TJPR - 0002265-48.2018.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA TURISTICA N. P. SOUZA LTDA ME

CNPJ: 15.390.638/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/04/2025 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 14:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 19:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2024 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/10/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 11:48

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NEWTON PINTO DE SOUZA

  • 06/06/2024 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 24/04/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 07:24

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2024 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 14:46

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 22/11/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/10/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2023 13:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:06

    Juntada de CUSTAS

  • 17/07/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/07/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE NEWTON PINTO DE SOUZA

  • 29/06/2023 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 07:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:47

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/01/2023 08:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:34

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2022 20:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 12:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/03/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/03/2022 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 13:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 11:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA TURISTICA N. P. SOUZA LTDA – ME

  • 27/08/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2021 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/06/2021 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002265-48.2018.8.16.0090 Processo:   0002265-48.2018.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.154,14 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s):   TRANSPORTADORA TURISTICA N.

    P.

    SOUZA LTDA – ME (CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-53) Rua Paranaguá, 760 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030       1.

    Diante da petição de seq. 88.1, DEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos que o executado tem sobre os veículos alienados fiduciariamente.

    Lavre-se o respectivo termo e proceda-se a intimação do executado sobre a penhora.

    EMENTA: TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    PENHORA.

    DIREITOS.

    PENHORA.

    POSSIBILIDADE. É certo que não cabe penhora sobre bem objeto de contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia, por não integrar o patrimônio do executado (devedor fiduciante), que é apenas possuidor do bem (Súmula 242 do TFR).

    Contudo, admite-se que a penhora recaia sobre os direitos do devedor fiduciante, dentre os quais a aquisição da propriedade com o implemento da condição resolutiva e o de receber o saldo apurado na venda do bem promovida pelo proprietário fiduciário para a satisfação de seu crédito em caso de inadimplemento. (TRF4, AG 5066412-77.2017.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relatora LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, juntado aos autos em 02/03/2018) 2.

    Expeça(m)-se ofício(s) ao(s) credor(es) fiduciário(s), comunicando a respeito da penhora e para que informe(m) se o(s) contrato(s) já se encontra(m) quitado(s), em caso negativo, quantidade de parcelas pagas e a vencer, respectivo saldo devedor e eventual inadimplência. 3.

    Com a resposta, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ibiporã, 28 de abril de 2021.   Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

  • 06/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 08:59

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/01/2021 17:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/01/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA TURISTICA N. P. SOUZA LTDA – ME

  • 30/10/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2020 08:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2020 10:28

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2020 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2020 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2019 10:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2019 09:23

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 07:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 08:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 10:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 19/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/03/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 14/03/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 14/03/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2018 14:52

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 20/11/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2018 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2018 12:02

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2018 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/06/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/06/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/06/2018 16:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2018 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2018 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2018 14:59

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 11:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2018 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 16:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2018 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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