TJPR - 0002009-88.2014.8.16.0044

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA

CNPJ: 05.442.765/0002-86

CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP

CNPJ: 26.972.517/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 16:52

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/01/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA

  • 12/10/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP

  • 10/10/2023 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2023 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 17:14

    Declarada incompetência

  • 15/08/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 17:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 15:58

    APENSADO AO PROCESSO 0009215-95.2010.8.16.0044

  • 07/04/2022 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 21:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 18:07

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0002009-88.2014.8.16.0044 Processo:   0002009-88.2014.8.16.0044 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$144.860,28 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA   DECISÃO   1.

    Atendendo ao requerido no seq. 101.1, determino que o Sr.

    Oficial de Justiça proceda a busca, apreensão, penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial da executada, a ser cumprido no endereço LOC Fazenda Maria, S/N, pavilhão 03, Correio de Freitas, Apucarana-PR - CEP: 86.816-000. 1.1.

    Caso não sejam localizados bens penhoráveis, deverá o Sr.

    Meirinho descrever quais encontrou na residência do devedor em certidão, nos termos do art. 836, §1°, do CPC. 1.2.

    Os bens penhorados deverão ser depositados em nome do Sr.

    Depositário Público, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça, para tanto, imprimir as diligências que se fizerem necessárias. 2.

    A avaliação deverá especificar os bens, suas características, o estado em que se encontram e o valor destes (art. 872, I e II, do CPC). 2.1.

    Frise-se que a avaliação não procederá sobre os bens indicados no art. 871 do CPC e que são impenhoráveis os dispostos no art. 833 do CPC. 2.1.1.

    A penhora deverá recair sobre tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 3.

    O auto de penhora dos bens deverá conter: (a) indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita; (b) nome do exequente e do executado; (c) descrição dos bens penhorados, com suas características; (d) nomeação do depositário dos bens (art. 838, CPC). 4.

    Realizada a penhora e avaliação, intime-se o executado para que, querendo, manifeste-se no feito, na forma dos arts. 13 e 16 da LEF (Prazo: 30 dias). 4.1.

    Havendo manifestação por parte do executado, dê-se vista ao exequente para que, em igual prazo, pronuncie-se no feito. 5.

    Decorrido in albis o prazo concedido no item 4, queira a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o meio expropriatório a ser utilizado na presente demanda. 6.

    Para fins de atender os demais requerimentos de seq. 101.1, além das diligências acima, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça, no cumprimento deste mandado, constatar se a empresa executada encontra-se em funcionamento no domicílio fiscal, devendo, caso a empresa executada não esteja funcionando, certificar a existência de tal fato.

    Ainda, caso seja constatado a existência de empresa diversa no domicílio fiscal da executada, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça indicar qual o ramo de atividades desta nova sociedade empresária, seu nome empresarial e o número do CNPJ.

    As informações sobre os integrantes do quadro societário de eventual empresa em funcionamento no domicílio fiscal da devedora podem ser alcançadas pela própria Fazenda Exequente, sendo desnecessária a intervenção deste juízo para tanto. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CATANIA AGUAS MINERAIS - EIRELI - EPP

  • 04/12/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 09:13

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/06/2020 22:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2020 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 18:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 16:23

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 16:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/08/2019 16:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/08/2019 15:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/07/2019 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 17:01

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/07/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2019 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2019 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 17:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/07/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2019 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2019 13:27

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 15:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 23/05/2019 18:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 15/05/2019 17:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 29/04/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 11:26

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 22/02/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDA

  • 08/11/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2018 13:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/08/2018 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2018 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

  • 26/05/2018 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

  • 20/03/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE JOAO OLHER

  • 27/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2017 09:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2017 08:31

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 13:27

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 12:47

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 02/03/2017 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2016 08:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2014 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/03/2014 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2014 15:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2014 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2014 13:55

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 13:55

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2014 02:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2014 02:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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