TJPR - 0000691-25.2021.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA

CPF *81.***.*15-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD MATHEUS BARBOSA PEIXOTO

CPF *00.***.*03-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/04/2023 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 26/04/2023 15:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2023 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 17/01/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 16:50

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/01/2023 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/12/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/12/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RICHARD MATHEUS BARBOSA PEIXOTO

  • 05/12/2022 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/10/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/09/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

  • 16/09/2022 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2022 19:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 19:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2022 03:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCIELLY BRENCIS DA SILVA

  • 25/06/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2021 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220600 Autos nº. 0000691-25.2021.8.16.0109   Processo:   0000691-25.2021.8.16.0109 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$449,84 Exequente(s):   MARCELO RODRIGO VENDRAMINI FONTANA Executado(s):   RICHARD MATHEUS BARBOSA PEIXOTO DESPACHO 1.

    Vistos. 2.

    Nos termos do artigo 829, caput do CPC, cite-se a parte executada, para que, em 03 (três) dias, pague o débito, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito e seus acréscimos. 3.

    Em não sendo efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado, e nem havendo indicação de bens, considerando, ainda, que o dinheiro precede na ordem de preferência dos bens a serem penhorados, determino a penhora online de numerários em contas bancárias de titularidade do executado, até o limite do valor devido. 4.

    Não sendo encontrado valor suficiente para a satisfação do débito, autorizo acesso ao Sistema RENAJUD, visando o bloqueio de transferência de eventuais veículos em nome do devedor.

    Procedido ao bloqueio por intermédio do RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, remoção e avaliação do bem. 5.

    Na hipótese de não serem encontrados bens no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para atingir o débito. 6.

    Em ambos os casos acima, se efetivada a penhora, designe a Secretaria audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá, querendo, oferecer embargos à execução, nos termos do artigo 53, §3º da Lei 9.099/95, procedendo-se a intimação do executado e, caso a penhora recaia sobre bem imóvel, se casado for, promova-se também a de seu cônjuge. 7.

    Notifique-se o exequente de que na hipótese de não comparecimento à audiência (item 06), tal fato poderá implicar na extinção da presente execução, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95; e no caso de não estar presente o executado, a execução prosseguirá. 8.

    Cientifique-se, ainda, o executado, que reconhecendo a dívida e comprovando o pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) de seu valor até a audiência de conciliação, poderá requerer seja admitido o pagamento do valor parcelado em até 06 (seis) vezes com a incidência da correção monetária e juros de mora na razão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC. 9.

    Cientifique-se, por fim, o executado, que a utilização do parcelamento mencionado no item anterior enseja a renúncia ao direito de embargar a execução, e que seu descumprimento ensejará na incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. 10.

    Realizadas todas as diligências determinadas nos itens acima, se restar negativa a penhora, intime-se o executado para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora. 11.

    Não localizado o devedor ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor; ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, Lei 9.099/95). 12.

    Defiro a realização de diligências na forma dos artigos 212, §2º, 846, caput e § 1º, todos do CPC, caso haja necessidade.

    Mandaguari, 25 de fevereiro de 2021.

    Max Paskin Neto Juiz de Direito

  • 30/04/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/02/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2021 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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