03/09/2023 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 16:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/08/2022 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/08/2022 14:30

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:03

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO
01/07/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 10:22

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
20/06/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
16/05/2022 15:08

Conclusos para decisão
28/04/2022 15:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/04/2022 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2022 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/04/2022 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2022 19:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 09:55

DEFERIDO O PEDIDO
11/04/2022 12:50

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:43

Juntada de Certidão
09/03/2022 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
11/02/2022 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2022 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2022 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0001083-77.2013.8.16.0130 Autor(s): WILLIAM LUCIANO ALVES VIANA Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO Vistos etc... 1.

Trata-se embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO PARANÁ em face à decisão de mov. 114, pelos fundamentos apontados ao mov. 122, em que alega contradição na decisão que reconheceu a legitimidade do ente público, com a consequente determinação de expedição de RPV, com as decisões já proferidas nos autos o que afronta a coisa julgada.

Pediu o provimento dos embargos declaratórios para o fim de suprir a contradição apontada com a análise da alegação de prescrição e violação da coisa julgada.

Intimada a parte embargada deixou o prazo transcorrer in albis (movs. 128/130). 2.

Conheço dos embargos apresentados pela parte, porque tempestivos, entretanto nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão combatida de acordo com o disposto no art. 1.022 do CPC.

Observa-se que os embargos não apresentam fundamentos que visem sanar os vícios acima elencados.

Em verdade, a irresignação do embargante recai sobre o valor da condenação dos honorários periciais, revelando mero inconformismo da parte com o resultado do julgado aliado à evidente tentativa de modificar sua conclusão, não sendo por isso viável o seu reconhecimento nos termos pretendidos. 3.

Assim, nego provimento aos embargos de declaração opostos, permanecendo a decisão tal como lançada. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito
01/02/2022 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 18:28

INDEFERIDO O PEDIDO
18/11/2021 11:44

Conclusos para decisão
18/11/2021 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 09:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2021 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO
21/10/2021 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - Celular: (44) 99716-4338 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0001083-77.2013.8.16.0130 Autor(s): WILLIAM LUCIANO ALVES VIANA Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Vistos etc... 1.

Revejo a decisão proferida ao mov.98, pelas razões abaixo descritas.

No presente caso, o Senhor Perito busca o recebimento dos honorários periciais, em relação ao trabalho realizado nos presentes autos.

Na oportunidade, o Perito aceitou ao encargo, realizando a perícia em 08/10/2013 (mov. 51), sem a antecipação dos honorários, aguardando o recebimento ao final pela parte sucumbente.

Contudo, na sentença proferida em 31/01/2014 (mov. 61), deixou-se de indicar quem ficaria responsável pelo pagamento dos honorários do perito, já que a parte sucumbente era beneficiária da justiça gratuita, sendo que o ex pert sequer foi intimado de tal decisão.

Vale destacar que, referida verba decorre de ato administrativo praticado por um dos órgãos do Poder Judiciário, ou seja, o juiz, atuando em nome do Estado, pois ao nomear o perito e fixar-lhe honorários, pratica ato administrativo, prometendo espontaneamente referida remuneração pelo serviço prestado.

Sendo assim, resta evidente a inexistência de trânsito em julgado, sendo devida a cobrança do Senhor Perito, nesta oportunidade.

Com relação à responsabilidade pelo pagamento, entendo que esta recai sobre o Estado do Paraná.

Isso porque, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;(...).”

Por outro lado, a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pelo pagamento de honorários do perito, nos casos em que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, refere-se somente ao período de vigência entre a Resolução nº 154/2016 (24/07/2016) e a Instrução Normativa nº 04/2018 (25/01/2018).

Nesse sentido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

INSURGÊNCIA DO ESTADO.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2018 QUE ESTABELECE OS CASOS PARA QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OCORRA.

PERÍCIA REALIZADA EM DATA ANTERIOR PREVISTA NA CITADA INSTRUÇÃO.

INAPLICABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - 0062388-20.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Marco Antonio Antoniassi - J. 02.03.2021).

No caso em análise, a perícia ocorreu em 08/10/2013 (mov. 51), e a sentença transitou em julgado em 28/03/2014, período não abrangido pelos dispositivos normativos acima citados.

Logo, não há que se falar em ilegitimidade passiva do Estado do Paraná. 2. Pelo exposto, intime-se o Estado do Paraná, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito do pagamento dos honorários. 3.

Decorrendo o prazo sem insurgência, expeça-se a competente RPV (requisição de pequeno valor) a ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 12.604/99 e Resolução nº 123/09 da PGE. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito
07/10/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 18:49

DEFERIDO O PEDIDO
25/08/2021 12:15

Conclusos para decisão
24/08/2021 01:51

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
19/08/2021 11:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/08/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELIO PRINCE GARCIA MARTINS
01/08/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2021 15:03

Conclusos para decisão
27/05/2021 16:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
27/05/2021 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Paraná, 1422 - Jardim América - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-190 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0001083-77.2013.8.16.0130 Autor(s): WILLIAM LUCIANO ALVES VIANA Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Vistos etc. 1.

Previamente a análise da petição de mov. 85, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado do Paraná sobre o contido na petição de mov. 85, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Com a manifestação nos autos, intime-se o Sr.

Perito para manifestação, em 05 (cinco) dias. 3.

Após, conclusos para decisão. 4.

Intimações e diligências necessárias.

Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207).

Anacléa Valéria de Oliveira Schwanke Juíza de Direito
04/05/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:02

Conclusos para decisão
25/03/2021 15:02

Processo Reativado
21/03/2021 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
23/03/2015 18:09

Arquivado Definitivamente
20/03/2015 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2015 17:09

Conclusos para despacho
18/03/2015 17:07

Processo Reativado
18/03/2015 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
16/03/2015 15:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 18:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2014 17:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2014 08:21

Arquivado Definitivamente
28/03/2014 15:24

Recebidos os autos
28/03/2014 15:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/03/2014 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2014 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2014
27/03/2014 15:03

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
15/03/2014 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
06/03/2014 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2014 15:51

Recebidos os autos
20/02/2014 15:51

Juntada de Certidão
17/02/2014 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/02/2014 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2014 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2014 13:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
12/12/2013 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
05/12/2013 09:03

Conclusos para despacho
02/12/2013 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2013 10:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2013 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2013 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2013 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2013 00:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2013 14:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2013 00:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2013 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
23/10/2013 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2013 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
15/10/2013 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A
14/10/2013 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2013 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2013 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2013 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2013 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2013 17:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2013 14:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2013 13:33

Expedição de Mandado
02/10/2013 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2013 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2013 13:15

Juntada de Certidão
02/10/2013 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2013 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2013 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2013 17:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2013 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2013 13:05

CONCEDIDO O PEDIDO
26/08/2013 09:15

Conclusos para decisão
31/07/2013 17:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/07/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2013 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2013 00:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2013 15:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 15:11

Juntada de Petição de contestação
27/05/2013 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2013 17:29

Juntada de Certidão
19/04/2013 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2013 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2013 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2013 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2013 17:16

Juntada de Certidão
14/03/2013 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/02/2013 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2013 14:44

Conclusos para despacho
13/02/2013 14:44

Juntada de Certidão
04/02/2013 14:06

Recebidos os autos
04/02/2013 14:06

Distribuído por sorteio
03/02/2013 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2013 13:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035587-19.2011.8.16.0021

Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

Cardinale Representacoes Comerciais LTDA...

Advogado: Marcia Loreni Gund

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2015 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0001622-78.2020.8.16.0136

Banco do Brasil S/A

Rafael Forekevicz

Advogado: Valdenir Jose Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/06/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0003358-17.2020.8.16.0077

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Baraviera

Advogado: Nair de Fatima Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/06/2020 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0018197-76.2020.8.16.0035

Jesus Arcenio

Wks Fitness Serv Tecn LTDA ME

Advogado: Marcelo Damas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000949-68.2020.8.16.0077

Marcio Aparecido Albano

Advogado: Renan Lino da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2020 22:02

Exibir Processo