TJPR - 0009553-04.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VILMARA GUILHERME DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*15-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/09/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 30/05/2023 14:26

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/04/2023 22:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 21/04/2023 23:59

  • 20/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 11:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 09/08/2022 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 09:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2021 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2021 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2021 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 18:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 11:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 15:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 21/05/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009553-04.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   VILMARA GUILHERME DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR Vistos e examinados estes autos: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, a decisão lançada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) no evento 69, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, sem ressalvas.

    Com a inclusão da presente decisão no sistema, dou-a por publicada.

    Registro conforme item 2.20.1.4, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense, independentemente de nova conclusão.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/04/2021 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/04/2021 16:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 08:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/09/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2020 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/06/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2020 08:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2019 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/12/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:59

    Declarada incompetência

  • 28/11/2019 13:43

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/11/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 13:02

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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