TJPR - 0000745-05.2015.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUACU - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*32-52

TIAGO BEIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*52-90

THIARLHESON DOS SANTOS

CPF *12.***.*06-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/05/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 18:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2024 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/04/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 18:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/04/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2024 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 23:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2024 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2024 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 18:31

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 18:29

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:20

    Juntada de CUSTAS

  • 22/03/2024 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2024 18:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 20/02/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 20:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2024 20:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/02/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 18:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/02/2024 18:01

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/02/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/02/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:42

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/02/2024 12:42

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 07/02/2024 14:15

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:13

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/02/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/02/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/01/2024

  • 29/01/2024 13:21

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/12/2023 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 21:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 06:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2023 06:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 27/10/2023 09:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 23:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/10/2023 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 10:36

    Juntada de PARECER

  • 18/07/2023 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 17:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/05/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 17:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/05/2023 16:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2023 12:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 11/05/2023 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2023 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2023 18:21

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 27/04/2023 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/04/2023 21:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:25

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 17:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 18:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/04/2023 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 15:13

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 18/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/10/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2022 18:42

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 29/09/2022 18:41

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 29/09/2022 18:39

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO

  • 29/09/2022 18:30

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 29/09/2022 18:26

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 29/09/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 28/09/2022 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 12:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2022 08:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 18:40

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 14:20

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 18:36

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 26/08/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/08/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 19:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2022 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:43

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:42

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:40

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:38

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:35

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:31

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:53

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 24/02/2022 17:51

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 24/02/2022 17:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2022 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 17:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 19:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/12/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/12/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 02/12/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 02/12/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 02/12/2021 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 30/11/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 30/11/2021 15:41

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/09/2021 21:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2021 21:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/09/2021 21:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/09/2021 15:09

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 31/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 20/08/2021 18:22

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 09/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 05:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 29/07/2021 15:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/07/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/05/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:49

    Juntada de PARECER

  • 13/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2021 17:20

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 11/05/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000745-05.2015.8.16.0140   Processo:   0000745-05.2015.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   09/04/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JORGE BRITO DOS SANTOS Réu(s):   Reinaldo de Oliveira THIARLHESON DOS SANTOS TIAGO BEIRA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de recurso em sentido estrito interposto com o propósito de reformar a decisão que pronunciou Tiago Beira dos Santos, Thiarlheson dos Santos e Reinaldo de Oliveira, como incursos nas sanções do art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal.

    Em mov. 377, a defesa dos pronunciados interpôs Recurso em Sentido Estrito, que foi recebida pelo Juízo (mov. 380), que determinou nova intimação da parte para apresentação das respectivas razões recursais, as quais foram apresentadas em seq. 387.1.

    A defesa dos pronunciados requereu a impronúncia dos réus, sob a alegação de não entender plausível, acolher a tese de “indícios suficientes de autoria” para pronunciar os réus, quando os “indícios” são cabalmente frágeis a ponto de surgir dúvidas da presença do réu na cena do crime.  (ev.387.1).

    Ao contrarrazoar o recurso, o Ministério Público postulou pela manutenção da pronuncia dos acusados uma vez que presentes prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de autoria do crime (mov. 399.1).

    Os autos vieram-me conclusos para reexame da decisão, nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal. É o relato do necessário.

    Decido.

    O inconformismo apresentado pelo recorrente nas razões recursais não é capaz de reformular a decisão que ensejou a pronúncia, porquanto não acrescentou novas considerações sobre as provas constantes nos autos que pudessem modificar o entendimento estampado na decisão recorrida.

    Ressalta-se que a decisão de pronúncia exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 413 do CPP). É apenas um juízo de admissibilidade prévio ao julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para a análise do fato objeto do processo, que prescinde de prova plena ou certeza da autoria.

    Importante consignar que se exige para a sentença de pronúncia juízo de probabilidade elevada, não de certeza, isto porque qualquer dúvida, fundada em elementos probatórios, deve ser dirimida pelo Juízo competente para o julgamento da causa, qual seja, o Tribunal do Júri.

    Sem algo novo a instigar a retratação, MANTENHO A DECISÃO DE PRONÚNCIA, nos termos do art. 589 do CPP.

    Configurada a hipótese do art. 583, II, daquele Código, e ausente a circunstância do parágrafo único do mesmo dispositivo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para apreciação do recurso, com as homenagens e cautelas de estilo; Intimem-se as partes e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/05/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/03/2021 17:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 18:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 16:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/11/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2020 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 20:02

    Expedição de Carta precatória

  • 26/10/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 18:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2020 13:44

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 15/10/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/10/2020 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 18:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 18:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/10/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 10:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 08:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2020 08:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2020 08:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/09/2020 08:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/08/2020 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2020 17:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2020 14:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2020 14:31

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 06/07/2020 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 20:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 14:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 08:01

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 17:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2020 17:36

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 22/04/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 12:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 16/03/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 20:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 20:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2020 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2020 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 11:03

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 18:10

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 16:11

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 07/11/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2019 14:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2019 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 11:06

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 11:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/11/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 15:33

    Expedição de Carta precatória

  • 25/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 21:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2018 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 19:37

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2017 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 12:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/10/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO BEIRA DOS SANTOS

  • 12/10/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE OLIVEIRA

  • 12/10/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE THIARLHESON DOS SANTOS

  • 09/10/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2017 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2017 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2017 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 09:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2017 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 17:41

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2017 17:37

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2017 17:30

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2017 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 22/06/2017 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2017 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2017 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2017 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2017 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 13:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2017 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2017 15:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2017 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2016 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2016 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 11:17

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2016 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 17:55

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 17:53

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 17:50

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 17:48

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 17:46

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2016 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2016 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 18:12

    APENSADO AO PROCESSO 0001074-17.2015.8.16.0140

  • 02/02/2016 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2015 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2015 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2015 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2015 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2015 14:38

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2015 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2015 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2015 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2015 13:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/10/2015 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2015 18:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/10/2015 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2015 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2015 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2015 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2015 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2015 17:46

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2015 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2015 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2015 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2015 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2015 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2015 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2015 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2015 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2015 16:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2015 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/09/2015 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2015 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2015 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2015 12:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/09/2015 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 14:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2015 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2015 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2015 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2015 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE THIARLHESON DOS SANTOS

  • 19/06/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE OLIVEIRA

  • 19/06/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO BEIRA DOS SANTOS

  • 08/06/2015 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO DE OLIVEIRA

  • 27/05/2015 22:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 22:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2015 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2015 09:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2015 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2015 12:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 12:24

    Recebidos os autos

  • 13/05/2015 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2015 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2015 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2015 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2015 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2015 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2015 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/05/2015 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2015 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2015 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2015 17:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2015 23:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2015 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2015 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 14:39

    APENSADO AO PROCESSO 0000732-06.2015.8.16.0140

  • 22/04/2015 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2015 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2015 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATA - CERIMÔNIA PÚBLICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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