TJPR - 0000695-82.2018.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS JOSE SKITTBERG

CPF *40.***.*02-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 20:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2022 20:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2022 20:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2022 20:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/06/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/04/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 15:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/11/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/11/2021 18:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:21

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/11/2021 18:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 06/11/2021 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2021 02:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/10/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/10/2021 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 26/10/2021 12:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 26/10/2021 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021

  • 05/10/2021 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/08/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 14:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 01:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 23:34

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 02:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:56

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0000695-82.2018.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   20/02/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GERSON XAVIER DE SOUZA Réu(s):   ELIAS JOSE SKITTBERG SENTENÇA Trata-se de ação penal iniciada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de ELIAS JOSE SKITTBERG em razão da prática, em tese, do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal.

    Ao réu aplicou-se a suspensão condicional do processo de 02 (dois) anos, a qual foi aceita, conforme termo de audiência de mov. 86.1.

    Em análise aos autos, verifica-se que o beneficiado cumpriu integralmente as condições impostas em audiência de suspenção condicional do processo, conforme análise dos movs. 155.0, 156.0, 157.0, 138.1 e 110.0.

    O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade (mov. 161.1) Vieram os autos conclusos.

    Em síntese, é o relatório.

    Decido. 2.

    Assim dispõe o artigo 89, da Lei 9.099/1995: Art. 89.

    Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). [...] § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

    Não houve revogação do sursis processual durante o período de prova. 3.

    Frente à constatação do cumprimento das condições pactuadas no momento da audiência de oferecimento da suspensão condicional do processo (mov. 76.1), tendo transcorrido o período de prova sem revogação do benefício, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ELIAS JOSE SKITTBERG quanto ao crime apurado nos presentes autos, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. 4.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

    Transitada em julgado, procedendo-se as baixas e comunicações de estilo, arquivem-se. 5.

    Ciência ao Ministério Público Intimações e diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado eletronicamente.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 06/05/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 14:20

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 08/04/2021 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2021 21:13

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 21:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 19:02

    BENS APREENDIDOS

  • 25/01/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 18:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/09/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ELIAS JOSE SKITTBERG

  • 23/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2020 15:44

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/05/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 20:38

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2020 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 06/02/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/01/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 09:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/12/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 06/11/2019 10:17

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 10:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 07/10/2019 09:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/09/2019 11:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 07/09/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/05/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 10/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/03/2019 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2018 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 12/12/2018 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2018 10:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2018 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2018 18:53

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2018 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2018 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2018 14:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 30/10/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/08/2018 14:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/08/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2018 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 17:20

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2018 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2018 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2018 17:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/07/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2018 17:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/07/2018 17:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/07/2018 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/07/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2018 12:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2018 17:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/05/2018 12:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/04/2018 10:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001613-86.2018.8.16.0104

  • 11/04/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/04/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 12:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/03/2018 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2018 12:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/03/2018 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2018 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 10:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 21/02/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 17:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/02/2018 16:22

    APENSADO AO PROCESSO 0000722-65.2018.8.16.0104

  • 21/02/2018 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/02/2018 15:51

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2018 15:29

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/02/2018 14:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/02/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2018 10:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 08:58

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 08:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/02/2018 08:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2018 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2018 21:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2018 21:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2018 21:03

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 21:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2018 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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