16/02/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 10:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/02/2023 10:08

Recebidos os autos
14/02/2023 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2023 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
11/02/2023 02:21

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
11/02/2023 02:20

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
11/02/2023 01:06

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
11/02/2023 01:06

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
02/01/2023 11:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/12/2022 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:59

Homologada a Transação
08/12/2022 14:26

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/12/2022 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2022 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 14:52

Juntada de CUSTAS
07/12/2022 14:52

Recebidos os autos
07/12/2022 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/10/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 01:01

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
06/10/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/08/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
26/08/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
25/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
25/08/2022 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 09:18

Recebidos os autos
17/08/2022 09:18

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/08/2022 09:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 11:17

PROCESSO SUSPENSO
08/08/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
02/08/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
02/08/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
01/08/2022 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
29/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
21/06/2022 15:51

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
21/06/2022 12:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
21/06/2022 12:14

Baixa Definitiva
21/06/2022 12:14

Recebidos os autos
21/06/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
21/06/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE IUQUIMITI TACAKI
21/06/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
14/06/2022 18:30

DEFERIDO O PEDIDO
14/06/2022 10:19

Conclusos para despacho
10/06/2022 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2022 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/06/2022 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2022 00:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/05/2022 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 11:41

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2022 11:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/05/2022 13:32

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2022 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/04/2022 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 15:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
31/03/2022 19:25

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
16/02/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
15/02/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 12:33

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/02/2022 01:04

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
09/02/2022 07:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 17:16

PROCESSO SUSPENSO
29/01/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:57

Conclusos para despacho
19/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 23:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:56

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 12:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/09/2021 01:53

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO YOSHIO OGAVA
23/09/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
23/09/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
21/09/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/09/2021 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 15:44

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 15:00

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
19/08/2021 15:00

Recebidos os autos
19/08/2021 14:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 18:03

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
16/08/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/08/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2021 20:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 10:39

Conclusos para despacho
07/08/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
07/08/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
06/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:51

Conclusos para despacho INICIAL
06/08/2021 17:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/08/2021 17:51

Distribuído por sorteio
06/08/2021 17:51

Recebidos os autos
06/08/2021 17:08

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/08/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2021 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0042657-35.2016.8.16.0014 Processo: 0042657-35.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$46.824,95 Exequente(s): IUQUIMITI TACAKI Executado(s): CENTRO DE NATAÇÃO BABY NADE SC LTDA ROBERTO YOSHIO OGAVA 1.

Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos.

Contra a decisão de mov. 348.1 a parte exequente opôs embargos de declaração com pretensão infringente (mov. 359.1).

Assim, após o contraditório, alinhado nos termos da manifestação de mov. 379.1, vieram-me os autos conclusos.

De acordo com a parte embargante a decisão que indeferiu o pedido de fraude à execução (mov. 348.1) padece do vício de contradição e omissão, pois deixou de apreciar todos os argumentos apresentados na manifestação de mov. 309.1.

Pois bem, não reconheço a existência de omissão apontada nos embargos declaratórios opostos pela parte embargante (mov. 359.1), pois a decisão expõe com meridiana clareza os seus fundamentos.

Ressalte-se que mesmo no enfoque do novo CPC o juiz não tem o dever de rebater todos os argumentos levantados pelas partes ao longo de seus arrazoados: apenas os argumentos relevantes, lembrando que argumento relevante é o argumento idôneo para alteração do julgado (Marinoni, Arenhart, Mitidiero – Novo CPC Comentado, ed.

RT, 1ª edição, p.493, nota 8 ao art.489, inciso IV).

Ademais, o vício de contradição sanável via embargos declaratórios ocorre quando há colisão entre dois pensamentos da própria decisão embargada que se repelem.

Assim, a contradição somente se verifica dentro do mesmo julgado e não entre a decisão embargada e os fundamentos apresentados pela parte embargante.

Por esta razão, os embargos de declaração não merecem acolhimento.

Se tanto não bastasse, o inconformismo da parte embargante em relação à decisão não configura nenhum dos vícios estabelecidos no art. 1022 do CPC, mas revela tão somente sua discordância, o que não é adequado aos embargos declaratórios, devendo a parte embargante/exequente encontrar guarida em outro recurso.

Nesse contexto, não reconheço a omissão e a contradição alegada, razão pela qual, rejeito os embargos de declaração opostos no mov. 359.1. 2.

Defiro (mov. 362.1 e 378.1).

Diligências e anotações necessárias. 3.

Defiro (mov. 363.4 e 377.4).

Intime-se a AGU, observando-se o endereço indicado.

Diligências e anotações necessárias. 4.

Defiro (mov. 366.1). À Contadoria do Juízo para que promova a inclusão do valor das custas extrajudiciais no valor de R$133, 56 no cálculo geral da execução.

Diligências e anotações necessárias. 5.

No mais, sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a parte exequente.

Prazo de 15 dias úteis.

Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s
06/07/2021 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2021 09:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/06/2021 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
22/06/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2021 13:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/06/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE RRP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
01/06/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
31/05/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 12:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/05/2021 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0042657-35.2016.8.16.0014 1.

A parte exequente requer seja declarada ineficaz a alienação do imóvel indicado no mov. 309.1, pois, segundo ela, teria sido realizada pela parte executada à terceira, em fraude à execução.

Intimada, a terceira refutou o pedido da parte exequente, pugnando por sua rejeição (mov. 328.1).

Pois bem.

Em análise aos autos, tenho que a pretensão da parte exequente não comporta acolhimento, senão vejamos.

Para o reconhecimento da fraude à execução é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos, de forma cumulativa (CPC, 792): I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; e IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; Ou seja, é necessária a anotação da constrição junto ao órgão competente, a fim de que a ineficácia da venda possa atingir o terceiro de boa-fé.

Por outro lado, em não havendo o registro da penhora junto ao órgão competente, para que seja configurada a fraude à execução, deve ser comprovado que o adquirente tomou ciência da existência de ação capaz de reduzir o devedor à insolvência, ou seja, agiu de má-fé.

Frise-se, inclusive, que o ônus da prova, neste caso, incube à parte exequente.

Este é o entendimento pacífico do STJ que, inclusive, sumulou a questão: 1 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Súmula 375: O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

Veja o julgado no mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. ÔNUS DA PROVA DO CREDOR.

RESP REPETITIVO N. 956.943/PR.

ACÓRDÃO RECORRIDO REFORMADO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRENTE.

INEXISTÊNCIA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

A Corte Especial deste Tribunal Superior, ao apreciar o REsp n. 956.943/PR, cujo Relator para a lavratura do acórdão foi o Ministro João Otávio de Noronha, DJe de 1º/12/2014, firmou as seguintes teses, com fulcro no art. 543-C do CPC/1973: i) a presunção de boa-fé é princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova; e ii) inexistindo registro da penhora na matrícula do imóvel, é do credor o ônus da prova de que o terceiro adquirente tinha conhecimento de demanda capaz de levar o alienante à insolvência, sob pena de tornar-se letra morta o disposto no art. 659, § 4º, do CPC/1973. 2.

Na hipótese, o Tribunal de origem destoou do entendimento do STJ e, antecipando-se à análise de questão de mérito dos embargos de terceiro, acerca da apontada fraude à execução, reformou decisão de saneamento do processo que se limitou a estabelecer o ônus da prova, sob o fundamento de que estava demonstrada a fraude, sendo ônus dos embargantes, ora agravados, a comprovação da sua boa-fé.

Assim, de rigor a reforma do acórdão recorrido, com o consequente restabelecimento da decisão interlocutória de primeiro grau, que se alinha à jurisprudência deste Tribunal. 3.

A interposição de recursos não implica em "litigância de má-fé nem ato atentatório à dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alegação de fundamento novo".

Precedente. 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1285459/MS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/09/2019, DJe 12/09/2019) Desta forma, para que fosse afastada a boa-fé do adquirente, deveria a parte exequente demonstrar que aquele tinha ciência da existência da presente execução. 2 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Assim, ainda que a compra e venda do imóvel indicado pela parte exequente tenha sido averbada somente em 26/fevereiro/2019, isto é, após a distribuição da presente execução, a parte exequente não fez prova da má-fé do adquirente.

Nesse sentido é o entendimento também do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA DE IMÓVEIS DE TERCEIROS – DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS – RECURSO OPOSTO PELA TERCEIRA INTERESSADA, ADQUIRENTE DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 12.999 DO CRI DE CIDADE GAÚCHA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375 DO STJ E DO ART. 792 DO CPC/15 (OU ART. 593 DO CPC/73) – PARA RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, É NECESSÁRIO O PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS: EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO PENDENTE À ÉPOCA DA ALIENAÇÃO DO BEM E MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE, NÃO BASTANDO A ALIENAÇÃO DO BEM APÓS A CITAÇÃO NO FEITO EXECUTIVO – HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ PROVAS DA MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE – CERTIDÕES NEGATIVAS DE PENDÊNCIAS DOS IMÓVEIS QUE, EMBORA DISPENSADAS PELO ADQUIRENTE, NÃO PROVARIAM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO, JÁ QUE REFERENTES AO IMÓVEL E AOS GRAVAMES SOBRE ELE INCIDENTES – AINDA QUE JÁ CITADO O DEVEDOR, QUANDO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL NÃO HAVIA PENHORA INCIDENTE SOBRE O BEM, TAMPOUCO ESTAVA A EXECUÇÃO ANOTADA NOS REGISTROS DO IMÓVEL – MÁ-FÉ QUE DEVERIA TER SIDO COMPROVADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O TERCEIRO ADQUIRENTE TINHA CONHECIMENTO QUE A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PODERIA LEVAR O EXECUTADO À INSOLVÊNCIA – EMBARGOS JULGADOS PROCEDENTES – SENTENÇA REFORMADA – AFASTADO O RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E A DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA COMPRA E VENDA.

APELAÇÃO PROVIDA. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001854-86.2019.8.16.0084 - Goioerê - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 11.12.2019).

Portanto, não demonstrado os requisitos ensejadores da fraude à execução, indefiro a pretensão de mov. 309.1. 3 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO 2.

Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a parte exequente.

Prazo de 15 dias. 3.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema.

LUIZ GONZAGA TUCUNDUVA DE MOURA Juiz de Direito p 4
30/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:40

INDEFERIDO O PEDIDO
29/04/2021 10:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
06/04/2021 10:01

Conclusos para despacho
02/03/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
01/03/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:36

Conclusos para despacho
07/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 08:53

MANDADO DEVOLVIDO
26/01/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 17:53

Expedição de Mandado
15/01/2021 17:35

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
12/10/2020 14:04

Juntada de Certidão
08/09/2020 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2020 18:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/07/2020 19:19

Juntada de Certidão
10/06/2020 13:09

Juntada de Certidão
06/05/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2020 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 09:55

Conclusos para despacho
17/03/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 10:02

Conclusos para despacho
10/03/2020 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
09/03/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/03/2020 11:03

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
06/03/2020 10:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/03/2020 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
26/02/2020 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2020 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 19:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2020 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 15:46

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
03/02/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2020 19:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2020 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 12:13

Conclusos para despacho
31/01/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
30/01/2020 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/01/2020 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:52

Conclusos para despacho
14/01/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:00

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/10/2019 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 11:03

Conclusos para despacho
05/10/2019 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
04/10/2019 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/09/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 17:07

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
14/08/2019 12:13

Conclusos para despacho
06/08/2019 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2019 12:50

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
25/06/2019 15:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
25/06/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
25/06/2019 14:14

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
06/06/2019 07:27

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/06/2019 07:27

Recebidos os autos
06/06/2019 07:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
14/05/2019 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
29/04/2019 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 10:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2019 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2019 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 10:06

Recebidos os autos
29/04/2019 10:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/04/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 17:35

CONCEDIDO O PEDIDO
26/04/2019 10:41

Conclusos para despacho
25/04/2019 06:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 06:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 06:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 06:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARILENE SEVERINA AGUILAR
24/04/2019 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/04/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2019 14:29

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
17/04/2019 13:56

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
17/04/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 18:11

CONCEDIDO O PEDIDO
16/04/2019 10:51

Conclusos para despacho
16/04/2019 10:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/04/2019 20:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2019 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 10:27

Conclusos para despacho
15/03/2019 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2019 15:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/03/2019 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
05/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 02:44

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE NATAÇÃO BABY NADE SC LTDA
05/12/2018 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/11/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2018 08:45

Juntada de Certidão
08/11/2018 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/09/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2018 10:35

Conclusos para despacho
23/08/2018 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/08/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 10:01

Juntada de Certidão
06/07/2018 10:11

Juntada de Certidão
05/06/2018 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2018 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2018 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 11:43

Juntada de Certidão
09/04/2018 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2018 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2018 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2018 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018 10:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/02/2018 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2018 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/02/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE IUQUIMITI TACAKI
07/02/2018 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 11:05

Conclusos para despacho
05/02/2018 16:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
31/01/2018 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2018 11:48

Juntada de Certidão
31/01/2018 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 11:46

Juntada de Certidão
31/01/2018 00:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2018 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2018 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
22/01/2018 19:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2018 16:58

Recebidos os autos
15/01/2018 16:58

Juntada de Certidão
12/01/2018 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/01/2018 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/01/2018 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 08:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 17:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
16/11/2017 16:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/11/2017 16:28

Recebidos os autos
13/11/2017 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2017 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/10/2017 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2017 13:56

Conclusos para despacho
20/09/2017 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 11:27

Juntada de Certidão
28/08/2017 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/08/2017 00:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2017 00:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 11:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2017 13:38

MANDADO DEVOLVIDO
04/08/2017 13:35

MANDADO DEVOLVIDO
14/07/2017 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 10:49

Expedição de Mandado
14/07/2017 10:46

Expedição de Mandado
14/07/2017 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 18:56

Despacho
29/06/2017 16:34

Conclusos para despacho
24/05/2017 10:58

Recebidos os autos
24/05/2017 10:58

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
17/05/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IUQUIMITI TACAKI
10/05/2017 09:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 09:37

Expedição de Certidão DE DÍVIDA
08/05/2017 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2017 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
04/05/2017 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2017 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2017 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/04/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2017 15:51

Juntada de Certidão
24/04/2017 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2017 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 15:10

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
27/03/2017 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2017 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2017 11:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2017 11:30

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2017 11:29

Juntada de COMPROVANTE
16/03/2017 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2017 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2017 10:05

Juntada de Certidão
11/03/2017 10:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/03/2017 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2017 17:21

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/02/2017 17:21

Recebidos os autos
30/01/2017 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/01/2017 10:57

Cancelada a movimentação processual
25/01/2017 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2017 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2017 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2017 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2017 13:06

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2016 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2016 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2016 16:15

Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
22/11/2016 16:13

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2016 16:11

Juntada de COMPROVANTE
31/10/2016 17:44

Juntada de Certidão
31/10/2016 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/10/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2016 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 16:02

Recebidos os autos
15/09/2016 16:02

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
12/09/2016 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/09/2016 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2016 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/08/2016 18:47

Despacho
26/08/2016 08:48

Conclusos para despacho
09/08/2016 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2016 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2016 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 09:49

Conclusos para despacho
18/07/2016 09:49

Juntada de Certidão
07/07/2016 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/07/2016 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2016 14:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2016 14:38

Recebidos os autos
27/06/2016 14:38

Distribuído por sorteio
24/06/2016 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2016 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2016 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2016 15:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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