TJPR - 0011652-58.2015.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECIR MARTINS DA SILVA

CPF *61.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 05/06/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2025 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 30/04/2025 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2025 15:15

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 08:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2025 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/02/2024 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 15:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 09/08/2023 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/04/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/02/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/10/2022 14:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2022 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2022 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2022 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/09/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011652-58.2015.8.16.0069 Processo:   0011652-58.2015.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.333,44 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   VALDECIR MARTINS DA SILVA Vistos etc.,   I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de VALDECIR MARTINS DA SILVA.

    Indeferido o pedido de suspensão, a Exequente foi intimada para impulsionar o feito (mov. 92).

    Na petição retro (mov. 95), a Exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal, a fim de que apresente cópias das últimas DOI, DITR e Declaração de Imposto de Renda da parte devedora.

    Após os autos vieram conclusos.   É o essencial a ser relatado.

    DECIDO.   II –  Com fulcro no art. 773 do Código de Processo Civil, defiro o pedido para a quebra de sigilo fiscal em desfavor do(a)(s) executado(a)(s).

    III – Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, não há necessidade, para a implementação dessa medida, do esgotamento de todas diligências para localização de bens do devedor[1].

    IV – A pesquisa deverá observar o requerimento do exequente, requisitando-se o que foi nele especificamente exigido.

    Na ausência de pedido específico, a pesquisa será realizada referente aos últimos 3 (três) exercícios, relativamente ao IR, DOI e DITR.

    V – Com a ulterior remessa dos dados do sistema Infojud, a Secretaria deverá observar o necessário sigilo, nos termos do parágrafo único, do artigo 773 e inciso III, do artigo 189, ambos do CPC.

    VI – Ulteriormente, diante da documentação carreada, deverá a parte exequente ser intimada para se manifestar e impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

    VII – Oportunamente tornem conclusos.

    VIII – Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias. [1] “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFEROS.

    INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.

    PRECEDENTES STJ.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0017059-82.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Luiz Mateus de Lima -  J. 08.02.2021)”.   Cianorte, 28 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/08/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/05/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 14:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/05/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2020 18:27

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 18:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/10/2018 00:35

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2017 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 15:00

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/09/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2017 13:57

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2017 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/07/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 13:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2017 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2017 15:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2017 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2017 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2017 13:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 18:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2016 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/12/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 16:52

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2016 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2016 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2016 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 18:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2016 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2016 12:39

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2016 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 17:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/02/2016 17:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/02/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 12:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/01/2016 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2016 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2016 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2016 15:54

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2015 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 09:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2015 09:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 09/11/2015 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR MARTINS DA SILVA

  • 05/11/2015 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2015 13:11

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 06/10/2015 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2015 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2015 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2015 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2015 16:23

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2015 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2015 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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