TJPR - 0000101-28.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL VITOR FERNANDES

CPF *18.***.*17-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/08/2022 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 23:25

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 23:25

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2022 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 06:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 09:20

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2022 09:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/04/2022 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 15:00

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/03/2022 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 14:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/03/2022 14:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 11/01/2022 06:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2022 06:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2021 10:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/11/2021 05:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/10/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/09/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000101-28.2021.8.16.0148   Processo:   0000101-28.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$18.470,06 Autor(s):   GABRIEL VITOR FERNANDES Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Vistos em saneador. 1.

    No caso em tela não há que se falar em inépcia da inicial.

    Ao propor a ação, a parte autora descreveu os fatos e os fundamentos de direito, formulou pedidos referentes aos contratos bancários, preenchendo a exordial todos os requisitos do artigo 319 do CPC, não se fazendo presentes nenhuma das hipóteses previstas no artigo 330, § 1º do CPC.

    Ademais, a possibilidade de anulação de cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário é prevista no ordenamento jurídico em especial nos artigos 6º, V e 51, § 4º, do CDC, aplicável aos contratos bancários.

    Dessa forma, rejeito tal preliminar. 2.

    O processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 3.

    Como pontos controvertidos, sobre os quais deverá recair a atividade probatória, fixo: a) a cobrança de juros remuneratórios pela parte ré acima  daquilo que restou pactuado; b a cobrança indevida de encargos de mora pela instituição financeira ré. 4.

    Com relação as provas a serem produzidas, DEFIRO a produção de prova documental postulada pela parte autora.

    Indefiro a produção de prova oral, porquanto desnecessária à solução do litígio, na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. 5.

    Deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação requerida pela parte autora no mov. 36.1, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos que por meio de tais documentos a parte autora pretendia comprovar, na forma do artigo 400 do Código de Processo Civil. 6.

    Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. 8.

    Int.

    Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI).

    Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto  

  • 07/07/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/07/2021 08:57

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 27/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000101-28.2021.8.16.0148   Processo:   0000101-28.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$18.470,06 Autor(s):   GABRIEL VITOR FERNANDES Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.     Vistos e examinados.     1.

    Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor:   A relação jurídica contratual estabelecida entre as partes, indubitavelmente se sujeita às regras do direito consumerista, já que a parte ré enquadra-se no  conceito  de fornecedor e a parte autora,  no  de  consumidor,  conforme  definição dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990.   2.

    Desta maneira, em sendo a relação entre as partes regidas pelo Direito Consumerista, e tendo em conta a hipossuficiência financeira e técnica da parte autora, na forma do artigo 6o., VIII, do CDC, como forma de facilitação da defesa dos direitos da parte consumidora, determino a inversão do ônus da prova.

    Tal inversão, não importa em aplicar ao réu a obrigação de custear a produção de qualquer prova, mas lhe transfere o ônus de provar o seu direito para elidir a presunção que passou a viger em favor do consumidor, ora autora.

    De maneira, que o fornecedor não é o responsável por custear as provas requeridas pelo consumidor.

    No entanto, sofrerá as consequências processuais por não produzi-la.   3.

    Decorrido o prazo processual para interposição de recursos da presente decisão, intimem-se as partes para, que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem, de forma fundamentada, as provas que efetivamente desejam produzir.   4.

    Após, voltem-me os autos conclusos.   5.

    Intimem-se.

    Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI).

    Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto  

  • 30/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 16:35

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/04/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/03/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 08:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 23:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/02/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2021 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2021 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/01/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:30

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/01/2021 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/01/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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