TJPR - 0018060-26.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE RAFAEL PINHO

CPF *26.***.*14-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/12/2022 15:10

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 22/10/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 13/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAFAEL PINHO

  • 19/09/2022 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/08/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 09:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/08/2022 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAFAEL PINHO

  • 23/08/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/08/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2022 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/08/2022 13:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2022 18:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 17/08/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 21:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 08:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2022 08:18

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 23/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAFAEL PINHO

  • 18/07/2022 16:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 15:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59

  • 12/07/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 11:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/07/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:44

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2022 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAFAEL PINHO

  • 21/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/06/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/05/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 22/03/2022 13:14

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/02/2022 19:03

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 03/01/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 16/12/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 11:45

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2021 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:50

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 27/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 13:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/07/2021 08:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2021 08:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/07/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 22/07/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 22/07/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 22/07/2021 08:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2021

  • 21/07/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/07/2021 17:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2021 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/07/2021 17:48

    Juntada de RELATÓRIO

  • 20/07/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE RAFAEL PINHO

  • 12/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 20:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 12:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/06/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 09:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/05/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018060-26.2021.8.16.0014   Processo:   0018060-26.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Felipe Rafael Pinho 01.

    Não havendo preliminares a serem analisadas na defesa prévia de mov. 62.1, bem como não vislumbrando nenhuma das hipóteses para rejeição da aludida peça acusatória, RECEBO a denúncia de mov. 29.2, oferecida em desfavor de Felipe Rafael Pinho. 02.

    Cite-se pessoalmente o denunciado, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006. 03.

    Remetam-se os autos ao MMº Juiz Titular para designar audiência de instrução e julgamento. 04.

    Atentem-se as partes para o previsto no artigo 57 da Lei nº 11.343/2006, que dispõe que serão orais as alegações finais, propiciando, assim, a prolação de sentença em audiência, conforme determinado pelo artigo 58 de mesmo diploma legal. 05.

    Intimem-se. 06.

    Ciência ao Ministério Público. 07.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta    

  • 10/05/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 12:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018060-26.2021.8.16.0014   Processo:   0018060-26.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Felipe Rafael Pinho 01.

    Tendo em vista a certidão de mov. 56.2, nomeio o Dr.

    Leonardo da Silva Teixeira – OAB/PR nº 87.486, para patrocinar o interesse do réu Felipe Rafael Pinho. 02.

    Intime-se o defensor acerca da nomeação, bem como para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. 03.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 05/05/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/05/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 04/05/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 10:43

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 10:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 10:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - BAIXA (SNBA)

  • 19/04/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2021 14:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018060-26.2021.8.16.0014   Processo:   0018060-26.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Felipe Rafael Pinho 01.

    Notifique-se o denunciado Felipe Rafael Pinho para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia, nos termos do artigo 55, caput e §1º, da Lei nº 11.343/2006. 02.

    Não apresentada a defesa no prazo legal, façam os autos conclusos para nomeação de advogado dativo. 03.

    Determino, desde já, a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, bem como para a realização de eventual contraprova, conforme previsão do artigo 50, §3º, da Lei nº 11.343/2006. 04.

    Cumpra-se o item “3” da cota ministerial de mov. 29.1. 05.

    Ciência ao Ministério Público. 06.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves.

    Juíza de Direito Substituta

  • 16/04/2021 13:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 16/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 16/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:04

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2021 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 10:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/04/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 14/04/2021 13:35

    BENS APREENDIDOS

  • 13/04/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 11:38

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 11:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/04/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 09:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2021 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 13:23

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2021 12:24

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 11/04/2021 12:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 11/04/2021 09:37

    Juntada de LAUDO

  • 10/04/2021 18:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/04/2021 18:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/04/2021 18:25

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/04/2021 18:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/04/2021 18:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 18:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/04/2021 18:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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