18/10/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 10:36

Recebidos os autos
11/10/2022 10:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/10/2022 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2022 20:58

Recebidos os autos
02/10/2022 20:58

Juntada de CUSTAS
25/09/2022 20:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 23:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/04/2022 23:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2022
23/04/2022 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2022 01:06

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2022 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/12/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 15:13

DEFERIDO O PEDIDO
16/11/2021 12:57

Conclusos para despacho
13/11/2021 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
09/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 08:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/10/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:49

DEFERIDO O PEDIDO
13/09/2021 13:05

Conclusos para despacho
06/09/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 15:23

Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
09/08/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 13:43

Conclusos para despacho
07/08/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
24/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2021 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 01:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/05/2021 01:03

Conclusos para despacho
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024428-08.2018.8.16.0030 Processo: 0024428-08.2018.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$15.145,16 Exequente(s): Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s): ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA A.

Concedo o prazo de 05 dias.

B.

Suspenda-se o curso do processo pelo período e, após, intime-se para manifestação com prazo de 10 (dez) dias.

C.

Silente a parte, venham os autos conclusos.

D.

No mais, atente-se aos itens a seguir: 1.

Em razão da elevada quantidade de execuções fiscais que tramitam neste Juízo, necessário fazer uma equalização das atividades da Secretaria, de maneira a se garantir uniformidade no tratamento e padronização nos procedimentos. 2.

Tal situação importa em atenção especial para cada processo, de maneira que possa ser resolvido no prazo mais exíguo, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. 3.

Ante estas considerações, a partir desta data o processo deve tramitar conforme as determinações que seguem: 4.

Caso a citação ou intimação retorne infrutífera, ficam deferidos os seguintes pedidos, desde que havendo requerimento expresso do exequente e observada a ordem a seguir transcrita (artigo 7º da Lei 6830/80): 4.1.

Sem êxito a citação ou intimação por “AR” deve a Secretaria promover buscas de endereços por meio dos sistemas de pesquisas (RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SISBAJUD).

Caso estas sejam infrutíferas defiro ainda a busca junto à COPEL e SANEPAR, ocasião em que o exequente deve listar de forma clara os endereços já diligenciados e aqueles que demonstrem resultado prático ao prosseguimento do feito.

Ressalta-se que a pesquisa será efetuada uma única vez para cada parte, podendo a Secretaria informar as buscas eventualmente realizadas em outro processo.

Fica autorizada também a busca de representantes de pessoas jurídicas ou espólios. 4.2.

Ato subsequente, caso seja de interesse do credor, defiro a citação por “AR”, nos termos do item “1”. 4.3.

Quanto à citação ou intimação por Oficial de Justiça, será efetuada apenas quando infrutífera a tentativa por carta.

Caso o executado seja Pessoa Jurídica, deve o meirinho certificar sobre o regular funcionamento da parte no endereço diligenciado.

Sendo o endereço de outra Comarca, expeça-se a necessária Carta Precatória.

Ressalto que é obrigação da parte efetuar as diligências necessárias para o regular andamento processual no Juízo deprecado. 4.4.

Frustradas as tentativas de citação ou intimação da parte ré, defiro a citação ou intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro na Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça: “ a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 4.5.

Entende-se por frustradas as tentativas quando o credor buscou citar o executado em todos os endereços indicados pelos sistemas de buscas, incluindo processos apensos ou nas hipóteses de admissibilidade de citação ou intimação por meirinho e o devedor não foi encontrado. 4.6.

Ocorrendo a citação por edital, somente será nomeado curador especial após a realização de alguma penhora, uma vez que sem tal ocorrência, em tese, não há defesa a ser efetuada. 4.7.

Nos termos do artigo 274 parágrafo único, presumem-se válidas as intimações expedidas para o endereço onde ocorreu a regular citação, caso a parte não comunique o Juízo sobre a modificação. 5.

No que tange às medidas expropriatórias, somente serão efetuadas após a regular citação da parte executada.

Ficam deferidos os seguintes pleitos, desde que observada esta ordem: 5.1.

A penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, desde que apresentado o valor atualizado pelo exequente, uma vez que cabe ao credor não beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita apresentar os cálculos da dívida. 5.2.

Salienta-se que, caso o valor seja ínfimo, ou seja, inferior a R$200,00, (duzentos reais) deve ser feito o imediato desbloqueio do valor. 5.3.

Positiva a restrição ou havendo depósito de valores intime-se o executado para, querendo, opor embargos.

Decorrido o prazo in albis ou havendo autorização para utilização do valor restringido, expeça-se alvará para conta a ser informada pelo exequente ou pagamento de custas.

Caso não haja a informação, transfiram-se os valores para as contas normalmente utilizadas pelos entes ou entidades.

Caso haja pagamento de RPV, expeça-se o necessário alvará para pagamento ao credor, podendo-se fazer em nome do procurador caso haja poderes para tanto. 5.4.

Sem êxito, proceda-se à restrição de circulação de eventuais veículos do devedor por meio do RENAJUD.

Salienta-se, entretanto, que se houver informação de alienação fiduciária a restrição deverá ser de transferência apenas.

Após a restrição, o exequente deve informar onde está localizado o veículo.

Então, expeça-se o necessário mandado ou carta precatória para penhora e avaliação.

Caso seja necessário, expeça-se ofício à instituição financeira sobre o contrato de financiamento, devendo a parte interessada informar o endereço completo, físico ou eletrônico da instituição para cumprimento da diligência.

Fica a parte executada nomeada como fiel depositária do bem. 5.5.

Infrutíferas as diligências expropriatórias de dinheiro e veículos, ou aceita a nomeação de bem imóvel pelo exequente, defiro a penhora de eventuais bens imóveis em nome do devedor, devendo a Secretaria expedir o termo de penhora.

Após, deve o exequente demonstrar a efetivação do registro junto ao CRI pertinente.

Apenas após o cumprimento desta diligência será o executado intimado para opor embargos, devendo o Oficial de Justiça certificar se o bem é impenhorável. 5.6.

Inexitosa a penhora de imóvel, caso haja requerimento neste sentido, defiro a penhora de bens móveis que guarneçam a residência ou estabelecimento comercial do devedor, salvo aqueles considerados impenhoráveis. 5.7.

Salvo a penhora de dinheiro, deve o exequente ser intimado para manifestar seu interesse sobre o prosseguimento do ato constritivo e a viabilidade da expropriação do bem em hasta pública, cabendo ao exequente promover os meios necessários para a apreensão do bem. 5.8.

Consigne-se que a reiteração de diligência para constrição somente será efetuada quando observado o lastro temporal mínimo de 1 (um) ano da última tentativa de constrição. 6.

A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo plausível quando houver o exaurimento das vias ordinárias que viabilizem a satisfação do crédito tributário (busca de imóveis, veículos e dinheiro).

Desse modo, caso haja esgotamento das buscas, defiro a solicitação das declarações de imposto de renda e ITR dos três últimos anos e DOI desde a propositura da ação via INFOJUD. 7.

Fica deferida a inscrição no sistema SERASAJUD apenas após o esgotamento das demais medidas de constrição.

Após a inscrição e encerradas as diligências para busca de bens, ou havendo solicitação do exequente, determino a suspensão dos autos, nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80, devendo à Secretaria abrir vistas ao representante da Fazenda Pública.

Mantendo-se silente o exequente, ou a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 8.

Fica deferida a realização de penhora no rosto dos autos, a qual somente será efetuada com a juntada do valor atualizado do crédito, devendo ser expedido o respectivo termo nos autos.

Após, oficie-se ao Juízo onde a ordem deverá ser cumprida.

No caso de processos apensados a medida será efetivada exclusivamente no processo principal, devendo lá ser requerida com os valores abrangendo todas as execuções em apenso.

A intimação do executado sobre a penhora para oferecimento de embargos somente será feita após a efetiva transferência dos valores para a presente execução de maneira a prestigiar a economia e eficiência processual. 9.

Informado o parcelamento do crédito, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento.

Não havendo informação sobre o prazo, suspenda-se por um ano. 10.

Advirta-se que havendo solicitação de prazo para cumprimento de diligência, fica concedido o pedido por uma única vez. Reiterando a parte pedido de prazo ou então deixando decorrer in albis o prazo decorrente de intimação para cumprimento de diligência, uma vez que compete ao exequente impulsionar o andamento do processo, desde logo, sem nova conclusão, determino a suspensão do curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.

Fica garantido o acesso ao processo ao exequente para que requeira o que de direito no seu prosseguimento a qualquer tempo uma vez que o processo tramita de maneira eletrônica.

Da mesma forma nada impede que, com o retorno da diligência administrativa, o exequente peticione nos autos, não sendo obrigação do Juízo atuar como mero fornecedor e controlador de prazos de maneira irrestrita para o exequente.

Mantendo-se silente, ou permanecendo a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente. 11.

Nos termos da Lei n. 6.830/80, art. 28, por conveniência da unidade, da garantia da execução, promova-se a reunião de todos os processos que possuam identidade de partes, devendo a Secretaria apensar os autos.

O presente processo terá continuidade em conjunto no processo mais antigo ou naquele que haja garantia à execução, a critério do credor, sendo que toda movimentação em um aproveitará ao outro.

Determino ainda, após a citação do executado, a suspensão e bloqueio da tramitação do presente processo até eventual desapensamento.

Para fins de penhora, deverá ser utilizado o valor somado de todas as execuções apensadas.

A manifestação no processo apensado será aceita apenas em situações excepcionais, devendo a parte ser intimada para que peticione no processo principal. 12.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021.

WENDEL FERNANDO BRUNIERI Juiz de Direito
04/05/2021 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 14:59

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2021 17:35

DEFERIDO O PEDIDO
30/04/2021 01:03

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
10/04/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 01:01

Conclusos para despacho
24/03/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 06:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2021 13:24

Conclusos para despacho
26/01/2021 20:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2020 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 01:00

Conclusos para despacho
25/11/2020 18:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2020 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020 21:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2020 20:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/09/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 01:01

Conclusos para despacho
02/09/2020 20:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 01:00

Conclusos para despacho
17/08/2020 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 12:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 08:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
19/07/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 12:54

Conclusos para despacho
06/07/2020 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 15:06

CONCEDIDO O PEDIDO
25/05/2020 01:01

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 18:59

Conclusos para despacho
28/02/2020 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2020 17:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/02/2020 17:18

Recebidos os autos
13/02/2020 17:18

TRANSITADO EM JULGADO
13/02/2020 17:18

Baixa Definitiva
13/02/2020 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/01/2020 14:27

PROCESSO SUSPENSO
22/01/2020 15:28

CONCEDIDO O PEDIDO
14/01/2020 12:04

Conclusos para despacho
13/01/2020 16:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/12/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2019 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
04/12/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/11/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 11:59

Juntada de ACÓRDÃO
11/11/2019 17:37

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/10/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 15:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 23:59
08/10/2019 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/10/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 15:46

Juntada de Certidão
25/06/2019 16:52

Juntada de Certidão
18/06/2019 12:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/06/2019 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 13:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/03/2019 13:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/03/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
26/02/2019 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 13:02

Conclusos para despacho
14/02/2019 12:36

Conclusos para despacho INICIAL
14/02/2019 12:36

Distribuído por sorteio
13/02/2019 14:16

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2019 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/02/2019 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/02/2019 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/02/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2019 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2019 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2019 15:55

Conclusos para despacho
04/01/2019 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
28/12/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2018 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 18:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/10/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ILHA DO MEL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
22/10/2018 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/08/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 18:42

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/08/2018 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 16:24

APENSADO AO PROCESSO 0016426-35.2007.8.16.0030
16/08/2018 17:44

Recebidos os autos
16/08/2018 17:44

Distribuído por sorteio
08/08/2018 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2018 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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