TJPR - 0001525-37.2018.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

CNPJ: 76.416.932/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO BUASZCHAK

CPF *20.***.*51-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 31/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 31/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 31/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 31/08/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 27/08/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2022 15:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:55

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 13:53

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 12:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/02/2022 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/02/2022 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/02/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 18:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/02/2022 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/01/2022 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001525-37.2018.8.16.0140   Processo:   0001525-37.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   19/09/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CLAUDIA APARECIDA GRZIBOVSKI Réu(s):   SERGIO BUASZCHAK DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado, por meio de seu representante, ofereceu denúncia em face de SERGIO BUASZCHAK por incidir nas disposições do artigo 21, da Lei nº 3.688/41 c/c as disposições da Lei nº 11.340/2006 (vias de fato em situação de violência doméstica contra mulher).

    A denúncia foi recebida à ev. 14.1. 1.

    Devidamente citado e intimado o réu informou a necessidade de nomeação de defensor (ev. 37.2).

    Foi nomeado defensor ao acusado por este juízo em mov. 40.1.

    Sobreveio Resposta à Acusação em seq. 44.1, sem arguição de preliminares. É o relatório.

    Decido. 2.

    Primeiramente, verifica-se que até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Cumpre lembrar que não é esta a oportunidade de se fazer análise do mérito do arrazoado, na medida em que o momento para contraditar os dados apresentados pela parte se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual.

    Em que pese os argumentos apresentados em favor do acusado, vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. 4.

    Sem a arguição de questão preliminar ao exame do mérito, mantém-se o recebimento da denúncia. 5.

    Destarte, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo o dia 02 de fevereiro de 2022 às 16h30min para a audiência de instrução e julgamento, momento em que serão ouvidas as testemunhas e procedido o interrogatório do réu. 6.

    Intime-se a defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe número de telefone celular e e-mail tanto do advogado quanto do réu para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência. 7.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas acerca da data e horário das audiências aqui designadas, visto que serão realizadas de forma virtual.

    Consigno que, quando da intimação por parte do Juízo deprecado, este deverá indagar a testemunha acerca de seu endereço de e-mail e telefone para contato para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência diretamente com a testemunha.

    Caso, no ato da intimação, a testemunha informe que não possui acesso a eletrônicos para participar diretamente da videoconferência, deverá o Juízo deprecado comunicar este Juízo a fim de que seja designada audiência por videoconferência entre Comarcas, com a presença da testemunha no átrio do Fórum da Comarca onde reside.

    Em se tratando de Comarca localizada em Estado diverso, não sendo possível a realização de videoconferência direta com a testemunha, deverá o Juízo deprecado realizar a sua inquirição naquela Comarca presencialmente ou na forma que melhor lhe convier.

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 04/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 17:32

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 19:21

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/02/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/09/2020 08:29

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 11:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/03/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/03/2020 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/03/2020 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/03/2020 23:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 15:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/03/2020 15:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/03/2020 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 11:25

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 08/06/2018 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/05/2018 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001549-17.2014.8.16.0169

Guilherme Eduardo Francisco

Laura Fumie Sato

Advogado: Cleverson Capuano de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0002666-48.2014.8.16.0038

Marli Tereza Correia

Juizo de Direito da Comarca de Fazenda R...

Advogado: Nelson Walter da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/07/2014 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0001435-68.2012.8.16.0001

Marcelo de Paula Pavin Dal Lin

Lps Sul -Consultoria de Imoveis LTDA.

Advogado: Rafael Tadeu Machado

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0043288-18.2012.8.16.0014

Condominio Residencial Casa Nobre

Joaquim Donizeti do Carmo

Advogado: Renato Cavalcante Calixto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000555-12.2021.8.16.0082

Donizete Galli

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 14:51

Exibir Processo