TJPR - 0062771-58.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2023 16:09
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
01/08/2023 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2023 01:25
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
31/05/2023 17:24
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/05/2023 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023
-
17/05/2023 13:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023
-
17/05/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
04/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2023 18:29
Recebidos os autos
-
26/03/2023 18:29
Juntada de CIÊNCIA
-
26/03/2023 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 17:15
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
23/03/2023 14:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/03/2023 21:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/03/2023 21:42
Recebidos os autos
-
22/03/2023 21:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 11:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2023 11:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/03/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
06/03/2023 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
06/03/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 01:08
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 19:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/03/2023 19:20
Recebidos os autos
-
01/03/2023 19:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2023 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2023 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 14:27
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/02/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2023 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:02
Juntada de LAUDO
-
11/01/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2023 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2023 12:36
Juntada de LAUDO
-
16/12/2022 19:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/11/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 17:20
Expedição de Mandado
-
22/11/2022 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2022 15:51
Recebidos os autos
-
22/11/2022 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
22/11/2022 00:57
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
22/11/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
22/11/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
16/11/2022 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 16:27
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 12:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/11/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 17:41
Expedição de Mandado
-
09/11/2022 11:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 10:13
Recebidos os autos
-
07/11/2022 10:13
Juntada de CIÊNCIA
-
07/11/2022 10:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 06:47
Expedição de Certidão GERAL
-
05/11/2022 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
05/11/2022 09:01
APENSADO AO PROCESSO 0063398-86.2022.8.16.0014
-
04/11/2022 19:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 17:04
OUTRAS DECISÕES
-
04/11/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/11/2022 01:09
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 15:49
Expedição de Certidão GERAL
-
03/11/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 15:43
Expedição de Certidão GERAL
-
03/11/2022 15:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/10/2022 13:57
Recebidos os autos
-
26/10/2022 13:57
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
24/10/2022 00:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 09:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/10/2022 14:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 15:10
Expedição de Certidão GERAL
-
13/10/2022 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/10/2022 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 12:51
Expedição de Certidão GERAL
-
03/10/2022 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 11:14
Expedição de Certidão GERAL
-
15/09/2022 17:07
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/09/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 00:58
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
29/08/2022 18:01
Juntada de CIÊNCIA
-
29/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2022 16:20
OUTRAS DECISÕES
-
25/08/2022 10:43
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 10:43
Expedição de Certidão GERAL
-
24/08/2022 17:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/08/2022 17:27
Recebidos os autos
-
21/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 13:18
Expedição de Certidão GERAL
-
16/08/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 13:15
Expedição de Certidão GERAL
-
09/08/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
08/08/2022 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 10:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2022 10:49
Recebidos os autos
-
31/07/2022 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 13:21
Juntada de LAUDO
-
18/07/2022 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 15:19
Recebidos os autos
-
12/07/2022 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 13:59
Expedição de Certidão GERAL
-
28/06/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/06/2022 13:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/06/2022 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/06/2022 17:21
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2022 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2022 15:44
Expedição de Certidão GERAL
-
15/06/2022 13:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 22:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2022 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 03:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 13:19
Expedição de Mandado
-
08/06/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
08/06/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/06/2022 00:28
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
04/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
04/06/2022 00:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 12:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2022 14:21
Recebidos os autos
-
27/05/2022 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 14:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 11:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 11:33
Expedição de Mandado
-
18/05/2022 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 10:41
Expedição de Mandado
-
18/05/2022 10:41
Expedição de Mandado
-
18/05/2022 10:41
Expedição de Mandado
-
18/05/2022 10:41
Expedição de Mandado
-
17/05/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:07
Expedição de Certidão GERAL
-
17/05/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2022 14:50
Expedição de Certidão GERAL
-
10/05/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 17:11
Recebidos os autos
-
09/05/2022 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
07/05/2022 00:37
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIO FEITOSA AFONSO DA SILVA
-
29/04/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/04/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 18:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
27/04/2022 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
27/04/2022 15:05
Recebidos os autos
-
27/04/2022 15:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 13:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/04/2022 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
24/04/2022 08:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2022 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 16:28
Recebidos os autos
-
12/04/2022 16:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 15:42
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 10:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 02:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 16:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/03/2022 16:00
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2022 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 18:57
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 18:57
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 18:57
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:36
Expedição de Certidão GERAL
-
14/03/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
02/03/2022 15:01
Expedição de Certidão GERAL
-
02/03/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/02/2022 22:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/02/2022 22:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
25/02/2022 15:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/02/2022 15:09
Expedição de Certidão GERAL
-
24/02/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2022 14:07
Recebidos os autos
-
23/02/2022 14:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/02/2022 13:32
Expedição de Certidão GERAL
-
14/02/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
07/02/2022 13:11
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2022 07:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/02/2022 12:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2022 01:07
DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
-
03/02/2022 19:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/02/2022 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
01/02/2022 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2022 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 01:33
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
30/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:32
Expedição de Mandado
-
19/01/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:40
Expedição de Certidão GERAL
-
19/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:32
Expedição de Certidão GERAL
-
13/01/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 14:00
Recebidos os autos
-
11/01/2022 14:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/12/2021 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/12/2021 14:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/12/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 14:40
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 23:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 15:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/11/2021 15:12
Recebidos os autos
-
25/10/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 17:44
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
12/10/2021 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 02:40
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
09/10/2021 02:40
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
09/10/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
09/10/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
09/10/2021 01:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 13:23
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 18:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 15:20
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2021 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/09/2021 20:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/09/2021 19:43
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
24/09/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 16:24
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 19:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/09/2021 17:18
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:18
Juntada de CIÊNCIA
-
21/09/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 12:08
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062771-58.2017.8.16.0014 Processo: 0062771-58.2017.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de documento particular Data da Infração: 01/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RONALDO TSUJI ISHIKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s): MARCIO APARECIDO VIDOTTO Vistos, Conforme consignado (mov. 221.1) a qualificação da testemunha Gerald Fritz Guetz se faz necessária justamente para que se proceda à busca por seu endereço, já deferida.
Assim, considerando a informação da defesa de que não dispõe de meios para trazer a informação, manifeste-se, em 24 (vinte e quatro) horas, sobre eventual substituição.
Intimem-se.
Londrina, 17 de setembro de 2021.(lh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito -
18/09/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
17/09/2021 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/09/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 12:08
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
15/09/2021 07:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
11/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062771-58.2017.8.16.0014 Processo: 0062771-58.2017.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de documento particular Data da Infração: 01/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RONALDO TSUJI ISHIKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s): MARCIO APARECIDO VIDOTTO Vistos, Informe a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, a qualificação completa da testemunha Gerald Frietz Guetz (filiação, data de nascimento, naturalidade e números de RG/CPF), possibilitando a consulta de endereço já deferida (mov. 209.1).
Intimem-se.
Londrina, 31 de agosto de 2021.(lh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito -
31/08/2021 18:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/08/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 12:37
Expedição de Mandado
-
31/08/2021 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2021 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 08:40
Expedição de Certidão GERAL
-
31/08/2021 08:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/08/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 14:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 11:11
Recebidos os autos
-
26/08/2021 11:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062771-58.2017.8.16.0014 Processo: 0062771-58.2017.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de documento particular Data da Infração: 01/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RONALDO TSUJI ISHIKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s): MARCIO APARECIDO VIDOTTO Vistos, Sobre o contido nos movs. 199.1 e 200.1, manifeste-se o Ministério Público. Após, o assistente de acusação.
Por fim, voltem.
Intimem-se.
Londrina, 11 de agosto de 2021.(lh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito -
12/08/2021 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 10:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2021 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
09/08/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062771-58.2017.8.16.0014 Processo: 0062771-58.2017.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de documento particular Data da Infração: 01/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RONALDO TSUJI ISHIKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s): MARCIO APARECIDO VIDOTTO Vistos, Indefiro o pedido de pesquisa do endereço das testemunhas (mov. 193.1), eis que, em regra, é ônus das partes a indicação de endereço residencial das testemunhas arroladas, não cabendo ao Juízo diligenciar nesse sentido.
Quanto à entrega do documento, deve o acusado entrar em contato com a Secretaria para agendar horário, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Londrina, 30 de julho de 2021.(vh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito -
30/07/2021 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 20:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
11/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2021 17:07
Recebidos os autos
-
06/07/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2021 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 10:26
Expedição de Certidão GERAL
-
30/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
-
30/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA
-
29/06/2021 20:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 20:04
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 20:04
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 20:03
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
24/06/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 11:28
Expedição de Mandado
-
23/06/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:14
Recebidos os autos
-
22/06/2021 16:14
Juntada de CIÊNCIA
-
21/06/2021 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
15/06/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
10/06/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2021 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2021 10:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/06/2021 13:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/06/2021 13:14
Expedição de Certidão GERAL
-
08/06/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/06/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/06/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 12:13
Expedição de Certidão GERAL
-
08/06/2021 12:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 20:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 22:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 16:11
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 13:46
Juntada de CIÊNCIA
-
26/05/2021 13:46
Recebidos os autos
-
26/05/2021 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 13:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/05/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:48
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 12:48
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 12:47
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 12:47
Expedição de Mandado
-
26/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 12:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:01
Expedição de Certidão GERAL
-
26/05/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
25/05/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE MARCIO APARECIDO VIDOTTO
-
18/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062771-58.2017.8.16.0014 Processo: 0062771-58.2017.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de documento particular Data da Infração: 01/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RONALDO TSUJI ISHIKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s): MARCIO APARECIDO VIDOTTO Vistos, Foi oferecida denúncia contra Marcio Aparecido Vidotto como incurso no delito do art. 298, caput, c/c art. 61, II, ‘g’, ambos do Código Penal, (mov. 27.1), sendo recebida por decisão de mov. 38.1.
O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação (mov. 74.2), pedindo a rejeição da denúncia.
Arrolou 05 (cinco) testemunhas.
O Ministério Público opinou pela rejeição das preliminares e pelo prosseguimento do feito (mov. 96.1).
Quanto ao pedido preliminar de arquivamento por excesso de prazo, a defesa alegou que o Ministério Público extrapolou o prazo para oferecer a denúncia, o que foge da razoabilidade, devendo gerar o arquivamento da ação.
Todavia, em que pese o prazo previsto no art. 46, CPP, o não cumprimento do prazo gera mera irregularidade, podendo a denúncia ser oferecida a qualquer momento, desde que não encontradas causas de extinção de punibilidade.
Nesse sentido: EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRISÃO PREVENTIVA - RELAXAMENTO POR DEMORA NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E NO OFERECIMENTO DENÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - MERA IRREGULARIDADE - REVOGAÇÃO - DESCABIMENTO - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR DOS PACIENTES - ORDEM DENEGADA.1.
Como é cediço, os prazos para a formação da culpa não são rígidos, devendo a sua análise ser feita de forma global e, especialmente, à luz do princípio da razoabilidade. 2.
Para a configuração de excesso de prazo não basta à mera alegação numérica, mas a comprovação inequívoca de que o Judiciário não vem cumprindo com o seu dever e agindo com desleixo e inércia, o que não se observa no caso em apreço. 3.
O não oferecimento da denúncia no prazo legal constitui mera irregularidade, não havendo que se falar em constrangimento ilegal. 4.
Não merece ser acolhida a alegação de ausência de fundamentação, se o Juízo a quo converte as prisões em flagrante dos pacientes em preventiva, após destacar a presença de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de sua autoria. 5.
Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a manutenção das segregações provisórias é medida que se impõe. (TJMG - Habeas Corpus Criminal 1.0000.18.027979-6/000, Relator(a): Des.(a) Eduardo Machado, 5ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 24/04/2018, publicação da súmula em 02/05/2018) Verifico a presença de justa causa para a ação penal, tendo o órgão acusatório indicado lastro probatório suficiente para materialidade delitiva e indícios de autoria, em especial com o Boletim de Ocorrência (mov. 4.4), o Contrato de Cessão de Direitos (mov. 4.8) e o Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel (mov. 4.10/11), conforme delineado na decisão de recebimento da denúncia.
Por ora, a justa causa que ampara a imputação do fato é indiciária do dolo da conduta, não se verificando nos autos, de maneira manifesta, causa excludente da ilicitude ou dirimente da culpabilidade, extinção da punibilidade ou que a narração do fato não constitua crime.
Ante o exposto, indefiro a preliminar arguida.
Quanto à preliminar de inépcia da denúncia, a defesa alegou que a denúncia apresenta erro material, todavia a peça atacada está de acordo com o art. 41, do Código de Processo Penal, narrando suficientemente o fato e individualizando a conduta, permitindo a ampla defesa.
Inclusive, entendeu-se que a inicial guarda relação com os elementos informativos de materialidade e os indícios de autoria apontados pelo Ministério Público e ao contrário do sustentado pela defesa, não há erro material, vez que a denúncia traz a descrição de que o réu, supostamente, falsificou – ou ao menos forneceu meios para que se falsificasse, no todo –, documento particular provido de efetiva aptidão ilusória e fez o uso de documento particular que sabia ser materialmente falso.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS.
ROUBO CIRCUNSTANCIADO.
NEGATIVA DE AUTORIA.
ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA.
INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
IMPUGNAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.
INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
INÉPCIA DA DENÚNCIA.
INICIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ? CPP.
EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
INEXISTÊNCIA.
COMPLEXIDADE DO FEITO.
RECURSO DESPROVIDO. (...). 4.
Não se vislumbra a alegada inépcia da denúncia, porquanto a exordial acusatória, atenta aos ditames do art. 41 do CPP, descreveu de forma circunstanciada e em extensa narrativa toda a linha cronológica dos fatos apurados no transcorrer da investigação, apontando, em minúcias, as condutas que ensejaram a formação da opinio delicti do Ministério Público, de forma a possibilitar que o recorrente refute os argumentos acusatórios. (...). 7.
Agravo regimental desprovido.(AgRg no RHC 137.366/PE, Rel.
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020) A questão trazida pela defesa confunde-se com o mérito, devendo ser apreciada por ocasião da instrução.
Assim, rejeito a preliminar.
Não sendo causa de absolvição sumária e nem existindo nulidade que vulnere a relação processual aqui estabelecida, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2021, às 13h30min, oportunidade na qual serão inquiridas 03 (três) testemunhas da denúncia, 05 (cinco) testemunhas de defesa e interrogado o réu.
Quanto ao desentranhamento do Parecer Técnico, indefiro o pedido tendo em vista tratar-se de documento particular apresentado pela vítima à Autoridade Policial durante o Inquérito Policial, podendo a defesa exercer o contraditório.
Em relação à prova pericial, não havendo documento original, torna-se inviável a realização de perícia.
Defiro o pedido do Ministério Público (mov. 96.1), devendo ser oficiado ao órgão com cópia dos documentos “Procuração Ad Judicia” e “Contrato de Cessão de Direitos” (CD-R de mov. 4.5), para que seja feito novo exame pericial.
Tal perícia tem como objetivo confirmar se as assinaturas de RONALDO TSUJI ISHIKI existentes nos referidos documentos são idênticas, ou seja, se a do “Contrato de Cessão de Direitos” foi produzida por montagem a partir da originalmente lançada na “Procuração Ad Judicia”, inclusive sendo encaminhada cópia do parecer técnico referido pelo Ministério Público.
Certifique-se conforme requerido pelo Ministério Público (mov. 96.1).
Intimem-se e requisitem-se. Londrina, 05 de maio de 2021.(bp) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito -
07/05/2021 16:39
Recebidos os autos
-
07/05/2021 16:39
Juntada de CIÊNCIA
-
07/05/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:28
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
06/05/2021 18:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/05/2021 11:07
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Tiradentes, 1575 - Fórum Criminal - Jardim Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062771-58.2017.8.16.0014 Processo: 0062771-58.2017.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Falsificação de documento particular Data da Infração: 01/08/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): RONALDO TSUJI ISHIKI (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DO(A) Ministério Público do Estado do Paraná) Réu(s): MARCIO APARECIDO VIDOTTO Vistos, Antes de apreciar a resposta à acusação (mov. 88.1), esclareça o assistente de acusação se está em posse da via original do documento "Contrato de Cessão de Direitos", conforme referido pela defesa, no prazo de 05 (cinco) dias.
Em caso positivo, deverá entrar em contato com a Secretaria para agendar a data para entrega do documento, do que se lavrará termo.
Após a manifestação, voltem conclusos.
Intime-se.
Londrina, 15 de abril de 2021.(vh) Délcio Miranda da Rocha Juiz de Direito -
16/04/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 11:50
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 16:13
Recebidos os autos
-
24/03/2021 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/02/2021 00:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 13:42
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 13:42
Expedição de Certidão GERAL
-
26/01/2021 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2021 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
19/01/2021 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/01/2021 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2021 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:11
Expedição de Certidão GERAL
-
13/01/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 13:21
Conclusos para despacho
-
30/12/2020 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 19:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/12/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 15:26
Expedição de Mandado
-
20/11/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 12:08
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/11/2020 17:14
Expedição de Certidão GERAL
-
11/11/2020 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 01:04
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:02
Recebidos os autos
-
28/09/2020 15:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2020 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2020 16:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/09/2020 15:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/09/2020 15:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/09/2020 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 12:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/09/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/09/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/09/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/09/2020 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/08/2020 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 19:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/08/2020 12:14
Conclusos para decisão
-
18/08/2020 15:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2020 15:45
Recebidos os autos
-
18/08/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 10:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/08/2020 13:42
Recebidos os autos
-
10/08/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 13:35
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/08/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/08/2020 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2020 13:32
Expedição de Certidão GERAL
-
10/08/2020 13:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/08/2020 13:27
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/08/2020 13:18
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
07/08/2020 15:26
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/08/2020 16:11
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/08/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 17:47
Juntada de DENÚNCIA
-
31/07/2020 17:47
Recebidos os autos
-
31/07/2020 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2020 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2020 13:55
Recebidos os autos
-
11/03/2020 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2020 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2020 15:14
Recebidos os autos
-
17/10/2017 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2017 16:27
Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
-
20/09/2017 17:40
Distribuído por sorteio
-
20/09/2017 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/09/2017 17:40
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2017
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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