TJPR - 0004601-59.2013.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE RIBEIRO

CPF *45.***.*59-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 14:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/11/2024 10:56

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 30/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2024 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/12/2023 06:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2023 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/10/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/10/2022 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/10/2022 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2022 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2022 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/03/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 20:49

    Declarada incompetência

  • 14/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:42

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/02/2022 09:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOAO LUIZ DE OLIVEIRA

  • 30/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/11/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 12:24

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 20:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/06/2021 10:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/04/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/04/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2021 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LAPA - PROJUDI Av.

    João joslin do Vale, 1240 - Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0004601-59.2013.8.16.0103   Processo:   0004601-59.2013.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.106.244,00 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Andre Ribeiro Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em face de ANDRÉ RIBEIRO.

    A noção de efetividade da tutela jurisdicional parte da premissa encartada no art. 5°, inc.

    XXXV e LXXVIII da Constituição Federal, bem como dos artigos 3° e 4° do Código de Processo Civil.

    Trata-se, pois, do direito à “duração razoável do processo”, sobretudo de forma eficiente.

    Segundo os ensinamentos do professor Marcus Vinícius Motter Borges, o art. 139, inc.

    IV do CPC, ao que parece, pode ser visto como cláusula geral na área de execução, pois “ao autorizar a aplicação das medidas de efetivação acaba por ampliar a regulamentação na seara dos meios executórios, permitindo a aplicação de meios, ainda que de forma subsidiária”.

    Assim, “é inegável que o artigo em comento amplia o campo de atuação dos meios executórios atípicos, com evidentes contornos de cláusula geral extensiva”.  Analisando o caso em tela, infere-se que logo após a citação da parte executada, o juízo autorizou a penhora de bens (mov. 24.1), todavia, após a ausência de manifestação do Fisco o feito foi suspenso e em seguida remetido ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da LEF.

    Sabe-se, todavia, que o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, de modo que, observando os incontáveis números de executivos fiscais paralisados nesta Comarca, bem como a necessidade de trazer efetividade à prestação jurisdicional, casos como o em tela, devem ao menos cumprir diligências mínimas de localização de bens.

    Assim, DETERMINO o imediato cumprimento da decisão de mov. 24.1.

    Int.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 15/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:52

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2017 10:47

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/06/2017 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2016 14:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2016 14:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2016 15:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2015 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2015 09:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2014 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2014 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2014 17:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2014 14:19

    Recebidos os autos

  • 14/03/2014 14:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/03/2014 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2013 16:25

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2013 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 13:37

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2013 09:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2013 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2014

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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