TJPR - 0034345-46.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOI DE LUCAS DA SILVA

CPF *54.***.*20-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 09:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/03/2023 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/03/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 06/03/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 06/03/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 06/03/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2022

  • 22/11/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 17:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2022 17:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/09/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 16:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 19:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 19:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2022 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 17:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2022 20:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/08/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 14:28

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 14:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 29/07/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/05/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2022 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 20:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 20:13

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 20:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2022 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2022 22:36

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:36

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2022 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 21:38

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 21:52

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 21:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2021 21:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:58

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/09/2021 17:56

    Alterado o assunto processual

  • 23/09/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/09/2021 17:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/09/2021 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/09/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9104 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034345-46.2019.8.16.0182 Processo:   0034345-46.2019.8.16.0182 G Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   18/08/2019 Vítima(s):   ELOI DE LUCAS DA SILVA ESTADO DO PARANA Indiciado(s):   PHILIPE ANDERSON DE CAMPOS   1.

    A inicial acusatória encontra lastro indiciário suficiente no Inquérito Policial nº: 0964421/2019, instaurado pela 2.º Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Central de Flagrantes, dando azo a determinação contida no inciso IX, do artigo 93, da Constituição Federal de 1988.   Assim, passo a avaliar o conteúdo apresentado e as pretensões inicialmente elencadas.   A denúncia expôs, com clareza, os fatos criminosos e todas as suas circunstâncias.

    Consta ainda a qualificação do denunciado e a precisa tipificação dos crimes imputados.

    Satisfeitos, assim, os pressupostos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: a) exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias; b) qualificação do acusado; c) classificação preliminar do crime; d) o rol de testemunhas e, afastada, por conseguinte, a incidência da regra contida no art. 395, inciso I, do CPP, aplicável em razão da analogia capitulada no artigo. 3º do mesmo Diploma Processual.   Além disso, a interpretação, a contrario sensu, da regra inserta no inciso II, do artigo 395 combinado com o com 3º, ambos do CPP, revela que a ação deve ser admitida em razão da ausência das causas de rejeição da denúncia, haja vista a presença dos pressupostos processuais e condições da ação penal.   Analisando a minudenciada narrativa contida na petição inicial redigida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, encontrei a materialidade e os indícios mínimos de autoria do injusto do tipo imputado ao denunciado.   Os indícios supramencionados encontram-se pontualmente nas seguintes peças: Boletim de Ocorrência (mov. 8.1), Requisição de Exames (mov. 8.2), Depoimentos (mov. 8.4, 8.5 e 8.6), Laudo de Lesões Corporais (mov. 16.1), Petição (mov. 21.1) e Manifestações (mov. 27.1 e 36.1).   Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação, diversamente da dicção da regra inserta no inciso III, do artigo 395, do CPP, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas ao denunciado.   2.

    Por essa ordem de razões, recebo a denúncia do movimento 49.1, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal.   3.

    Cite-se o denunciado, para apresentar resposta escrita à presente acusação no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396-A do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigo 406, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Penal).   Desde já fica ciente o advogado constituído pelo denunciado de que a defesa, consubstanciada na resposta à acusação deve ser técnica e que sua omissão poderá ensejar o decreto de abandono da causa e o pagamento de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, na forma do art. 265 do CPP.   Fica ciente, ainda, a defesa de que não serão deferidos requerimentos de diligências iniciais, de apresentação/substituição de rol de testemunhas ou de produção de provas periciais formulados em momento processual distinto da resposta à acusação (item 3.4.1.1 do Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal do CNJ).   3.1 - Devidamente citado, não tendo o réu constituído advogado ou apresentado sua defesa no prazo legal, tornem conclusos para nomeação de defensor dativo.   3.2 - Faculto à defesa a apresentação de declaração escrita, até o prazo das alegações finais, das testemunhas meramente abonatórias, em prestígio à celeridade e à economia processual.   Na hipótese da insistência de oitiva de testemunhas meramente abonatórias, deverá a defesa, sempre que possível, apresentá-las independentemente de intimação, também para concretizar a razoável duração do processo.   3.3 - Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do determinado no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.   3.4 - Oficie-se ao Instituto de Identificação deste Estado, requisitando os antecedentes do denunciado.   3.5 - Deverá a Secretaria observar o item 2.B da cota ministerial, quando do cumprimento da audiência.   3.6 - Atenda-se integralmente ao pleito Ministerial em sua cota da denúncia de fl. 4.   Diligências e cautelas necessárias.

    Curitiba, data e horário do sistema informatizado.   José Orlando Cerqueira Bremer Juiz de Direito

  • 19/04/2021 16:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/04/2020 15:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2020 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 13:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/04/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 19:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/01/2020 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 13:26

    Declarada incompetência

  • 13/01/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 15:44

    Juntada de REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 10/01/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2019 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2019 14:25

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2019 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/12/2019 14:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 09/12/2019 16:44

    Juntada de LAUDO

  • 03/12/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2019 11:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 15:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/11/2019 15:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 01/11/2019 15:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/10/2019 11:17

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/08/2019 08:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2019 08:53

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 03:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 03:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 03:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 03:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/08/2019 03:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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OUTROS • Arquivo

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Processo nº 0004908-80.2015.8.16.0058

Nelson Alves de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2015 09:52

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