desde logo pela Secretaria diretamente no PROJUDI, com prévia consulta à pauta deste Juízo, sem nova conclusão, de preferência na mesma data agendada no item 3. 8.

    Exclua-se o nome de JEMERSON DE ALMEIDA ALVES DOS SANTOS da autuação. 9.

    Proceda prioritariamente a Secretaria as intimações de modo virtual, nos moldes da Portaria 15/2020 deste Juízo, tudo certificando nos autos.

    Diligências necessárias.   São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 04/05/2021 18:13

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 16:48

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/05/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/05/2021 20:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 10:18

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 20:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/04/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 20:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/04/2021 17:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 19:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:31

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:27

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:17

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/03/2021 19:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/03/2021 19:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 18:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2021 18:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 31/03/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 18:08

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 31/03/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 31/03/2021 15:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2021 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/03/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 20:14

    APENSADO AO PROCESSO 0000256-10.2021.8.16.0155

  • 24/03/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 22/03/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/03/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 19/03/2021 14:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 19:27

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/03/2021 19:07

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 18/03/2021 19:07

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/03/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2021 17:09

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 18/03/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/03/2021 10:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/03/2021 10:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/03/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 15:17

    Declarada incompetência

  • 11/03/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:34

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2021 14:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/03/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 12:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/03/2021 11:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 08:54

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 08:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2021 01:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 01:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 01:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

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    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/03/2021 01:41

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 01:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2021 01:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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