TJPR - 0010145-91.2017.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CIANORTE/PR

CNPJ: 76.309.806/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J A JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME

CNPJ: 11.313.598/0001-95

JOAO ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF *61.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/05/2025 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 13:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/10/2024 18:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/09/2024 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 03/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/01/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 02/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2023 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2023 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:31

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2023 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2023 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2023 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2023 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/02/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/12/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 10/08/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 03/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 14/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010145-91.2017.8.16.0069 Processo:   0010145-91.2017.8.16.0069 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.794,89 Exequente(s):   Município de Cianorte/PR Executado(s):   J A JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME Vistos etc.,   I – Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de J A JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME.

    Intimada para impulsionar o feito (mov. 85), a Exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal, visando a obtenção de cópias das últimas DOI, DITR e Declaração de Imposto de Renda da parte executada (mov. 88).

    Após os autos vieram conclusos.   É o essencial a ser relatado.

    DECIDO.   II – Como é sabido, não há impedimento para que se promova a renovação de buscas através dos sistemas eletrônicos.

    A reiteração, porém, deve obediência ao princípio da razoabilidade, consoante decidido pelo Superior Tribunal de Justiça[1].

    Nesse contexto e considerando que a última pesquisa pelo sistema INFOJUD em nome do(a)(s) executado(a)(s) foi realizada há mais de um ano[2] (prazo de interstício reputado razoável por este Juízo para realização de novas pesquisas), o deferimento do pedido é medida que se impõe.

    III – Assim promova-se a Secretaria nova consulta através do sistema INFOJUD, observando para tanto, as disposições pertinentes contidas na decisão de seq. 58.

    IV – Frustrada a diligência, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

    V – Oportunamente tornem conclusos.

    VI – Intime-se.

    Diligências necessárias. [1] “7.

    A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade.

    Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado.

    Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. 8.

    Naturalmente, isso não impede que, antes da renovação da pesquisa via Bacen Jud, a Fazenda Pública credora promova as diligências ao seu alcance, para localização de outros bens.

    Porém, conduta dessa natureza (comprovação do exaurimento de outras diligências) não pode ser exigida como requisito para fins de exame judicial do pedido iterativo da tentativa de penhora por meio do Bacen Jud, pois isso seria equiparável a, de maneira oblíqua, fazer retornar orientação jurisprudencial ultrapassada. 9.

    Recurso Especial provido. (STJ.

    REsp 1199967/MG, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 04/02/2011)". [2] cf. mov. 59 (05/02/2019)   Cianorte, 28 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 03/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 16:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/08/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 19:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 28/05/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 13:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/05/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2020 18:18

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 12:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/08/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/04/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 14:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 01/11/2018 08:42

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/10/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 15:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/08/2018 15:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/07/2018 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE J A JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME

  • 22/05/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 16:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/05/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE J A JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME

  • 10/05/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 15:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE J A JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA ME

  • 10/04/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2018 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2018 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/03/2018 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2018 12:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2018 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/02/2018 15:02

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 09/02/2018 17:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/02/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/01/2018 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 10/01/2018 12:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 16:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 08/11/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR

  • 06/11/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 09:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2017 18:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/10/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 14:32

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2017 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2017 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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