TJPR - 0014968-40.2019.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

ISABELA VASSOLER DA SILVA VILAR

Polo Passivo

Partes

JACIANA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*08-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/04/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 11/11/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/09/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2024 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 17:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/06/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 13:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2024 02:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2023 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 19:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/11/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/11/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/10/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JACIANA FERREIRA DOS SANTOS

  • 23/06/2023 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 12:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JACIANA FERREIRA DOS SANTOS

  • 09/05/2023 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:33

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 04/04/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/02/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/02/2023 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2022 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2022 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 21:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2022 21:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:09

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 16:09

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 16:09

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2022 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SPC BRASIL

  • 15/03/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/11/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:56

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014968-40.2019.8.16.0069 Processo:   0014968-40.2019.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.847,00 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   JACIANA FERREIRA DOS SANTOS Vistos etc.,   I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de JACIANA FERREIRA DOS SANTOS.

    Citada (mov. 12), a Executada não efetuou o pagamento da dívida (mov. 14).

    Em seguida foram realizadas pesquisas através dos sistemas SISBAJUD (mov. 22) e RENAJUD (mov. 23).

    Infrutíferas as buscas, a Exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que apresente cópias das últimas DOI, DITR e Declaração de Imposto de Renda da parte devedora (mov. 30).

    Após os autos vieram conclusos.   É o essencial a ser relatado.

    DECIDO.   II –  Com fulcro no art. 773 do Código de Processo Civil, defiro o pedido para a quebra de sigilo fiscal em desfavor do(a)(s) executado(a)(s).

    III – Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, não há necessidade, para a implementação dessa medida, do esgotamento de todas diligências para localização de bens do devedor[1].

    IV – A pesquisa deverá observar o requerimento do exequente, requisitando-se o que foi nele especificamente exigido.

    Na ausência de pedido específico, a pesquisa será realizada referente aos últimos 3 (três) exercícios, relativamente ao IR, DOI e DITR.

    V – Com a ulterior remessa dos dados do sistema Infojud, a Secretaria deverá observar o necessário sigilo, nos termos do parágrafo único, do artigo 773 e inciso III, do artigo 189, ambos do CPC.

    VI – Ulteriormente, diante da documentação carreada, deverá a parte exequente ser intimada para se manifestar e impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

    VII – Oportunamente tornem conclusos.

    VIII – Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias. [1] “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFEROS.

    INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.

    PRECEDENTES STJ.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0017059-82.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima -  J. 08.02.2021)”.   Cianorte, 28 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/01/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 27/11/2020 19:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/10/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 10:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/10/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 15:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JACIANA FERREIRA DOS SANTOS

  • 01/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JACIANA FERREIRA DOS SANTOS

  • 28/04/2020 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/04/2020 09:06

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2019 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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