TJPR - 0005634-46.2017.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FUTRA

CPF *49.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVERINO VENANCIO

CPF *74.***.*93-04

VA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 27.316.697/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 27.316.697/0001-60

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 27.316.697/0001-60

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 27.316.697/0001-60

WALTER LUIS BIOBOK

CPF *35.***.*45-04

ISIDORO ANTONOVZ

CPF *22.***.*07-00

IRENE ANTONOVZ

NELSON FERNANDES DA SILVA

CPF *54.***.*81-87

SIRLENE ALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/06/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2025 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 09:11

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 24/04/2025 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/04/2025 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 14/03/2025 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/11/2024 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2024 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/10/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2024 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 19/09/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 18:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2024 02:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 10:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2024 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:06

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2024 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 17/04/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - ENDEREÇO E DADOS CADASTRAIS

  • 08/04/2024 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 05:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2024 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/02/2024 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 01/02/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:03

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2024 10:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 00:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 09:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2023 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/11/2023 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 22:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 15:34

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 15:30

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 22/09/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 11/09/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/08/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 03/08/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 03/08/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 03/08/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 02/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/08/2023 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 28/07/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2023 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

  • 28/07/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/06/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2022 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 03/10/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 23:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/06/2022 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/06/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 09:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 04:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/02/2022 03:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON FERNANDES DA SILVA

  • 29/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 21:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/11/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 11:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2021 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/10/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 19:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2021 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 10/08/2021 22:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0005634-46.2017.8.16.0038 Processo:   0005634-46.2017.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$70.000,00 Autor(s):   ANTONIO FUTRA representado(a) por SILVIO PEREIRA DA MATA Réu(s):   SEVERINO VENÂNCIO VA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA 1.

    Mov. 195.1.

    Considerando que a parte autora não tem interesse em conciliar, cancelo a audiência designada para esta finalidade. 2.

    No mais, cabe por ordem ao feito.

    Em que pese tenha sido deferida a assistência judiciária gratuita à parte autora, entendo que a documentação pertinente para prosseguimento do feito deve ser custeada pela parte.

    Isso porque o benefício alcança as custas e despesas do processo, não a elaboração de documento indispensável ao ajuizamento, que já deveria ter sido apresentado com a inicial e aguarda desde o ano de 2017 (mov. 12.1) para ser apresentado.

    Mesmo que assim não fosse, há todo um sistema que custa ao erário montante significativo, não sendo razoável e proporcional que a pessoa que se diz titular desse direito de domínio não arque com o dever correspondente ao direito alegado, que é de pagar os documentos imprescindíveis para prosseguimento do feito.

    Portanto, não se mostra razoável determinar a elaboração dos necessários memorial descritivo e planta do imóvel às custas do Estado do Paraná.

    Desse modo, revogo os itens 5 e seguintes da r. decisão de mov. 12.1 e determino a intimação da parte autora para juntar aos autos em 90 dias o memorial descritivo e a planta do imóvel, elaborados por profissional com a respectiva ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. 3.

    Sem prejuízo, providencie a parte autora a emenda da exordial, no prazo do item anterior, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, a fim de: 1) considerando que o polo passivo da ação de Usucapião deve ser composto pelo proprietário registral do imóvel, a parte deverá adequar o polo passivo para constar apenas o proprietário registral atual; e 2) colacionar certidão do distribuidor cível comprovando a ausência de ações possessórias ou reivindicatórias contra o proprietário de direito do imóvel, relativa ao período da prescrição aquisitiva. 4.

    Com o cumprimento das diligências, voltem conclusos para decisão inicial.

    Int.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 16/04/2021 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 11:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/04/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:03

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 14/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 02:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/10/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/07/2020 11:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 14/07/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 17:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 17:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 19/05/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/03/2020 12:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 24/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 10:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2020 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/09/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 16:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/05/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA

  • 28/01/2019 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/09/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIOLA BASILE AMARAL

  • 19/09/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/09/2018 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2018 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS RICARDO PINHEIRO LIMA

  • 29/05/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2018

  • 23/05/2018 17:47

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIS RICARDO PINHEIRO LIMA

  • 10/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 18:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2018 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/02/2018 15:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2018 13:30

  • 12/01/2018 18:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/01/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/01/2018 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 17:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/12/2017 16:16

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2017 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2017 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2017 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VA INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA

  • 01/12/2017 17:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2017 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 09:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 09:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/11/2017 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 14:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/11/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/11/2017 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 17:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/11/2017 13:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/11/2017 13:21

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2017 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/11/2017 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2017 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/11/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO VINICIUS ALBINO QUADRI

  • 25/10/2017 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/10/2017 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/10/2017 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2017 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 07/08/2017 09:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2017 09:26

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2017 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 16:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/07/2017 10:13

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 10:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/06/2017 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2017 13:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/06/2017 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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